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Portarias de Sanções

Portarias sobre metodologias de cálculo do valor base das sanções de multa da Anatel, em conformidade com o disposto no art. 39 do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas, aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012.

Portaria nº 50637, de 18 de dezembro de 2015

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Interferência na Faixa de Radiofrequência.

Tags: Procedimento , Fiscalização , Interferência , Radiofrequência.
  • Escrito por Portaria-50637
  • publicado
  • 24/12/15
  • 15h17

Portaria nº 788, de 26 de agosto de 2014

Dispõe sobre a metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa à execução sem outorga de serviço de telecomunicações ou pelo...

Tags: Metodologia , Cálculo , Sanções , Multa , Relativa , Execução.Outorga , Serviço , Telecomunicações.
  • Escrito por Felipe Rodrigues Silva
  • publicado
  • 03/09/15
  • 11h01

Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014

Dispõe sobre a metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa a descumprimentos a direito dos Usuários previstas na regulamentação.

Tags: Metodologia , Cálculo , Valor , Sanções , Multa , Relativa , Descumprimento , Direito , Usuários , Previstas.
  • Escrito por Felipe Rodrigues Silva
  • publicado
  • 01/06/15
  • 11h06

Portaria nº 790, de 26 de agosto de 2014

Dispõe sobre a metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao licenciamento irregular de estações de telecomunicações.

Tags: Metodologia , Cálculo , Sanções , Multa , Licenciamento , Irregular , Estações , Telecomunicações.
  • Escrito por Felipe Rodrigues Silva
  • publicado
  • 01/06/15
  • 11h05

Portaria nº 789, de 26 de agosto de 2014

Dispõe sobre a metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa à utilização de produtos não homologados/certificados; do uso incorreto ou alteração de características...

Tags: Dispões , Metodologia , Cálculo , Sanções , Multa , Relativa , Produtos , Homologados/Certificados.
  • Escrito por Felipe Rodrigues Silva
  • publicado
  • 01/06/15
  • 11h02

Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014

Dispõe sobre a metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de...

Tags: Metodologia , Cálculo , Sanções , Multa , Relativa , Irregular , Espectro , Radiofrequências , Execuçõa , Serviços.
  • Escrito por Felipe Rodrigues Silva
  • publicado
  • 01/06/15
  • 10h58

Portaria nº 786, de 26 de agosto de 2014

Dispõe sobre a metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa...

Tags: Dispõe , Metodologia , Cálculo , Sanções , Multa , Relativa , Irregulas , Esprectro , Radiofrequências , Execução , Serviços.
  • Escrito por Felipe Rodrigues Silva
  • publicado
  • 01/06/15
  • 10h56

Portaria nº 784, de 26 de agosto de 2014

Dispõe sobre a metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa a descumprimentos às metas de qualidade e dos procedimentos de coleta, cálculo e consolidação...

Tags: Metodologia , Cálculo , Sanções , Multa , Relativa , Descumprimentos , Metas , Qualidade , Procedimentos , Coleta , Cálculo.
  • Escrito por Felipe Rodrigues Silva
  • publicado
  • 01/06/15
  • 10h53

Portaria nº 209, de 13 de abril de 1994

Aprova a Norma nº 006/94 - Canalização e condições de uso de frequências nas faixas 849 - 851 e 894 - 896 Mhz Pelo...

Tags: frequências , faixas , radiocomunicação , aeronáutica
  • Escrito por Portaria-209
  • publicado
  • 14/04/94
  • 00h00
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