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Portaria nº 637, de 24 de julho de 2013

Publicado: Quarta, 24 Julho 2013 16:00 | Última atualização: Sexta, 19 Julho 2019 14:50 | Acessos: 1067
 

Altera as Portarias nº 673, de 27 de junho de 2007, nº 1.120, de 26 de outubro 2010 e nº 73, de 1º de fevereiro de 2011.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço em 24/7/2013.

 

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46 do Regulamento da Anatel aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997; e

CONSIDERANDO o disposto no Processo nº 53500.012267/2013;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Art. 13 da Portaria nº 673, de 27 de junho de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 13 O servidor que obtiver resultado inferior a 50% (cinqüenta por cento) dos pontos em uma avaliação parcial, será objeto de acompanhamento pelo superior imediato e pela Gerência de Administração e Desenvolvimento de Pessoas - AFPE, com vistas a sua adequação funcional.”

Art. 2º Alterar os incisos V, VII, bem como a alínea b) do inciso VI do Art. 14 da Portaria nº 673, de 27 de junho de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“V - Da Gerência de Administração e Desenvolvimento de Pessoas – AFPE:

VI - Da Corregedoria:

b) submeter seu parecer ao Presidente da Anatel para fins de homologação do resultado final da avaliação.”

“VII - Do Presidente:”

Art. 3º Alterar o Art. 7º da Portaria nº 1.120, de 26 de outubro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º A promoção e progressão dos servidores efetivos da Anatel, ocupantes dos cargos de nível superior e nível médio, será realizada de acordo com o preenchimento dos requisitos mínimos indicados, respectivamente, nos Anexos I, II e III desta Portaria.

Parágrafo único. A data considerada para contagem dos requisitos mínimos para concorrer à progressão e promoção, de que tratam os Anexos I, II e III desta Portaria, é a data da última mudança de classe ou padrão do servidor.”

Art. 4º Alterar o § 4º do Art. 11 da Portaria nº 1.120, de 26 de outubro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 4º A nota final da avaliação de desempenho será utilizada para efeito da progressão e promoção que ocorrer no período de 1º de setembro do ano de realização da avaliação até 31 de agosto do ano seguinte.”

Art. 5º Alterar o Art. 13 da Portaria nº 1.120, de 26 de outubro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 13 Na avaliação de desempenho individual serão consideradas as atividades desempenhadas pelo servidor no período correspondente ao ciclo avaliativo, observados os critérios mínimos dispostos no Art. 3º do Decreto nº 6.530, de 4 de agosto de 2008, além de outros estabelecidos em legislação específica:

I - produtividade no trabalho, com base em padrões previamente estabelecidos de qualidade e economicidade;

II - capacidade de iniciativa;

III - cumprimento das normas de procedimentos e de conduta no desempenho das atribuições do cargo;

IV - assiduidade e pontualidade; e

V - disciplina.”

Art. 6º Revogar os incisos I a IV, alterar o caput e incluir o Parágrafo único, todos do Art. 14 da Portaria nº 1.120, de 26 de outubro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 14 O julgamento dos fatores mínimos elencados no Art. 13 serão avaliados com base na escala avaliativa de zero a dez, sendo zero equivalente a “nunca demostra esse comportamento” e 10 a “sempre demostra esse comportamento”.

Parágrafo único. A atribuição das notas pela chefia imediata deverá ser fundamentada, com argumentação coerente e coesa, bem como, vir acompanhada, sempre que possível, do maior número de dados e informações relativas à avaliação do servidor.”

Art. 7º Alterar o Art. 18 da Portaria nº 1.120, de 26 de outubro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 18. A avaliação de desempenho individual do servidor integrante do quadro efetivo que não se encontra em exercício na Anatel, será realizada manualmente, por meio de formulário encaminhado pela AFPE ao órgão cessionário.”

Art. 8º Alterar os incisos I e V do caput do Art. 19, e seu parágrafo único, da Portaria nº 1.120, de 26 de outubro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“I - no primeiro dia útil de agosto, a Gerência de Administração e Desenvolvimento de Pessoas - AFPE notificará e disponibilizará aos órgãos que compõem a estrutura organizacional da Agência os formulários pertinentes à avaliação de desempenho para fins de progressão e promoção;”

“V - até o sétimo dia útil de setembro, a AFPE consolidará os resultados das avaliações individuais, à exceção da ocorrência de alguns dos impedimentos indicados no inciso anterior quando o prazo será retomado assim que o mesmo for findado.”

“Parágrafo único. A progressão e promoção na carreira estão condicionadas ao encerramento da avaliação de desempenho individual. Havendo retardamento no envio da avaliação à AFPE, a mudança de classe e padrão será realizada no mês subsequente ao de recebimento e processamento da avaliação com efeito retroativo à data de aquisição do direito.”

Art. 9º Alterar o inciso III do caput e §2º do Art. 20 da Portaria nº 1.120, de 26 de outubro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“III - a decisão da chefia sobre o pedido de reconsideração interposto será comunicada, no máximo, até o dia seguinte ao de encerramento do prazo para apreciação pelo avaliador, à AFPE, que dará ciência da decisão ao servidor e à Comissão de Acompanhamento da Avaliação Individual de Desempenho - CAID de que trata o art. 21 desta Portaria;”

“§ 2º A ausência de ciência ou a interposição de recurso pelo avaliado não obsta o envio da avaliação de desempenho individual à AFPE.”

Art. 10 Revogar os parágrafos 2º, 3º e 4º e alterar o caput, todos do Art. 24 da Portaria nº 1.120, de 26 de outubro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 24 Serão aceitos os cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu realizados em instituições nacionais ou estrangeiras devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação – MEC e aprovados para fins de Gratificação de Qualificação.”

Art. 11 Revogar os parágrafos 1º e 2º do Art. 25 da Portaria nº 1.120, de 26 de outubro de 2010.

Art. 12 Alterar os incisos I e III do Art. 32 da Portaria nº 1.120, de 26 de outubro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“I - a análise de compatibilidade será feita pela Gerência de Administração e Desenvolvimento de Pessoas - AFPE.”

“III - após análise da AFPE, o evento de capacitação será identificado em campo específico como compatível ou não compatível; e”

Art. 13 Revogar os Arts. 33 e 34 da Portaria nº 1.120, de 26 de outubro de 2010.

Art. 14 Acrescentar o Anexo e o Art. 36-A na Portaria nº 1.120, de 26 de outubro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 36 - A Excepcionalmente, em razão da alteração do Regimento Interno, no ciclo avaliativo de 1º de agosto de 2012 a 31 de julho de 2013, quando a lotação onde o servidor passou a maior parte do ciclo avaliativo não existir mais e, portanto, não existir titular responsável, o servidor deverá ser avaliado pelo chefe da nova lotação responsável por aquelas atividades que ele executava. Neste caso, deverá ser considerada a tabela “de – para de órgão” em anexo.

§ 1º Quando, na tabela “de – para de órgão”, ocorrer a divisão de uma lotação em duas ou mais lotações e o servidor for lotado em uma dessas lotações, ele será avaliado pelo chefe da lotação onde ele foi lotado. No caso do servidor não ter sido lotado em nenhuma dessas lotações, sua avaliação irá para o chefe de uma dessas lotações, escolhida aleatoriamente pelo sistema de avaliação.

§ 2º O avaliador responsável poderá delegar a avaliação de desempenho de um servidor para outro avaliador, registrando a devida motivação, de forma a garantir que o servidor seja corretamente avaliado por quem efetivamente acompanhou seu desempenho.”

Art. 15 Alterar o caput do Art. 37 da Portaria nº 1.120, de 26 de outubro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 37 A Gerência de Administração e Desenvolvimento de Pessoas - AFPE deverá efetuar o seguinte levantamento:”

Art. 16 Alterar o Art. 38 da Portaria nº 1.120, de 26 de outubro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 38 Os atos de efetivação da progressão e promoção serão publicados por meio de portaria da Agência, devendo seus efeitos financeiros vigorar a partir da data de cumprimento de todos os requisitos pelo servidor.”

Art. 17 Alterar os incisos I, II e III do Art. 39 da Portaria nº 1.120, de 26 de outubro de 2010, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“I - maior média na última avaliação de desempenho;”

“II - maior nota no fator produtividade na última avaliação de desempenho;”

“III - maior nota no fator capacidade de iniciativa na última avaliação de desempenho;”

Art. 18 Alterar o Art. 42 da Portaria nº 1.120, de 26 de outubro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 42 Os casos omissos serão analisados e decididos pela AFPE.”

Art. 19 Revogar a linha do texto de abertura “CONSIDERANDO o disposto no art. 168, II do Regimento Interno; e” da Portaria nº 73, de 1º de fevereiro de 2011.

Art. 20 Alterar o inciso II do Art. 2º da Portaria nº 73, de 1º de fevereiro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“II - unidade de avaliação: unidade administrativa em que o servidor houver permanecido, no exercício de suas atividades, por maior tempo no período a ser avaliado, subdivididas em:

a) Presidência;

b) Gabinete de Conselheiro;

c) Gabinete do Superintendente Executivo;

d) Procuradoria;

e) Corregedoria;

f) Auditoria Interna;

g) Ouvidoria;

h) Assessoria Internacional;

i) Assessoria de Relações com os Usuários;

j) Assessoria Técnica;

k) Assessoria de Relações Institucionais;

l) Assessoria Parlamentar e de Comunicação Social; e

m) Superintendência ou Gerência.”

Art. 21 Alterar o Art. 3º da Portaria nº 73, de 1º de fevereiro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º O processo de avaliação de desempenho individual será coordenado pela Gerência de Administração e Desenvolvimento de Pessoas - AFPE contará com a participação da CAID.”

Art. 22 Alterar o Art. 10 da Portaria nº 73, de 1º de fevereiro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10. Na avaliação de desempenho individual serão consideradas as atividades desempenhadas pelo servidor no período correspondente ao ciclo avaliativo, observando-se, além do cumprimento das metas de desempenho individual, os seguintes fatores mínimos:

I - Produtividade no trabalho, com base em parâmetros previamente estabelecidos de qualidade e produtividade;

II - Conhecimento de métodos e técnicas necessários para o desenvolvimento das atividades referentes ao cargo efetivo na unidade de exercício;

III - Comprometimento com o trabalho;

IV - Trabalho em equipe; e

V - Cumprimento das normas de procedimentos e de conduta de desempenho das atribuições do cargo.”

Art. 23 Revogar os incisos I a IV e alterar o caput, todos do Art. 11 da Portaria nº 73, de 1º de fevereiro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 11. O julgamento dos fatores mínimos elencados no art. 13 serão avaliados com base na escala avaliativa de zero a dez, sendo zero equivalente a “nunca demostra esse comportamento” e 10 a “sempre demostra esse comportamento”.

Parágrafo único. A atribuição das notas pela chefia imediata deverá ser fundamentada, com argumentação coerente e coesa, bem como vir acompanhada, sempre que possível, do maior número de dados e informações relativas à avaliação do servidor.”

Art. 24 Incluir o Anexo e o Art. 14-A na Portaria nº 73, de 1º de fevereiro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 14-A Excepcionalmente, em razão da alteração do Regimento Interno, no ciclo avaliativo de 1º de agosto de 2012 a 31 de julho de 2013, quando a lotação onde o servidor passou a maior parte do ciclo avaliativo não existir mais e, portanto, não existir titular responsável, o servidor deverá ser avaliado pelo chefe da nova lotação responsável por aquelas atividades que ele executava. Neste caso, deverá ser considerada a tabela “de – para de órgão” em anexo.

§ 1º Quando, na tabela “de – para de órgão”, ocorrer a divisão de uma lotação em duas ou mais lotações e o servidor for lotado em uma dessas lotações, ele será avaliado pelo chefe da lotação onde ele foi lotado. No caso do servidor não ter sido lotado em nenhuma dessas lotações, sua avaliação irá para o chefe de uma dessas lotações, escolhida aleatoriamente pelo sistema de avaliação.

§ 2º O avaliador responsável poderá delegar a avaliação de desempenho de um servidor para outro avaliador, registrando a devida motivação, de forma a garantir que o servidor seja corretamente avaliado por quem efetivamente acompanhou seu desempenho.”

Art. 25 Alterar o Parágrafo único do Art. 17 da Portaria nº 73, de 1º de fevereiro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Parágrafo único. A avaliação individual referida no inciso I deste artigo será realizada manualmente, por meio de formulário encaminhado pela AFPE ao órgão cessionário.”

Art. 26 Alterar os incisos I e V e o Parágrafo único do Art. 20 da Portaria nº 73, de 1º de fevereiro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“I - no primeiro dia útil do mês de agosto, a Superintendência de Administração– e Finanças - SAF notificará e disponibilizará às unidades de avaliação os formulários pertinentes à avaliação da GDAR, da GDATR e da GDPCAR;”

“V - até o sétimo dia útil do mês de setembro, a SAF consolidará os resultados das avaliações individuais, à exceção da ocorrência de alguns dos impedimentos indicados no inciso anterior quando o prazo será retomado assim que o mesmo for findado.”

“Parágrafo único. Havendo retardamento no envio das avaliações à SAF e no processamento do pagamento, o avaliado continuará percebendo a GDAR, GDATR e GDPCAR no valor que lhe vinha sendo pago, procedendo-se aos eventuais acertos financeiros no mês subsequente ao de recebimento e processamento das avaliações.”

Art. 27 Alterar os incisos III e o Parágrafo 3º do Art. 21 da Portaria nº 73, de 1º de fevereiro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“III - a decisão da chefia sobre o pedido de reconsideração interposto será comunicada, no máximo, até o dia seguinte ao de encerramento do prazo para apreciação pelo avaliador, à AFPE, que dará ciência da decisão ao servidor e à Comissão de Acompanhamento da Avaliação Individual de Desempenho – CAID de que trata o art. 6º desta Portaria; e”

“§ 3º A ausência de ciência ou a interposição de recurso pelo avaliado não obsta o envio da Avaliação de Desempenho Individual à Gerência de Administração e Desenvolvimento de Pessoas - AFPE.”

Art. 28 Revogar o inciso VIII, alterar o caput e incisos I e VII, todos do Art. 26 da Portaria nº 73, de 1º de fevereiro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 26 Compete à SAF adotar os seguintes procedimentos:

I - disponibilizar aos órgãos que compõem a estrutura organizacional da Agência os formulários pertinentes à avaliação de desempenho da GDAR, GDATR e GDPCAR;”

“VII - efetuar os pagamentos relativo ao processo de avaliação.”

Art. 29 Incluir o Art. 26-A na Portaria nº 73, de 1º de fevereiro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 26-A”. Compete à SGI adotar os seguintes procedimentos:

I - desenvolver sistemas pertinentes à avaliação de desempenho da GDAR, GDATR e GDPCAR;

II - efetuar os devidos registros e guarda de toda a documentação relativa ao processo de avaliação no sistema; e

III - implementar sistema eletrônico para processamento da GDAR, GDATR e GDPCAR.”

Art. 30 Alterar o Art. 28 da Portaria nº 73, de 1º de fevereiro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 28. Os casos omissos serão apreciados e decididos pela Gerência de Administração e Desenvolvimento de Pessoas - AFPE.”

Art. 31 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos à data de publicação do Regimento Interno, 2 de maio de 2013.

JOÃO BATISTA DE REZENDE

Presidente 

ANEXO DA PORTARIA Nº 637, DE 24 DE JULHO DE 2013.

 

TABELA DE – PARA DE ÓRGÃO

ÓRGÃO NA ANTIGA ESTRUTURA

ÓRGÃO NA ESTRUTURA ATUAL

ÓRGÃO NA ANTIGA ESTRUTURA

ÓRGÃO NA ESTRUTURA ATUAL

SPB

SPR

PVCPC2

CPRP

SPB

SOR

PVCPC2

CPOE

SPB

SCO

PVSTR1

PRRE

SPB

SCP

PVSTR2

PRRE

SPB

SRC

PVSTA1

ORLE

PBOA

ORLE

PVSTA2

ORLE

PBOA

ORER

PVSTP1

CODI

PBOA

COGE

PVSTP2

CODI

PBOA

RCTS

CMPRR1

ORER

PBOAO

ORLE

CMPRR2

ORER

PBOAO

ORER

CMPRR3

ORER

PBOAC

COGE

CMPRL1

ORER

PBOAS

RCTS

CMPRL2

ORER

PBQI

ORCN

CMPRL3

ORER

PBQI

COQL

CMPRL4

ORER

PBQI

CODI

CMROR1

PRRE

PBQI

CPRP

CMROR1

CPOE

PBQIQ

COQL

CMROR2

PRRE

PBQIQ

CODI

CMROO1

ORLE

PBQIO

ORCN

CMROO2

ORLE

PBQIO

CPRP

CMROO3

ORLE

PBQID

COQL

CMLCC1

COGE

PBQID

CODI

CMLCC1

CODI

PBCP

COGE

CMLCC2

COQL

PBCP

CODI

CMLCC2

CODI

PBCP

CPAE

CMLCC3

COQL

PBCP

CPOE

CMLCC3

RCTS

 

 

TABELA DE – PARA DE ÓRGÃO

ÓRGÃO NA ANTIGA ESTRUTURA

ÓRGÃO NA ESTRUTURA ATUAL

ÓRGÃO NA ANTIGA ESTRUTURA

ÓRGÃO NA ESTRUTURA ATUAL

PBCPA

COGE

CMLCC4

COGE

PBCPA

CODI

CMLCC4

CODI

PBCPA

CPAE

CMLCE1

CPOE

PBCPA

CPOE

CMLCE2

COGE

PBCPP

COGE

CMLCE2

CODI

PBCPD

CPOE

CMLCE3

CPRP

SPV

SPR

CMLCE4

CPOE

SPV

SOR

RFCEC1

ORCN

SPV

SCO

RFCEC2

ORCN

SPV

SCP

RFCEE1

ORER

SPV

SRC

RFCEE2

ORER

PVSS

ORLE

RFFCC1

FIGF

PVSS

ORER

RFFCC2

FISF

PVSS

COGE

RFFCC3

FISF

PVSS

CPAE

RFFCF1

FISF

PVSSR

ORER

RFFCF2

FIGF

PVSSA

ORLE

RFFCF3

FIGF

PVSSA

COGE

RFFCF4

FIGF

PVSSP

ORER

RFFCF5

FIGF

PVSSP

CPAE

ER01AT

GR01AT

PVCP

ORLE

ER01CO

GR01CO

PVCP

COGE

ER01FI1

GR01FI1

PVCP

CODI

ER01FI2

GR01FI2

PVCP

CPAE

ER01FI3

GR01FI3

PVCP

CPRP

ER01FI4

GR01FI4

PVCP

CPOE

ER01OR

GR01OR

PVCP

RCTS

ER01AF

GR01AF

PVCPR

PRRE

ER01GI

GR01GI

PVCPR

CODI

ER01P

GR01P

PVCPA

ORLE

ER01RC

GR01RC

 

 

TABELA DE – PARA DE ÓRGÃO

ÓRGÃO NA ANTIGA ESTRUTURA

ÓRGÃO NA ESTRUTURA ATUAL

ÓRGÃO NA ANTIGA ESTRUTURA

ÓRGÃO NA ESTRUTURA ATUAL

PVCPA

COGE

ER02AT

GR02AT

PVCPA

CPAE

ER02CO

GR02CO

PVCPA

RCTS

ER02FI1

GR02FI1

PVCPC

CODI

ER02FI2

GR02FI2

PVCPC

CPRP

ER02OR

GR02OR

PVCPC

CPOE

ER02AF

GR02AF

PVST

PRRE

ER02GI

GR02GI

PVST

ORLE

ER02P

GR02P

PVST

COGE

ER02RC

GR02RC

PVST

CODI

ER03AT

GR03AT

PVST

CPRP

ER03CO

GR03CO

PVST

RCTS

ER03FI1

GR03FI1

PVSTR

PRRE

ER03FI2

GR03FI2

PVSTR

CPRP

ER03OR

GR03OR

PVSTA

ORLE

ER03AF

GR03AF

PVSTP

COGE

ER03GI

GR03GI

PVSTP

CODI

ER03P

GR03P

PVSTP

RCTS

ER03RC

GR03RC

SCM

SPR

ER04AT

GR04AT

SCM

SOR

ER04CO

GR04CO

SCM

SCO

ER04FI3

GR04FI3

SCM

SCP

ER04FI2

GR04FI2

SCM

SRC

ER04OR

GR04OR

CMPR

ORER

ER04AF

GR04AF

CMPRR

ORER

ER04GI

GR04GI

CMPRL

ORER

ER04P

GR04P

CMRO

PRRE

ER04FI1  

GR04FI1  

CMRO

ORLE

ER04RC

GR04RC

CMRO

CPOE

ER05AT

GR05AT

CMROR

PRRE

ER05CO

GR05CO

 

 

TABELA DE – PARA DE ÓRGÃO

ÓRGÃO NA ANTIGA ESTRUTURA

ÓRGÃO NA ESTRUTURA ATUAL

ÓRGÃO NA ANTIGA ESTRUTURA

ÓRGÃO NA ESTRUTURA ATUAL

CMROR

CPOE

ER05FI1

GR05FI1

CMROO

ORLE

ER05FI2

GR05FI2

CMLC

COQL

ER05OR

GR05OR

CMLC

COGE

ER05AF

GR05AF

CMLC

CODI

ER05GI

GR05GI

CMLC

CPRP

ER05P

GR05P

CMLC

CPOE

ER05RC

GR05RC

CMLC

RCTS

ER06AT

GR06AT

CMLCC

COQL

ER06CO

GR06CO

CMLCC

COGE

ER06FI1

GR06FI1

CMLCC

CODI

ER06FI2

GR06FI2

CMLCC

RCTS

ER06OR

GR06OR

CMLCE

COGE

ER06AF

GR06AF

CMLCE

CODI

ER06GI

GR06GI

CMLCE

CPRP

ER06P

GR06P

CMLCE

CPOE

ER06RC

GR06RC

SRF

SOR

ER07AT

GR07AT

SRF

SFI

ER07CO

GR07CO

RFCE

ORCN

ER07FI1

GR07FI1

RFCE

ORER

ER07FI2

GR07FI2

RFCEC

ORCN

ER07OR

GR07OR

RFCEE

ORER

ER07AF

GR07AF

RFFC

FISF

ER07GI

GR07GI

RFFC

FIGF

ER07P

GR07P

RFFCC

FISF

ER07RC

GR07RC

RFFCC

FIGF

ER08AT

GR08AT

RFFCF

FISF

ER08CO

GR08CO

RFFCF

FIGF

ER08FI1

GR08FI1

ER01

GR01

ER08FI2

GR08FI2

ER02

GR02

ER08OR

GR08OR

 

 

TABELA DE – PARA DE ÓRGÃO

ÓRGÃO NA ANTIGA ESTRUTURA

ÓRGÃO NA ESTRUTURA ATUAL

ÓRGÃO NA ANTIGA ESTRUTURA

ÓRGÃO NA ESTRUTURA ATUAL

ER03

GR03

ER08AF

GR08AF

ER04

GR04

ER08GI

GR08GI

ER05

GR05

ER08P

GR08P

ER06

GR06

ER08RC

GR08RC

ER07

GR07

ER09AT

GR09AT

ER08

GR08

ER09CO

GR09CO

ER09

GR09

ER09FI1

GR09FI1

ER10

GR10

ER09FI2

GR09FI2

ER11

GR11

ER09OR

GR09OR

SUN

SPR

ER09AF

GR09AF

SUN

SCO

ER09GI

GR09GI

UNPC

PRUV

ER09P

GR09P

UNPCP

PRUV

ER09RC

GR09RC

UNPCC

PRUV

ER10AT

GR10AT

UNAC

COUN

ER10CO

GR10CO

UNACE

COUN

ER10FI1

GR10FI1

UNACO

COUN

ER10FI2

GR10FI2

SAD

SPR

ER10OR

GR10OR

SAD

SGI

ER10AF

GR10AF

SAD

SAF

ER10GI

GR10GI

ADPF

AFFO

ER10P

GR10P

ADPFP

PRPE

ER10RC

GR10RC

ADPFP

AFFO

ER11AT

GR11AT

ADPFF

AFFO

ER11CO

GR11CO

ADPFA

AFFO

ER11FI1

GR11FI1

ADAD

AFCA

ER11FI2

GR11FI2

ADAD

AFIS

ER11OR

GR11OR

ADADI

AFIS

ER11AF

GR11AF

ADADC

AFCA

ER11GI

GR11GI

ADGI

SGI

ER11P

GR11P

 

 

TABELA DE – PARA DE ÓRGÃO

ÓRGÃO NA ANTIGA ESTRUTURA

ÓRGÃO NA ESTRUTURA ATUAL

ÓRGÃO NA ANTIGA ESTRUTURA

ÓRGÃO NA ESTRUTURA ATUAL

ADGIE

GIDS

ER11RC

GR11RC

ADGIB

GIIB

UNPCP1

PRUV

ADGIR

GIMR

UNPCP2

PRUV

ADTO

GIDS

UNPCC1

PRUV

ADTO

AFPE

UNPCC2

PRUV

ADTOT

AFPE

UNACE1

COUN

ADTOH

AFPE

UNACE2

COUN

ADTOD

GIDS

UNACO1

COUN

ADTOD

AFPE

UNACO2

COUN

PFE021

PFE

ADPFP1

PRPE

PFE031

PFE

ADPFP2

AFFO

PFE061

PFE

ADPFF1

AFFO

PFE062

PFE

ADPFF2

AFFO

PFE071

PFE

ADPFA1

AFFO

PFE072

PFE

ADPFA2

AFFO

PFE073

PFE

ADADTC

AFCA

PFE081

PFE

ADADI1

AFIS

PFE091

PFE

ADADI2

AFIS

PFE092

PFE

PROT

GIIB

PFE101

PFE

ADADI3

AFIS

PFE102

PFE

ADADI4

AFIS

PFE111

PFE

ADADI21

AFIS

PFE112

PFE

ADADC1

AFCA

PFE113

PFE

ADADC2

AFCA

ADADF

AFCA

ADGIE1

GIDS

ER02FI3

GR02FI3

ADGIE2

GIDS

PBOAO1

ORER

ADGIE3

GIDS

PBOAC1

COGE

ADGIB1

GIIB

PBOAC2

COGE

ADGIB2

GIIB

PBOAS1

RCTS

ADGIB3

GIIB

 

 

TABELA DE – PARA DE ÓRGÃO

ÓRGÃO NA ANTIGA ESTRUTURA

ÓRGÃO NA ESTRUTURA ATUAL

ÓRGÃO NA ANTIGA ESTRUTURA

ÓRGÃO NA ESTRUTURA ATUAL

PBQIQ1

COQL

ADGIR1

GIMR

PBQIQ1

CODI

ADGIR2

GIMR

PBQIO1

CPRP

ADGIR3

GIMR

PBQIO2

CPRP

ADGIR4

GIMR

PBQID1

COQL

ADTO-TR

AFPE-TR

PBQID2

COQL

ADTOT1

AFPE

PBCPA1

CPAE

ADTOT4

AFPE

PBCPA2

CPAE

ADTOT2

AFPE

PBCPA3

COGE

ADTOT3

AFPE

PBCPA3

CODI

ADTOH1

AFPE

PBCPA3

CPOE

ADTOH2

AFPE

PBCPP1

COGE

ADTOH3

AFPE

PBCPP2

COGE

ADTOH4

AFPE

PBCPP3

COGE

ADTOH5

AFPE

PBCPP4

COGE

ADTOD1

GIDS

PBCPP5

COGE

ADTOD1

AFPE

PBCPD1

CPOE

ADTOD2

AFPE

PBCPD2

CPOE

ADTOD3

AFPE

PVSSR1

ORER

ADADF2

AFCA

PVSSR2

ORER

ADADF1

AFCA

PVSSA1

COGE

PVSTA11

ORLE

PVSSP1

ORER

PVSTA12

ORLE

PVCPR1

PRRE

PVSTA13

ORLE

PVCPR2

PRRE

PVSTA21

ORLE

PVCPR3

PRRE

PVSTA22

ORLE

PVCPA1

ORLE

PVSTA23

ORLE

PVCPA2

ORLE

ADGIE11

GIDS

PVCPC1

CODI

ADGIR11

GIMR

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