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Procedimentos de Fiscalização

Conforme dispõe o art. 3º, inciso XX, do Regulamento de Fiscalização da Anatel, os Procedimentos de Fiscalização definem as técnicas padronizadas de investigação utilizadas para verificar o cumprimento de obrigações e conformidades por parte da fiscalizada.

Portaria nº 50640, de 22 de dezembro de 2015

Aprova o Procedimento de Fiscalização para Acompanhamento dos Compromissos relativos à Segurança das Infraestruturas Críticas de Telecomunicações – SIEC

Tags: Procedimento , Fiscalização , Acompanhamento , Compromissos , Segurança , Infraestruturas , Telecomunicações – SIEC
  • Escrito por portaria-50640
  • publicado
  • 24/12/15
  • 16h27

Portaria nº 50637, de 18 de dezembro de 2015

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Interferência na Faixa de Radiofrequência.

Tags: Procedimento , Fiscalização , Interferência , Radiofrequência.
  • Escrito por Portaria-50637
  • publicado
  • 24/12/15
  • 15h17

Portaria nº 50632, de 17 de dezembro de 2015

Aprova a Revisão do Procedimento de Fiscalização de Radiointerferências em Grandes Eventos. Processos nº 53500.025723/2012 e 53500.201349/2015-87

Tags: aprova , revisão , procedimento , fiscalização , radiofrequencia , grandes eventos
  • Escrito por portaria-50632
  • publicado
  • 24/12/15
  • 10h24

Portaria nº 50631, de 17 de dezembro de 2015

Aprova a revisão do Procedimento de Elaboração de Relatórios em Grandes Eventos. Processos nº 53500.025723/2012 e 53500.201349/2015-87

Tags: aprova , elaboração , procedimento , relatórios , grandes eventos , processo , 53500.025723/2012 , 53500.201349/2015-87
  • Escrito por portaria-50631
  • publicado
  • 24/12/15
  • 11h46

Portaria nº 50630, de 17 de dezembro de 2015

Aprova a revisão do Procedimento de Teste e Etiquetagem de Equipamentos Utilizados em Grandes Eventos. Processo nº 53500.025723/2012 e 53500.201349/2015-87

Tags: Aprova , revisão , procedimento , teste , etiquetagem , equipamentos , grandes eventos processo nº 53500.025723/2012 e 53500.201349/2015-87
  • Escrito por portaria-50630
  • publicado
  • 24/12/15
  • 14h48

Portaria nº 50629, de 17 de dezembro de 2015

Aprova a revisão do Procedimento de Fiscalização de Verificação de Cobertura e Qualidade do Serviço Móvel Pessoal 2G, 3G e 4G em Grandes Eventos. Processos nº 53500.025723/2012 e 53500.201349/2015-87

Tags: Processo , Fiscalização , Verificação , Qualidade , Cobertura , Serviço , Móvel , Pessoal
  • Escrito por portaria-50629
  • publicado
  • 24/12/15
  • 14h11

Portaria n° 50627, de 17 de dezembro de 2015

Aprova a revisão do Procedimento de Fiscalização para Monitoração do Espectro de Radiofrequência em Grandes Eventos. Processo nº 53500.025723/2012 e 53500.201349/2015-87

Tags: Aprova , revisão , peocedimento , fiscalização , monitaração , espectro
  • Escrito por portaria-50627
  • publicado
  • 24/12/15
  • 15h45

Portaria nº 50626, de 17 de dezembro de 2015

Aprova o Procedimento de Fiscalização para Abordagem em Grandes Eventos. Processos nº 53500.025723/2012 e 53500.201349/2015-87

Tags: Procedimento , Fiscalização , Abordagem , Grandes Eventos , Processos
  • Escrito por portaria-50626
  • publicado
  • 24/12/15
  • 08h36

Portaria nº 1767,de 23 de Dezembro de 2016 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações nas Empresas do Serviço Móvel Pessoal. Processo nº 53500.025541/2011-37.

Tags: fiscalização , revoga , procedimento , estações , arrecadação , fistel , repetidoras...
  • Escrito por Diego Delevedove de Oliveira
  • publicado
  • 13/01/17
  • 15h58

Portaria nº 1718, de 07 de dezembro de 2017

Aprova o Procedimento de Fiscalização para Verificação do Cumprimento dos Compromissos de Abrangência e da Área de Cobertura do Serviço Móvel Pessoal – SMP. Processo nº 53500.002206/2017-56

Tags: Aprova , Procedimento de Fiscalização , Fiscalização para Verificação , Cumprimento , Compromissos , Abrangência , Área de Cobertura , Serviço Móvel Pessoal
  • Escrito por portaria-1718
  • publicado
  • 07/12/17
  • 08h35

Portaria nº 1717, de 07 de dezembro de 2017

Aprova o Procedimento de Fiscalização dos Itens Relativos aos Compromissos de Ampliação ou Modernização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta. Processo nº 53500.002206/2017-56.

Tags: Aprova , procedimento , itens , relativos , compromissos , fiscalização , comutado , termo , ajustamento , conduta
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 07/12/17
  • 00h00

Portaria nº 1716, de 07 de dezembro de 2017

Aprova o Procedimento de Fiscalização dos Itens Relativos aos Compromissos de Ampliação ou Modernização do Serviço Móvel Pessoal, no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta. Processo nº 53500.002206/2017-56

Tags: Aprova Procedimento , Procedimento de Fiscalização , Itens Relativos , Compromissos , Ampliação , Modernização , Serviço Móvel Pessoal , Termo de Ajustamento , Conduta
  • Escrito por portaria-1716
  • publicado
  • 07/12/17
  • 17h21

Portaria nº 1715, de 07 de dezembro de 2017

Aprova o Procedimento de Fiscalização dos Itens Relacionados à Opticalização de Sites e Ampliação do Backbone Nacional, no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta. Processo nº 53500.002206/2017-56

Tags: Aprova Procedimento , Procedimento de Fiscalização , Itens Relacionados , Opticalização de Sites , Ampliação , Ampliação Backbone Nacional , âmbito do Termo , Termo de Ajustamento , Conduta
  • Escrito por portaria-1715
  • publicado
  • 07/12/17
  • 16h29

Portaria nº 1713, de 07 de Dezembro de 2017

Aprova o Procedimento de Fiscalização dos Itens Relativos ao Compromisso de Implantação de FTTH - Fiber to the Home, no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta. Processo nº 53500.002206/2017-56.

Tags: Aprova , procedimento , compromisso , relativo , itens , ajustamento , conduta
  • Escrito por portaria-1713
  • publicado
  • 12/07/17
  • 16h46

Portaria nº 1685, de 01 de dezembro de 2017

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Licenciamento de Estações do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM. Processo nº 53500.002206/2017-56

Tags: Aprova , Procedimento de Fiscalização , Fiscalização de Licenciamento , Licenciamento de Estações , Serviço , Comunicação Multimídia - SCM
  • Escrito por portaria-1685
  • publicado
  • 01/12/17
  • 10h28

Portaria nº 1684, de 01 de dezembro de 2017

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Licenciamento de Estações do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC. Processo nº 53500.002206/2017-56.

Tags: Aprova , Procedimento de Fiscalização , Licenciamento , Estações do Serviço , Serviço de Acesso , Acesso Condicionado-SeAC.
  • Escrito por portaria-1684
  • publicado
  • 01/12/17
  • 10h17

Portaria nº 1683, de 01 de dezembro de 2017

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Licenciamento de Estações do Serviço Móvel Pessoal - SMP. Processo nº 53500.002206/2017-56.

Tags: Estações , serviço móvel , fiscalização , licenciamento , procedimento , aprova
  • Escrito por portaria-1683
  • publicado
  • 01/12/17
  • 12h56

Portaria nº 1682, de 01 de dezembro de 2017

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Licenciamento de Estações do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC. Processo nº 53500.002206/2017-56.

Tags: Aprova , fiscalização , procedimento , estações , serviço
  • Escrito por portaria-1682
  • publicado
  • 01/12/17
  • 07h49

Portaria nº 1660, de 01 de Dezembro de 2016

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Produtos Homologados (Pós-Venda) e dá outras providências. Processo nº 53500.006864/2016-36

Tags: Aprova , Procedimento , Fiscalização , Produtos , Homologados , providências
  • Escrito por Portaria-1660
  • publicado
  • 13/01/17
  • 16h19

Portaria nº 1637, de 23 de novembro de 2017

Aprova o Procedimento de Fiscalização para Radiomonitoração de Satélites Geoestacionários (MSAT). Processo nº 53500.049079/2017-59

Tags: Aprova , Procedimento de Fiscalização , Radiomonitoração , Satélites , Geoestacionários (MSAT)
  • Escrito por portaria-1637
  • publicado
  • 23/11/17
  • 14h59

Portaria nº 1623, de 28 de novembro de 2016

Aprova as Diretrizes de Fiscalização para 2017

Tags: Aprova , Diretrizes , Fiscalização para 2017
  • Escrito por portaria-1623
  • publicado
  • 28/11/16
  • 12h02

Portaria nº 1471, de 31 de Outubro de 2016

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento das obrigações relativas ao recolhimento das contribuições ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). Processo nº 53500.202386/2015-11.

Tags: Fiscalização , Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) , contribuições ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações , Regulamento de Fiscalização
  • Escrito por Diego Delevedove de Oliveira
  • publicado
  • 01/11/16
  • 14h58

Portaria nº 1325, de 18 de dezembro de 2007 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações nas Empresas do Serviço Telefônico Fixo Comutado

Tags: Aprova , Procedimento de Fiscalização , Fundo de Fiscalização , Telecomunicações , Telecomunicações nas Empresas , Serviço Telefônico , Telefônico Fixo Comutado
  • Escrito por portaria-1325
  • publicado
  • 21/12/07
  • 10h33

Portaria nº 998, de 21 de julho de 2017

Altera a Portaria nº 1.623, de 28 de novembro de 2016

Tags: Altera , Portaria nº 1.623 , de 28 de novembro de 2016
  • Escrito por portaria-998
  • publicado
  • 21/07/17
  • 12h06

Portaria nº 958, de 26 de setembro de 2014

Aprova o Procedimento de Fiscalização do cumprimento das obrigações acerca do conteúdo veiculado ou transmitido por estações dos Serviços de Radiodifusão e de Telecomunicações.

Tags: Procedimento , Fiscalização , cumprimento , obrigações , acerca , conteúdo , veiculado , transmitido , estações , Serviços , Radiodifusão , Telecomunicações.
  • Escrito por Felipe Rodrigues Silva
  • publicado
  • 26/09/14
  • 08h50
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