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Procedimentos de Fiscalização

Conforme dispõe o art. 3º, inciso XX, do Regulamento de Fiscalização da Anatel, os Procedimentos de Fiscalização definem as técnicas padronizadas de investigação utilizadas para verificar o cumprimento de obrigações e conformidades por parte da fiscalizada.

Portaria nº 1660, de 01 de Dezembro de 2016

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Produtos Homologados (Pós-Venda) e dá outras providências. Processo nº 53500.006864/2016-36

Tags: Aprova , Procedimento , Fiscalização , Produtos , Homologados , providências
  • Escrito por Portaria-1660
  • publicado
  • 13/01/17
  • 16h19

Portaria nº 1767,de 23 de Dezembro de 2016

Aprova o Procedimento de Fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações nas Empresas do Serviço Móvel Pessoal. Processo nº 53500.025541/2011-37.

Tags: fiscalização , revoga , procedimento , estações , arrecadação , fistel , repetidoras...
  • Escrito por Diego Delevedove de Oliveira
  • publicado
  • 13/01/17
  • 15h58

Portaria nº 1471, de 31 de Outubro de 2016

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento das obrigações relativas ao recolhimento das contribuições ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). Processo nº 53500.202386/2015-11.

Tags: Fiscalização , Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) , contribuições ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações , Regulamento de Fiscalização
  • Escrito por Diego Delevedove de Oliveira
  • publicado
  • 01/11/16
  • 14h58

Portaria nº 468, de 28 de abril de 2016

Aprova o Manual de Tratamento de Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados) que tramitam sob rito ordinário no âmbito da Superintendência de Fiscalização da Anatel

Tags: Aprova , Manual , Procedimentos , Apuração , Descumprimento , Obrigações , tramitam , ordinário , âmbito , Fiscalização , Anatel
  • Escrito por portaria-468
  • publicado
  • 29/04/16
  • 10h58

Portaria nº 209, de 25 de fevereiro de 2016

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento dos compromissos de abrangência e da área de cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP)

Tags: Aprova , Procedimento , Fiscalização , cumprimento , compromissos , abrangência , cobertura , Serviço , Móvel
  • Escrito por portaria-209
  • publicado
  • 25/02/16
  • 17h50

Portaria nº 50640, de 22 de dezembro de 2015

Aprova o Procedimento de Fiscalização para Acompanhamento dos Compromissos relativos à Segurança das Infraestruturas Críticas de Telecomunicações – SIEC

Tags: Procedimento , Fiscalização , Acompanhamento , Compromissos , Segurança , Infraestruturas , Telecomunicações – SIEC
  • Escrito por portaria-50640
  • publicado
  • 24/12/15
  • 16h27

Portaria n° 50627, de 17 de dezembro de 2015

Aprova a revisão do Procedimento de Fiscalização para Monitoração do Espectro de Radiofrequência em Grandes Eventos. Processo nº 53500.025723/2012 e 53500.201349/2015-87

Tags: Aprova , revisão , peocedimento , fiscalização , monitaração , espectro
  • Escrito por portaria-50627
  • publicado
  • 24/12/15
  • 15h45

Portaria nº 50630, de 17 de dezembro de 2015

Aprova a revisão do Procedimento de Teste e Etiquetagem de Equipamentos Utilizados em Grandes Eventos. Processo nº 53500.025723/2012 e 53500.201349/2015-87

Tags: Aprova , revisão , procedimento , teste , etiquetagem , equipamentos , grandes eventos processo nº 53500.025723/2012 e 53500.201349/2015-87
  • Escrito por portaria-50630
  • publicado
  • 24/12/15
  • 14h48

Portaria nº 50629, de 17 de dezembro de 2015

Aprova a revisão do Procedimento de Fiscalização de Verificação de Cobertura e Qualidade do Serviço Móvel Pessoal 2G, 3G e 4G em Grandes Eventos. Processos nº 53500.025723/2012 e 53500.201349/2015-87

Tags: Processo , Fiscalização , Verificação , Qualidade , Cobertura , Serviço , Móvel , Pessoal
  • Escrito por portaria-50629
  • publicado
  • 24/12/15
  • 14h11

Portaria nº 50631, de 17 de dezembro de 2015

Aprova a revisão do Procedimento de Elaboração de Relatórios em Grandes Eventos. Processos nº 53500.025723/2012 e 53500.201349/2015-87

Tags: aprova , elaboração , procedimento , relatórios , grandes eventos , processo , 53500.025723/2012 , 53500.201349/2015-87
  • Escrito por portaria-50631
  • publicado
  • 24/12/15
  • 11h46

Portaria nº 50632, de 17 de dezembro de 2015

Aprova a Revisão do Procedimento de Fiscalização de Radiointerferências em Grandes Eventos. Processos nº 53500.025723/2012 e 53500.201349/2015-87

Tags: aprova , revisão , procedimento , fiscalização , radiofrequencia , grandes eventos
  • Escrito por portaria-50632
  • publicado
  • 24/12/15
  • 10h24

Portaria nº 50626, de 17 de dezembro de 2015

Aprova o Procedimento de Fiscalização para Abordagem em Grandes Eventos. Processos nº 53500.025723/2012 e 53500.201349/2015-87

Tags: Procedimento , Fiscalização , Abordagem , Grandes Eventos , Processos
  • Escrito por portaria-50626
  • publicado
  • 24/12/15
  • 08h36

Portaria nº 697, de 17 de agosto de 2015

Aprova o Procedimento de Fiscalização das obrigações estabelecidas pelo Regulamento

Tags: Procedimento , Fiscalização , Regulamento , Direitos do Consumidor , Serviços de Telecomunicações , RGC
  • Escrito por Portaria-697
  • publicado
  • 18/08/15
  • 09h08

Portaria nº 566, de 26 de junho de 2015 (Revogada)

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento das obrigações relativas ao recolhimento das contribuições ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações Fust e ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações Funttel.

Tags: Procedimento , Fiscalização , cumprimento , obrigações , recolhimento , contribuições , Fundo de Universalização , Serviços , Telecomunicações , Fust , Desenvolvimento , Tecnológico
  • Escrito por Fabio Silveira
  • publicado
  • 29/06/15
  • 11h39

Portaria nº 547, de 19 de junho de 2015

Altera o item 45, do Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento das obrigações relativas aos Bens e Serviços Vinculados à Concessão, aprovado pelo art. 1º da Portaria nº 492, de 5 de junho de 2015, publicada no Boletim de Serviço nº 100, de 8 de junho de 2015.

Tags: Procedimento de Fiscalização , verificação do cumprimento , obrigações , Bens e Serviços Vinculados à Concessão , Portaria nº 492
  • Escrito por Felipe Rodrigues Silva
  • publicado
  • 19/06/15
  • 10h35

Portaria nº 492, de 05 de junho de 2015

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento das obrigações relativas aos Bens e Serviços Vinculados à Concessão.

Tags: procedimento , fiscalização , verificação , cumprimento , obrigações , bens e serviços , vinculado , concessão
  • Escrito por Felipe Rodrigues Silva
  • publicado
  • 08/06/15
  • 16h30

Portaria nº 587, de 06 de julho de 2015

Altera os itens 37, 38, 41 e o Anexo I do Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento das obrigações técnicas pelas prestadoras autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e da exploração clandestina desse serviço, aprovado pela Portaria nº 214, de 3 de março de 2015, publicada no Boletim de Serviço nº 36, de 4 de março de 2015

Tags: Procedimento , Fiscalização , verificação do cumprimento , obrigações técnicas , prestadoras autorizadas , serviços , comunicação , Multimídia , exploração clandestina
  • Escrito por Fabio Silveira
  • publicado
  • 07/06/15
  • 10h04

Portaria nº 214, de 3 de março de 2015

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento das obrigações técnicas pelas prestadoras autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e da exploração clandestina desse serviço

Tags: procedimento , fiscalização , cumprimento , obrigações , comunicação multimidia , scm , Serviço de Comunicação Multimídia , exploração clandestina
  • Escrito por Felipe Rodrigues Silva
  • publicado
  • 04/03/15
  • 09h05

Portaria nº 80, de 28 de janeiro de 2015

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento dos compromissos e metas de qualidade previstas no Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC).

Tags: Procedimento , Fiscalização , verificação , cumprimento , compromissos , meta , qualidade previstas , previstas , regulamento , gestão , qualidade , serviços telefônicos fixo
  • Escrito por Felipe Rodrigues Silva
  • publicado
  • 28/01/15
  • 08h56

Portaria nº 958, de 26 de setembro de 2014

Aprova o Procedimento de Fiscalização do cumprimento das obrigações acerca do conteúdo veiculado ou transmitido por estações dos Serviços de Radiodifusão e de Telecomunicações.

Tags: Procedimento , Fiscalização , cumprimento , obrigações , acerca , conteúdo , veiculado , transmitido , estações , Serviços , Radiodifusão , Telecomunicações.
  • Escrito por Felipe Rodrigues Silva
  • publicado
  • 26/09/14
  • 08h50

Portaria nº 934, de 22 de setembro de 2014

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento dos compromissos e metas de qualidade previstas no Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).

Tags: Procedimento , Fiscalização , verificação , cumprimento , compromissos , metas , qualidade , Regulamento , Gestão , Qualidade , Serviço , Comunicação , Multimídia , RGQ-SCM.
  • Escrito por Felipe Rodrigues Silva
  • publicado
  • 22/09/14
  • 08h46

Portaria nº 559, de 17 de julho de 2014

Aprova o Procedimento de Fiscalização para medição da intensidade subjetiva de áudio (Loudness) no Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (TV) com tecnologia digital.

Tags: Procedimento , Fiscalização , medição , intensidade , subjetiva , áudio , Loudness , serviço , Radiodifusão , Sons , Imagens , TV , tecnologia , digital.
  • Escrito por Andre dos Santos Alves
  • publicado
  • 22/07/14
  • 14h52

Portaria nº 445 ,de 3 de junho de 2014

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento dos compromissos e metas de qualidade previstos no Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).

Tags: Procedimento , Fiscalização , verificação , cumprimento , compromissos , qualidade , previstos , Regulamento , Gestão , Serviço , Móvel , Pessoal
  • Escrito por
  • publicado
  • 13/06/14
  • 11h03

Portaria nº 440, de 2 de junho de 2014

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento das obrigações de interconexão.

Tags: Procedimento de Fiscalização , Verificação do Cumprimento das Obrigações de Interconexão
  • Escrito por Andre dos Santos Alves
  • publicado
  • 11/06/14
  • 15h40

Portaria nº 452, de 5 de junho de 2014 (Revogada)

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento dos compromissos de abrangência e da área de cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP).

Tags: fiscalização , compromissos , abrangência , área , cobertura , serviço , móvel , pessoal , SMP
  • Escrito por Eduardo Radicchi Carvalho
  • publicado
  • 05/06/14
  • 17h00
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