Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Pagina inicial > Resoluções > 1998 > Resolução nº 56, de 21 de setembro de 1998 (REVOGADA)
Início do conteúdo da página


Resolução nº 56, de 21 de setembro de 1998 (REVOGADA)

Publicado: Quarta, 23 Setembro 1998 11:41 | Última atualização: Quinta, 16 Maio 2019 16:04 | Acessos: 461
Vide Resolução nº 291/2002
 

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão em VHF e UHF - PBTV.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 23/9/1998.

 

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião nº 027, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97, e

CONSIDERANDO o resultado das Consultas Públicas nº 27, de 27 de abril de 1998, publicada no Diário Oficial da União do dia 28, nº 59, de 10 de julho de 1998, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subseqüente e nº 63, de 21 de julho de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 22,

resolve:

Art. 1º Proceder, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão em VHF e UHF - PBTV, as alterações indicadas nos Anexos I e II desta Resolução.

Art. 2º Fixar o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação da presente Resolução, para que as entidades cujas características estão sendo alteradas apresentem, à Delegacia do Ministério das Comunicações em cuja jurisdição se encontram as estações, a documentação necessária conforme legislação vigente, incluindo o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação.

Art. 3º Determinar que o enquadramento das emissoras se proceda no prazo de 12 (doze) meses contado da emissão do Ato que autorizar as características técnicas apresentadas de acordo com o Art. 2º.

Art. 4º Fixar, para as emissoras que se encontram em processo de renovação de outorga nesta data, o prazo de 12 (doze) meses contado da data de publicação do respectivo Ato de renovação para a conclusão do correspondente enquadramento.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES

Superintendente Executivo

 

Anexo I

I - Incluir no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF-PBRTV, os seguintes canais:

II – Alterar no referido Plano Básico, as características técnicas dos seguintes canais:

Anexo II 

Incluir no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF-PBTV, o seguinte canal:

Fim do conteúdo da página