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Resolução nº 45, de 29 de julho de 1998

Publicado: Segunda, 10 Agosto 1998 09:08 | Última atualização: Quinta, 11 Abril 2019 16:22 | Acessos: 4149
 

Incorpora ao Ordenamento Jurídico Nacional a Resolução GMC nº 71 / 97 / MERCOSUL: "Sistema de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal no MERCOSUL"

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 18/08/1998.

 

O SUPERINTENDENTE-EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL, aprovado pelo Conselho Diretor em sua 27ª Reunião, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO que é competência da Agência Nacional de Telecomunicações, no exercício das funções de Órgão regulador, elaborar atos e normas relacionados à implantação e reconhecimento dos procedimentos acordados entre os Estados Partes do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, quanto às telecomunicações;

CONSIDERANDO o disposto no Capítulo IV, Artigo 40 do Protocolo de Ouro Preto, de 17/12/94/ MERCOSUL;

CONSIDERANDO o disposto no art. 214, inciso I da Lei nº 9.472/97;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o Sistema de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal no MERCOSUL,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a implantação no Brasil do disposto na Resolução GMC nº 71 / 97, de 13 de dezembro de 1997.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Comunicação de Massa da ANATEL a incorporar o estabelecido na Resolução GMC nº 71/97 a todas as regulamentações nacionais relacionadas com a Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal no MERCOSUL.

Art. 3º Dar conhecimento ao público em geral da íntegra da Resolução GMC nº 71/97 - MERCOSUL, Anexo I desta Resolução, cujo texto completo está disponível na Biblioteca da Agência, no endereço abaixo e na página da ANATEL na INTERNET: http://www.anatel.gov.br

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente-Executivo

 

ANEXO À RESOLUÇÃO N° 45, DE 29 DE JULHO DE 1998

MERCOSUL/GMCIRES N° 71/97

SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS MULTIPONTO MULTICANAL NO MERCOSUL (MMDS)

ANEXO À RESOLUÇÃO N° 45, DE 29 DE JULHO DE 1998

MERCOSUL/GMCIRES N° 71/197

SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS MULTIPONTO MULTICANAL NO MERCOSUL (MMDS)

TENDO EM VISTA: o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, a Decisão N° 9/95 do Conselho do Mercado Comum e a Recomendação N° 7/97 do SGT N° 1 "Comunicações".

CONSIDERANDO: Que a adoção de um Sistema de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal - MMDS - possibilitará a operação de canais radioelétricos na faixa de 2.500 Mhz a 2.686 Mhz, sem interferências recíprocas nas áreas de fronteira dos Estados Partes do MERCOSUL.

Que a operação de estações de MMDS sem interferências assegura à população fronteiriça dos Estados Partes um serviço de melhor qualidade.

O GRUPO MERCADO COMUM

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o "Sistema de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal no MERCOSUL (MMDS)", que consta em Anexo e integra a presente Resolução.

Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor em 15/1/98.

XXVIII GMC - Montevidéu, 13/XII/97.

CONTEÚDO

  • CONVÊNIO
  • ANEXO I (ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS)
    • APÊNDICE 1 (LISTAS DE CANAIS)
    • APÊNDICE 2 (FORMULÁRIO)
    • APÊNDICE 3 (CURVAS DE PROPAGAÇÃO)
      • FIG 1 - F (50,50)
      • FIG 2 - F (50,10)
    • APÊNDICE 4 - DIAGRAMA DE ANTENAS DIRETIVAS
  • ANEXO II (LISTA DE ADMINISTRAÇÕES)

CONVÊNIO DE MMDS

As administrações da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, considerando a necessidade de assegurar o desenvolvimento e a otimização do uso do espectro radioelétrico, em zonas de compartilhamento limítrofes, impulsionando as novas tecnologias e critérios técnicos para o maior bem-estar comum dos povos e sua integração, DECIDEM celebrar o presente Convênio para o Serviço de MMDS, Sistema de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal, na faixa de 2.500 MHz a 2.686 MHz.

ARTIGO I

ESCOPO DO CONVÊNIO

O presente convênio tem por escopo a coordenação e uso dos canais radioelétricos do Serviço de MMDS, na faixa 2.500 MHz a 2.686 MHz.

ARTIGO II

DEFINIÇÕES

1. Administração: É o organismo governamental de comunicações de cada Estado Parte, responsável pelo cumprimento das obrigações do Convênio Internacional de Telecomunicações e competente para intervir no presente Convênio.

2. Zona de Coordenação: Área geográfica dentro da qual, os signatários se obrigam a condicionar a instalação e operação de serviços de MMDS ao cumprimento das disposições deste Convênio.

3. Estação Geradora e Repetidora de MMDS: Estação Radioelétrica capaz de gerar ou retransmitir sinais de televisão para sua recepção por assinantes.

4. Área Primária de Serviço: Área geográfica na qual o valor de intensidade de campo não é inferior ao valor protegido.

5. Contorno de Proteção: Linha que delimita a zona geográfica correspondente à área primária de serviço de uma estação de MMDS, determinada pelos parâmetros técnicos da estação.

6. Relação de Proteção: Valor mínimo, geralmente expresso em decibéis, da relação entre o sinal desejado e o sinal não desejado na entrada do receptor mediante o uso de uma antena receptora típica, que permite obter uma qualidade de recepção especificada do sinal desejado na saída do receptor.

7. Potência Isotropicamente Irradiada Equivalente (EIRP): Produto da potência entregue à antena por seu ganho com relação a uma antena isotrópica, numa direção dada.

8. Altura Média da Antena (RMA): É a que corresponde à altura do centro de radiação da antena (Ra + Ro) sobre a altura média do terreno (HMT), ambas referidas ao nível médio do mar.

 HMA = (Ra + Ro) - HMT

9. Os termos e símbolos utilizados no presente Convênio, nele não definidos, serão interpretados segundo as definições do Regulamento de Radiocomunicações (RR) e demais disposições pertinentes da União Internacional de Telecomunicações (UlT).

ARTIGO III

FAIXA DE FREQÜÊNCIAS DESTINADA

As Administrações comprometem-se a reservar a faixa 2.500 a 2.686 MHz para uso primário do serviço de MMDS.

Caso se destine esta faixa para qualquer outro serviço, suas estações deverão ser coordenadas com os sistemas MMDS dos outros Estados Partes.

ARTIGO IV

ZONA DE COORDENAÇÃO

1. Para os efeitos deste Convênio, se estabelece uma zona de coordenação dentro de cada território, cuja distância linear até o limite fronteiriço seja menor que 107 km. No caso de limites fronteiriços lacustres, fluviais ou marítimos, se tornará a distância a partir da costa do país vizinho.

2. O ponto de instação da estação está determinado pela localização da antena transmissora.

3. As estações que estejam fora da zona de coordenação definida, instaladas numa faixa a menos de 100 km do limite de coordenação, e que por seus parâmetros técnicos de operação, excedam os máximos estabelecidos no ANEXO I, deverão ser consideradas dentro da zona de coordenação.

ARTIGO V

PROTEÇÃO

Para os efeitos de compartilhamento dos canais objeto do presente Convênio, os Estados Partes estabelecem os critérios de proteção para cada classe de estação, que se detalham no ANEXO I. Não se considerará a proteção fora das fronteiras do Estado Parte notificado.

ARTIGO VI

CLASSIFICAÇÃO DAS ESTAÇÕES

1. Os Estados Partes estabelecem que a classificação das estações se fará segundo seus requisitos máximos equivalentes que constam no ANEXO I.

2. Qualquer nova consignação ou modificação dentro da zona de coordenação não deverá ultrapassar os requisitos máximos estabelecidos para a classe A.

ARTIGO VII

LISTA DE CONSIGNAÇÃO DE CANAIS

1. As Partes concordam em confeccionar a lista de canais de MMDS consignados por cada Administração na zona de coordenação, que se incorporam como Apêndice 1 do Anexo I do presente Convênio, nas quais constarão os dados que identificam cada Estação, de acordo com o formulário constante do Apêndice 2 do Anexo I, conforme a lista A e a lista B.

2. Poder-se-ão realizar novas consignações ou modificações das características técnicas das estações incluídas no Apêndice 1 ao Anexo I, em conformidade com as disposições do presente Convênio.

3. Os Estados Partes concordam em respeitar os contornos de proteção das estações que constam no Apêndice 1, face a solicitações de modificação das mesmas ou incorporação de novas estações.

4. As solicitações que se realizem neste sentido, serão consideradas sempre que não afetem o previsto no presente Convênio, a menos que haja consentimento expresso dos envolvidos na Coordenação.

ARTIGO VIII

PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO E CONSULTA

1. Na zona de coordenação, qualquer nova consignação ou modificação das características técnicas de uma estação deverá ser notificada à ou às Administrações dos Estados Partes que possam ser afetadas pela nova consignação ou modificação, enviando os dados solicitados no formulário que consta no Apêndice 2.

2. As Administrações que podem ser afetadas disporão de um prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, para formular sua oposição tecnicamente fundamentada, à nova consignação ou modificação. Este prazo será contado, segundo o meio de comunicações empregado, desde a data de aviso de recebimento.

3. Se existir oposição - formulada no prazo correspondente - não poderá ser realizada a consignação ou modificação, até que se chegue a um acordo com as Administrações que se opuseram.

4. No caso de não existir oposição ou de ter transcorrido o prazo mencionado no ponto 2 do presente artigo, a Administração interessada ficará habilitada para realizar a nova consignação ou modificação aqui tratada, em conformidade com o estabelecido no presente Convênio.

Sem prejuízo disso, a Administração notificante remeterá aos restantes países os dados solicitados no formulário que consta do Apêndice 2.

5. Se uma estação pertencente a alguma das Administrações causar interferências prejudiciais dentro da área primária de serviço da outra estação, nas condições estabelecidas no presente Convênio, a Administração da estação que se considere interferida, notificará tal fato à Administração da estação interferente, indicando as características técnicas e dados estabelecidos no Regulamento de Radiocomunicações (RR) em vigor.
Neste caso, a Administração responsável deverá adotar imediatamente as medidas necessárias para eliminar as interferências prejudiciais.

6. A fim de facilitar a aplicação dos procedimentos, os Estados Partes poderão utilizar métodos alternativos para acordar estações da forma mais eqüitativa possível.

ARTIGO IX

SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

1. As controvérsias que surjam entre os Estados Partes, por motivo da aplicação, interpretação ou descumprimento das disposições contidas no presente Convênio, serão resolvidas mediante negociações diretas.

2. Se, mediante tais negociações, não se chegar a um acordo ou se a controvérsia for solucionada apenas em parte, aplicar-se-ão os precedimentos previstos no sistema de solução de controvérsias vigente entre os Estados Partes no MERCOSUL.

ARTIGO X

COOPERAÇÃO E TROCA DE INFORMAÇÃO

1. Com o propósito de estabelecer um sistema de consulta permanente, os Estados Partes comprometem-se, por intermédio de suas respectivas Administrações, a trocar informação e cooperar entre si, com o objetivo de reduzir ao mínimo as interferências prejudiciais e obter a máxima eficiência no uso do espectro radioelétrico.

2. Para os efeitos de assegurar o cumprimento do presente Convênio e, por sua vez, otimizar a adequação das normas técnicas, as Administrações, se for necessário, coordenarão a realização de medições de intensidade de campo, de forma conjunta, devendo-se notificar com uma antecedência mínima de trinta (30) dias.

3. O presente Convênio é de natureza dinâmica e flexível e deverá adaptar-se às novas tecnologias, em resposta à demanda e às necessidades das Administrações do MERCOSUL.

ARTIGO XI

REUNIÕES PERIÓDICAS

Com o objetivo de analisar a evolução da execução do presente Convênio, os Estados Partes concordam que suas respectivas Administrações realizem reuniões ordinárias, ao menos uma vez por ano, podendo-se realizar reuniões extraordinárias quando as circunstâncias assim o aconselharem ou a pedido de uma delas.

A sede das reuniões ordinárias será rotativa. O Estado Sede da mesma terá a seu cargo a organização e convocação da reunião. Essas reuniões serão precedidas pela troca de informações correspondentes, com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Poderão ser realizadas reuniões bilaterais ou trilaterais, quando uma Administração as solicite, a fim de resolver casos específicos na zona de coordenação.

ARTIGO XII

NOTIFICAÇÕES E TROCA DE CORRESPONDÊNCIA

A troca de correspondência e as notificações a que se refere o Artigo VIII, que se realizarem em virtude do presente Convênio, deverão ser dirigidas às respectivas Administrações e aos endereços indicados no ANEXO II, as quais serão consideradas válidas, desde que não exista comunicação em contrário.

ARTIGO XIII

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

1. A lista de canais que é incorporada como Apêndice 1, lista de estações coordenadas, passará a fazer parte integrante do presente Convênio.

2. As novas consignações serão notificadas e coordenadas e, logo após a coordenação, passarão a fazer parte do Apêndice 1.

Feito na República ................ aos ................ dias do mês de  ................ do ano de mil novecentos e noventa e ................, em um exemplar original, nos idiomas espanhol e português, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

 

ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

CAPÍTULO I

ZONA DE COORDENACÃO

Largura da faixa de coordenação para todas as classes de estações: 107 km

CAPÍTULO II

CANALIZAÇÃO

A faixa de 2.500 a 2.686 MHz, destinada ao Serviço de MMDS, Sistema de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal, divide-se em 31 canais de 6 MHz de largura conforme indicado na Tabela 1. Nestes canais haverá uma portadora de vídeo modulada em amplitude e uma portadora de áudio modulada em freqüência.

 

TABELA 1

CANALIZAÇÃO DE TV-MMDS

 

Grupo

Canal

LIMITES (MHz)

VÍDEO (MHz)

ÁUDIO (MHz)

A-1

1

2500-2506

2,501.25

2,505.75

B-1

2

2506-2512

2,507.25

2,511.75

A-2

3

2512-2518

2,513.25

2,517.75

B-2

4

2518-2524

2,519.25

2,523.75

A-3

5

2524-2530

2,525.25

2,529.75

B-3

6

2530-2536

2,531.25

2,535.75

A-4

7

2536-2542

2,537.25

2,541.75

B-4

8

2542-2548

2,543.25

2,547.75

C-1

9

2548-2554

2,549.25

2,553.75

D-1

10

2554-2560

2,555.25

2,559.75

C-2

11

2560-2566

2,561.25

2,565.75

D-2

12

2566-2572

2,567.25

2,571.75

C-3

13

2572-2578

2,573.25

2,577.75

D-3

14

2578-2584

2,579.25

2,583.75

C-4

15

2584-2590

2,585.25

2,589.75

D-4

16

2590-2596

2,591.25

2,595.75

E-1

17

2596-2602

2,597.25

2,601.75

F-1

18

2602-2608

2,603.25

2,607.75

E-2

19

2608-2614

2,609.25

2,613.75

F-2

20

2614-2620

2,615.25

2,619.75

E-3

21

2620-2626

2,621.25

2,625.75

F-3

22

2626-2632

2,627.25

2,631.75

E-4

23

2632-2638

2,633.25

2,637.75

F-4

24

2638-2644

2,639.25

2,643.75

G-1

25

2644-2650

2,645.25

2,649.75

H-1

26

2650-2656

2,651.25

2,655.70

G-2

27

2656-2662

2,657.25

2,661.75

H-2

28

2662-2668

2,663.25

2,667.75

G-3

29

2668-2674

2,669.25

2,673.75

H-3

30

2674-2680

2,675.25

2,679.75

G-4

31

2680-2686

2,681.25

2,685.75

I. Características das estações transmissoras

As emissões analógicas de vídeo serão feitas nos sistemas PAL-N ou PAL-M.

Entretanto, poderão ser transmitidos sistemas digitalizados, seja para transmitir programas múltiplos ou televisão de alta definição, sempre que isto não implique em incrementar os efeitos interferentes.

Os equipamentos deverão transmitir com uma tolerância de freqüência de ±500 Hz.

As transmissões terão polarização linear horizontal ou vertical.

A transmissão no plano ortogonal ao da polaridade da antena transmissora deve ter uma atenuação mínima de 22 dB.

No caso de serem utilizadas antenas transmissoras direcionais, considerar-se-á uma relação frente-costa de até 25 dB.

Como referência para coordenações, o Apêndice 4 apresenta uma lista de antenas típicas com diagrama de irradiação horizontal.

Esta lista está aberta para que outras antenas sejam anexadas.

II - Característica das antenas receptoras

Para fins do cálculo de interferência supõem-se as seguintes características mínimas das antenas receptoras:

Ganho da antena receptora: 24 dBi

Ângulo de meia potência (-3 dB): 12° (graus sexagesimais)

Relação frente-costa: 25 dB

Discriminação de polarização ortogonal: 22 dB Feixe principal, 7 dB Outros azimutes

CAPÍTULO III

PROTEÇÃO

1- Intensidade de campo mínima a proteger: 66 dBµV/m

NOTA: Condições de Medição: O valor indicado corresponde à medida realizada com uma antena receptora localizada a uma altura de 9 m em relação ao nível do solo.

2- Relações de Proteção

Os valores suportados para determinar as relações entre as intensidades de campo do sinal desejado e do sinal interferente, são as tensões que seriam obtidas na entrada do conversor de uma instalação típica, utilizando uma antena receptora com as características indicadas no item II do Capítulo II, orientada na direção da antena transmissora correspondente ao sinal desejado e instalada no contorno da área de serviço da estação protegida.

Co-canal: 45 dB

Canal adjacente: 0 dB

Supõe-se uma relação "Portadora de Vídeo/Ruído" de 45 dB na saída do conversor de RF ("Down Converter").

3- Caso seja utilizada polarização cruzada, considera-se uma redução de 22 dB na relação de proteção, se o sinal incide no feixe principal da antena receptora e, de apenas 7 dB, se isto acontece em outros azimutes.

CAPÍTULO IV

PARÂMETROS MÁXIMOS DAS ESTAÇÕES

Os parâmetros técnicos máximos equivalentes para todas as estações são:

EIRP: 27dBW

HMA: 150m

RAIO DE CONTORNO PROTEGIDO: 25 Km

Notas:

1- Poderão ser utilizados valores de potências e de alturas de antena diferentes dos aqui especificados, na condição de que o contorno resultante destes valores não exceda 25 Km.

2- As Administrações darão às antenas das estações a altura mínima necessária para cobrir a área a ser servida, procurando não exceder os 66 dBµV/m no contorno de proteção e fazendo com que o raio do mesmo se aproxime da distância correspondente ao horizonte real.

CAPÍTULO V

PREDIÇÃO DOS CONTORNOS DE PROTEÇÃO E DE INTERFERÊNCIA

1- Para a predição dos contornos de proteção e de interferências serão utilizadas, respectivamente, as curvas das figuras 1 e 2 do Apêndice 3.

A curva da figura 1 foi calculada pela seguinte equação:

E=Pt-20*log d + 74,8 - 8

que corresponde à fórmula de propagação em espaço livre menos uma atenuação empírica estimada em 8dB.

Sendo:

Pt = Potência transmitida isotropicamente (dBW)

d = Comprimento do trajeto radioelétrico (Km)

E = Intensidade do campo elétrico (dBµV/m)

2- As curvas das referidas figuras foram elaboradas com base em uma potência irradiada isotropicamente equivalente (EIRP) de 32 dBW e com uma antena receptora localizada a 9 metros de altura.

3- Para obter nos gráficos das figuras 1 e 2 do Apêndice 3, a distância para a qual se produz uma determinada intensidade de campo, com uma potência isotropicamente irradiada equivalente (EIRP) diferente de 32 dBW, se deverá calcular a relação em decibéis existente entre a nova potência considerada e a relativa a 32 dBW, subtraindo este resultado do valor da intensidade de campo em dBµV/m correspondente a uma determinada altura média da antena transmissora (HMA).

Fórmula:

E=Ec-Pu+Pr

E= Intensidade de campo resultante (dBµV/m)

Ec= Intensidade de campo de referência (dBµV/m)

Pr= Potência de referência (32 dBW)

Pu= Potência utilizada (dBW)

4- Quando o contorno de proteção calculado ultrapassar as fronteiras de um país, considera-se que a linha do contorno de proteção coincide com o limite internacional estabelecido e que a intensidade de campo corresponde ao valor de 66 dBµV/m.

5- No caso da área interferente ter um raio inferior a 20 Km, serão utilizadas as curvas da figura 1 do Apêndice 3.

6- Para o cálculo dos valores de intensidade de campo que os sinais indesejáveis não devem ultrapassar, adota-se o seguinte critério:

Para as duas estações El e E2 (ver figura), cujas áreas de serviço não se sobrepõem, o cálculo da intensidade de campo máxima do sinal indesejável utiliza a fórmula:

Ci = 66 +DA+ DPO – P/I

onde:

Ci= Intensidade de campo do sinal indesejável

DA= Discriminação de antena:    = 25 dB para os pontos C1 e C2

= OdB para os pontos B1 e B2

DPO= Discriminação por polarização ortogonal:

= 22 dB nos pontos B1 e B2

= 7 dB nos pontos Cl e C2

P/I= Relação sinal desejável (portadora)/ e sinal indesejável

= 45 dB para co-canais

= 0 dB para canais adjacentes

Os resultados destes cálculos estão resumidos na Tabela 2.

TABELA 2

Valores máximos do campo Ci (em dBµV/m) nos pontos Bt, B2, C1 e C2

 

 

Pontos B1 e B2

dB?V/m

Pontos C1 e C2

dB?V/m

Relação entre portadoras

Co-polarização

Polarização ortogonal

Co-polarização

Polarização ortogonal

Co-canal

21

43

46

53

Canal adjacente

66

88

91

98

 

7- Se a intensidade do campo interferente nos pontos B, resultante da utilização da figura 2 do Apêndice 3, for inferior aos 38 dBµV/m, supõe-se que a interferência nos pontos "C" é a determinante para estabelecer a compatibilidade.

8- A altura média da antena transmissora (HMA) a ser empregada nas predições descritas nos parágrafos anteriores, será a altura do centro de fase da antena em relação à altura média do terreno (HMT), ambas referidas à cota zero (Ho) (Nível médio do mar).

9- A altura média do terreno (HMT) será determinada na área compreendida entre os círculos de 3 e 15 Km de raio, com centro na antena transmissora e calculando a média das altitudes ao longo de 8 radiais igualmente espaçadas, urna das quais estará orientada para o norte geográfico. Deverá ser levantado o maior número possível de cotas em cada radial (mínimo de doze), tomando como cota zero a que corresponde ao nível médio do mar.

HMA = Ht + Ha - Hmt

HMA = Altura média da antena

Ht = Cota do terreno no ponto de instalação da antena transmissora (relativamente à cota zero)

Ha = Altura do centro de fase da antena (relativamente a cota da base desta antena)

Hmt = Altura média do terreno (relativamente à cota zero)

10- Em regiões cujos radiais se estendam sobre terreno irregular ou através de grandes superfícies de água e, para o caso de estações que utilizem antena direcional, se levará em conta, exclusivamente, as radiais correspondentes àquelas zonas onde se espera prestar o serviço de MMDS.

Para esta finalidade considerar-se-á que os radiais estão separados entre si por um ângulo de 30 graus. Não serão levados em conta as direções onde o ganho da antena esteja atenuado em mais de 6 decibéis relativamente ao valor máximo.

11- Cálculo da perda por obstrução Neste caso, o cálculo será realizado em conjunto pelas partes envolvidas.

CAPÍTULO VI

SEPARAÇÃO ENTRE ESTAÇÕES

Para fins de compatibilizar a operação dos canais, deve-se observar uma separação mínima entre as estações, calculada em cada caso, levando em consideração as correspondentes EIRP e HMA, as características das antenas e as relações de proteção estabelecidas neste Anexo.

 

ANEXO II

LISTA DE ADMINISTRAÇÕES

a- Administração da República Argentina

Comissión Nacional de Comunicaciones

Gerencia de Relaciones Internacionales e Institucionales

Peru 103

Tel.: (541) 347-9540/42

Fax: (541) 347-9546

1067 Capital Federal- República Argentina

b- Administração da República Federativa do Brasil

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

SAS - Quadra 6 - Bloco H - Brasília - D.F.

Tel.: (5561) 3116651

Fax: (5561) 2234992

c- Administração da República do Paraguai

CONATEL Comissión Nacional de Telecomunicaciones

Yegros 437 y 25 de Mayo

Edifício San Rafael

Tel.: + 595-21-495-423/905

Fax: + 595-21-495-423

Assunção - Paraguai

d- Administração da República Oriental do Uruguai

Dirección Nacional de Comunicaciones

Bulevar Artigas 1520

Tel.: (598) 2 7073662/69

Telex: 23213 DINACO UY

Fax: (598) 2 7073591/92

Montevidéu - Uruguai

 

APÊNDICE 1

LISTA DE CANAIS

 

LISTA DE CANAIS DA ADMINISTRAÇÃO ARGENTINA

     CANAL

FREQ. TX

FREQ. RX

LOCALIDADE

PROV.

EIRP

HMA

LONG.

LAT.

POL.

ANT.

OBS.

 

2498,500

2617,500

DON TORCUATO

BS. AS.

13

100

583918

343006

H

 

MXD

 

2554,500

2673,5+00

DON TORCUATO

BS. AS.

13

100

583918

343006

V

 

MXD

 

2498,500

2617,500

DON TORCUATO

BS. AS.

13

100

583918

343006

H

 

MXD

 

2554,500

2673,500

EL TALAR

BS. AS.

13

100

584116

342727

H

 

MXD

 

2526,500

2645,500

EZEIZA

BS. AS.

13

100

582740

344740

H

 

MXD

 

2526,500

2645,500

EZEIZA

BS. AS.

13

100

582740

344740

V

 

MXD

 

2673,500

2554,500

FLORENCIO VARELA

BS. AS.

13

100

581605

344635

H

 

MXD

 

2526,500

2645,500

HURLINGHAM

BS. AS.

13

100

583848

343525

H

 

MXD

 

2645,500

2526,500

LA PLATA

BS. AS.

13

100

575601

345410

V

 

MXD

 

2526,500

2645,500

LA PLATA

BS. AS.

13

100

575710

345303

V

 

MXD

 

2645,500

2526,500

LANUS

BS. AS.

13

100

582459

344339

V

 

MXD

 

2673,500

2554,500

MATHEU

BS. AS.

13

100

585102

342229

V

 

MXD

 

2526,500

2645,500

MORENO

BS. AS.

13

100

584734

343804

V

 

MXD

 

2645,500

2526,500

PILAR

BS. AS.

13

100

585747

342430

V

 

MXD

 

2554,500

2673,500

PONTEVEDRA

BS. AS.

13

100

584102

344457

V

 

MXD

 

2645,500

2526,500

QUILMES

BS. AS.

13

100

581723

344328

H

 

MXD

 

2673,500

2554,500

QUILMES

BS. AS.

13

100

581723

344328

V

 

MXD

 

2673,500

2554,500

RAMOS MEJIA

BS. AS.

13

100

583342

343828

H

 

MXD

 

2645,500

2526,500

RAMOS MEJIA

BS. AS.

13

100

583342

343828

V

 

MXD

 

2617,500

2498,500

RAMOS MEJIA

BS. AS.

13

100

583342

343828

V

 

MXD

 

2673,500

2554,500

SAN FERNANDO

BS. AS.

13

100

583257

342603

V

 

MXD

 

2498,500

2617,500

SAN ISIDRO

BS. AS.

13

100

583012

342830

V

 

MXD

 

2526,500

2645,500

SAN ISIDRO

BS. AS.

13

100

583500

342853

H

 

MXD

 

2673,500

2554,500

SAN JUSTO

BS. AS.

13

100

583347

344051

H

 

MXD

 

2645,500

2526,500

SAN JUSTO

BS. AS.

13

100

583347

344051

H

 

MXD

 

2673,500

2554,500

SAN JUSTO

BS. AS.

13

100

583347

344051

V

 

MXD

 

2645,500

2526,500

SAN JUSTO

BS. AS.

13

100

583347

344051

H

 

MXD

 

2617,500

2498,500

SAN JUSTO

BS. AS.

13

100

583347

344051

V

 

MXD

 

2617,500

2498,500

SAN MARTIN

BS. AS.

13

100

583420

343304

H

 

MXD

 

2498,500

2617,500

SAN MARTIN

BS. AS.

13

100

583125

343511

V

 

MXD

 

2526,500

2645,500

SAN MARTIN

BS. AS.

13

100

583125

343511

V

 

MXD

 

2645,500

2526,500

SAN MARTIN

BS. AS.

13

100

583420

343304

V

 

MXD

 

2617,500

2498,500

SAN MARTIN

BS. AS.

13

100

583420

343304

V

 

MXD

 

2645,500

2526,500

SAN MARTIN

BS. AS.

13

100

583420

343304

H

 

MXD

 

2554,500

2673,500

SAN MIGUEL

BS. AS.

13

100

584245

343304

V

 

MXD

 

2554,500

2673,500

SAN MIGUEL

BS. AS.

13

100

584245

343304

V

 

MXD

 

2673,500

2554,500

SAN VICENTE

BS. AS.

13

100

582244

345947

V

 

MXD

 

2610,500

2491,500

SAN VICENTE

BS. AS.

13

100

582244

345947

H

 

MXD

 

2645,500

2526,500

SAN VICENTE

BS. AS.

13

100

582244

345947

H

 

MXD

 

2617,500

2498,500

TORTUGUITAS

BS. AS.

13

100

584520

342747

H

 

MXD

 

2526,500

2645,500

VILLA ELISA

BS. AS.

13

100

580545

345046

H

 

MXD

 

2526,500

2645,500

VILLA ELISA

BS. AS.

13

100

580545

345046

V

 

MXD

 

2554,500

2673,500

VILLA LEON

BS. AS.

13

100

584144

343754

H

 

MXD

 

2617,500

2498,500

WILDE

BS. AS.

13

100

582033

344104

H

 

MXD

 

2526,500

2645,500

WILDE

BS. AS.

13

100

581845

344128

V

 

MXD

 

2491,500

2610,500

WILDE

BS. AS.

13

100

581845

344128

H

 

MXD

 

2617,500

2498,500

CAPITAL FEDERAL

CAP. FED.

13

100

582648

343744

V

 

MXD

 

2498,500

2617,500

CAPITAL FEDERAL

CAP. FED.

13

100

582336

343919

V

 

MXD

 

2617,500

2498,500

CAPITAL FEDERAL

CAP. FED.

13

100

582648

343744

V

 

MXD

 

2498,500

2617,500

CAPITAL FEDERAL

CAP. FED.

13

100

582336

343919

H

 

MXD

 

2526,500

2645,500

CAPITAL FEDERAL

CAP. FED.

13

100

582703

343346

V

 

MXD

 

2645,500

2526,500

CAPITAL FEDERAL

CAP. FED.

13

100

582648

343744

V

 

MXD

 

2554,500

2673,500

CAPITAL FEDERAL

CAP. FED.

13

100

582336

343919

V

 

MXD

D2C3

   

CAPITAL FEDERAL

CAP. FED.

20

134

582724

343333

V

O

 

D3C4

   

CAPITAL FEDERAL

CAP. FED.

20

134

582724

343333

V

O

 

D4E1

   

CAPITAL FEDERAL

CAP. FED.

20

134

582724

343333

V

O

 

C3D3

   

CAPITAL FEDERAL

CAP. FED.

20

134

582757

343434

H

O

 

C4D4

   

CAPITAL FEDERAL

CAP. FED.

20

134

582757

343434

H

O

 

E1F1

   

CAPITAL FEDERAL

CAP. FED.

20

134

582757

343434

H

O

 
 

2526,500

2645,500

CAPITAL FEDERAL

CAP. FED.

13

100

582508

343726

H

 

MXD

 

2645,500

2526,500

CAPITAL FEDERAL

CAP. FED.

13

100

582648

343744

H

 

MXD

 

2554,500

2673,500

CAPITAL FEDERAL

CAP. FED.

13

100

582508

343726

H

 

MXD

 

2673,500

2554,500

CAPITAL FEDERAL

CAP. FED.

13

100

582405

343612

H

 

MXD

 

2554,500

2673,500

CAPITAL FEDERAL

CAP. FED.

13

100

582234

343606

V

 

MXD

 

2673,500

2554,500

CAPITAL FEDERAL

CAP. FED.

13

100

582648

343744

V

 

MXD

 

2554,500

2673,500

CAPITAL FEDERAL

CAP. FED.

13

100

582756

344134

H

 

MXD

 

2673,500

2554,500

CAPITAL FEDERAL

CAP. FED.

13

100

582648

343744

H

 

MXD

 

2554,500

2673,500

CAPITAL FEDERAL

CAP. FED.

13

100

582239

343620

H

 

MXD

 

2498,500

2617,500

CAPITAL FEDERAL

CAP. FED.

13

100

582756

344134

V

 

MXD

 

2554,500

2673,500

CAPITAL FEDERAL

CAP. FED.

13

100

582810

343506

H

 

MXD

 

2673,500

2554,500

CAPITAL FEDERAL

CAP. FED.

13

100

582703

343346

H

 

MXD

 

2498,500

2617,500

CAPITAL FEDERAL

CAP. FED.

13

100

582703

343346

H

 

MXD

 

2617,500

2498,500

CAPITAL FEDERAL

CAP. FED.

13

100

582817

343220

H

 

MXD

 

2498,500

2617,500

CAPITAL FEDERAL

CAP. FED.

13

100

582244

343646

V

 

MXD

ACEG

   

PASO DE LOS LIBRES

CTES.

13

60

570525

294250

H

O

 

BDFH

   

SANTO TOME

CTES.

13

110

560217

283246

H

O

 

ABCD1D2D3

   

PUERTO IGUAZU

MIS.

25

150

543438

253557

H

NULOAZI

MUT329°

 

ABCDEFGH

   

FORMOSA

FSA.

20

100

581027

260808

H

O

 

ABCDEFGH

   

CLORINDA

FSA.

20

110

574246

251752

V

O

 

ACE

   

PUERTO RICO

MIS.

20

100

550129

264903

H

O

 

ABCDEFGH

   

POSADAS

MIS.

20

110

555400

272300

V

O

 

CD3D4EF

   

CORRIENTES

MIS.

20

100

585006

272752

H

O

 

ABC1D1

   

RESISTENCIA

CHA.

20

100

585618

272538

V

O

 

C2D2GH

   

BARRANQUERAS

CHA.

20

100

585600

272900

V

O

 

A1A2A3B2B3F2

   

GUALEGUAYCHU

ERI.

13

100

583059

330040

H

O

 

A1A2A4CEG2

   

CONCEPCION DEL URUGUAY

ERI.

17

100

581351

322912

H

O

 

B4DH2H3G3G4

   

CONCEPCION DEL URUGUAY

ERI.

13

80

581351

322912

H

O

 

BFH

   

COLON

ERI.

17

110

580828

321328

H

O

 

A3G1

   

CASEROS

ERI.

10

80

582837

322748

H

 

MXD

A1A2

   

URDINARRAIN

ERI.

10

100

585300

324100

H

 

MXD

ABCDFGH1

   

CONCORDIA

ERI.

13

80

580116

312346

V

DIRECTIVA ARG

 

A3B4

   

VILLA ELISA

ERI.

10

60

582351

320947

H

 

MXD

A3G1

   

SAN JOSE

ERI.

10

60

581300

321241

H

 

MXD

BDFH

   

CASEROS

ERI.

17

100

582837

322748

H

O

 

 

    LISTA DE CANAIS DA ADMINISTRAÇÃO BRASILEIRA

 

CANAL

LOCALIDADE

ESTADO

EIRP

HMA

LONG.

LAT.

POL

ANT

A,C,E,G

ALEGRETE

RS

19

150

554731

294659

H

O

A,C,E,G

BAGÉ

RS

19

150

540625

311953

V

O

B,D,F,H

CERRO LARGO

RS

19

150

544417

280855

V

O

B,D,F,H

DOM PEDRITO

RS

19

150

544023

305858

H

O

A,C,E,G

FREDERICO WESTPHALEN

RS

19

150

532340

272133

V

O

A,C,E,G

GIRUÁ

RS

19

150

542059

280142

H

O

B,D,F,H

HORIZONTINA

RS

19

150

541828

273733

H

O

B,D,F,H

ITAQUÍ

RS

19

150

563311

290731

V

O

A,C,E,G

JAGUARÃO

RS

19

150

532233

323358

H

O

B,D,F,H

PALMEIRA DAS MISSÕES

RS

19

150

531849

275358

V

O

B,D,F,H

QUARAÍ

RS

19

150

562705

302315

H

O

B,D,F,H

ROSÁRIO DO SUL

RS

19

150

545451

301530

V

O

A,C,E,G

SANTA ROSA

RS

19

150

542853

275215

V

O

B,D,F,H

SANTA VITÓRIA DO PALMAR

RS

19

150

532205

333108

V

O

A,C,E,G

SANTANA DO LIVRAMENTO

RS

19

150

553158

305327

H

O

B,D,F,H

SANTO ÂNGELO

RS

19

150

541547

281757

V

O

B,D,F,H

SANTO CRISTO

RS

19

150

543946

274926

H

O

A,C,E,G

SÃO BORJA

RS

19

150

560016

283938

V

O

B,D,F,H

SÃO LUIS GONZAGA

RS

19

150

545739

282430

H

O

B,D,F,H

TRÊS DE MAIO

RS

19

150

541424

274654

V

O

A,C,E,G

TRÊS PASSOS

RS

19

150

535555

272720

H

O

B,D,F,H

URUGUAIANA

RS

19

150

570518

294517

V

O

B,D,F,H

AMABAÍ

MS

19

150

551333

230615

V

O

A,C,E,G

CORUMBA

MS

19

150

573912

190033

V

O

B,D,F,H

DOURADOS

MS

19

150

544820

221316

V

O

A,C,E,-G

NAVIRAÍ

MS

19

150

541126

230354

H

O

B,D,F,H

CAMPO ERE

SC

19

150

530441

262339

V

O

A,C,E,G

CHAPECÓ

SC

19

150

523706

270547

V

O

A,C,E,G

SÃO MIGUEL D’OESTE

SC

19

150

533105

264321

V

O

A,C,E,G

ASSIS CHATEAUBRIAND

PR

19

150

533117

242512

V

O

A,C,E,G

CASCAVEL

PR

19

150

532719

245721

H

O

E,F,G,H

FOZ DO IGUAÇÚ

PR

25

150

543517

253252

H

TIPO B ORIENT. AZ   59  GRADOS

A,C,E,G

FRANCISCO BELTRÃO

PR

19

150

530318

260452

V

O

A,C,E,G

GUAÍRA

PR

23

150

541521

240448

H

O

A,C,E,G

MARECHAL  C. RONDON

PR

19

150

540324

243322

V

O

B,D,F,H

MEDIANEIRA

PR

19

150

540538

251743

V

O

B,D,F,H

PALOTINA

PR

19

150

535024

241702

V

O

B,D,F,H

PATO BRANCO

PR

19

150

524014

261343

H

O

B,D,F,H

TOLEDO

PR

19

150

534435

244249

H

O

A,C,E,G

UMUARAMA

PR

19

150

531930

234559

V

O

 

LISTA DE CANAIS DA ADMINISTRAÇÃO PARAGUAIA

 

CANAL

LOCALIDADE

EIRP

HMA

LONG.

LAT.

POL

ANT

A,B,C,D,E,F,G,H

ASUNCION

20

110

573500

251800

H

O

A,B,C, D1,D2, D3

CIUDAD DEL ESTE

25

150

543800

253000

V

NULO AZIMUT 149 GRADOS

A,B,C,D,E,F,G,H

ENCARNACION

20

110

555100

271800

H

O

A,B,C,D

P.J.CABALLERO

20

110

551700

223200

V

O

B,D,F,H

SALTO DE GUAIRA

20

110

541800

240200

V

O

A,B,C,D,E,F,G,H

PILAR

20

110

581600

265200

H

O

A,B,C,D,E,F,G,H

ALBERDI

20

100

580400

261100

V

NULO HACIA FORMOSA

 

LISTA DE CANAIS DA ADMINISTRAÇÃO URUGUAIA

 

CANAL

LOCALIDADE

EIRP

HMA

LOGRA

LOMIN

LAGRA

LAMIN

ANT

POL

ACEG

ARTIGAS

19

150

56

28,0

30

25,0

O

V

ACEG

BELLA UNION

17

100

57

36,0

30

16,0

O

V

BDFH

SALTO

13

100

57

57,5

31

24,0

D URG

H

ACEG

PAYSANDU

20

100

58

4,0

32

19,0

D URG

V

ACEG

GUICHON

23

150

57

12,1

32

21,9

O

V

ACEG

MERCEDES

13

100

58

1,9

33

16,0

O

V

BDFH

YOUNG

13

100

57

38,0

32

42,0

O

H

ACEG

CARMELO

13

100

58

17,0

34

0,0

D URG

H

ACEG

COLONIA

13

100

57

50,0

34

28,0

D URG

V

BDFH

OMBUES DE LAVALLE

23

150

57

49,0

33

57,0

O

H

BDFH

ROSARIO

23

150

57

21,4

34

19,0

O

V

BDFH

RIVERA

19

150

55

32,6

30

54,0

O

V

ACEG

MINAS DE CORRALES

23

150

55

28,4

31

34,8

O

V

BDFH

VICHADERO

23

150

54

41,4

31

47,0

O

V

BDFH

TACUAREMBO

23

150

55

59,0

31

43,5

O

V

ACEG

P.DE LOS TOROS

23

150

56

31,0

32

48,9

O

V

BDFH

DURAZNO-TRINIDAD

23

150

56

44,0

32

29,0

O

H

ACEG

SARANDI DE YI

23

150

55

38,0

33

20,0

O

H

BDFH

FLORIDA

23

150

56

13,0

34

6,0

O

V

BDFH

FRAY MARCOS

23

150

55

45,0

34

12,0

O

H

ACEG

SAN JOSE

23

150

56

43,0

33

20,0

O

V

ACEG

CANELONES

23

150

56

17,0

34

27,0

O

V

B

PROGRESO

23

150

56

14,0

34

38,0

O

H

D

SALINAS

23

150

55

49,0

34

46,0

O

V

ACEG

MONTEVIDEO

27

150

56

9,0

34

54,0

O

H

FH

MONTEVIDEO SODRE

27

150

56

9,0

34

54,0

O

V

ACEG

J.BATLLE Y ORDOÑEZ

23

150

55

7,0

33

28,0

O

V

ACEG

MINAS

23

150

55

14,0

34

22,0

O

H

BDFH

MALDONADO

23

150

54

57,0

34

55,0

O

H

ACEG

PIRIAPOLIS

23

150

55

16,0

34

53,0

O

V

ACEG

MELO

23

150

54

10,0

32

22,0

O

H

BDFH

RIO BRANCO

19

150

53

24,0

32

37,0

O

V

ACEG

TREINTA Y TRES

23

150

54

23,0

33

13,0

O

H

BDFH

J.PEDRO VARELA

23

150

54

24,0

33

27,0

O

H

ACEG

LA PALOMA ROCHA

23

150

54

10,3

34

37,6

O

H

ACEG

CHUY

19

150

53

28,0

33

38,0

O

H

A-2

MONTEVIDEO

27

150

56

14,9

34

53,8

O

C

A-2

PIRIAPOLIS

27

150

55

45,5

34

46,3

O

C

A-2

ATLANTIDA

27

150

55

14,5

34

53,5

O

C

B,D,F,H

FRAY BENTOS

13

100

58

18

34

07

0

H

 

APÊNDICE 2

 

APÊNDICE 3

CURVAS DE PROPAGAÇÃO

FIG 1 - F (50/50)

 

FIG 2 - F (50/10)

 

 

 

APÊNDICE 4

Diagramas de antenas diretivas

Antenas tipo "A"

 

Antenas tipo "B"

Antenas tipo "C"

Antenas tipo "D"

 

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