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Resolução nº 9, de 22 de janeiro de 1998 (REVOGADA)

Publicado: Sexta, 23 Janeiro 1998 12:42 | Última atualização: Quinta, 11 Abril 2019 16:22 | Acessos: 324

Vide Resolução nº 291/2002

Revogada pela Resolução nº 708/2019

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 23/1/1998.

 

O SUPERINTENDENTE-EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 002 de 05 de janeiro de 1998, publicada no Diário Oficial de 07 de janeiro de 1998, do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, e 

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97, e

CONSIDERANDO as contribuições apresentadas em atenção à consulta pública levada à cabo pela Portaria-SSC nº 51/97, de 21 de outubro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, as alterações indicadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Fixar o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação da presente Resolução, para que as entidades cujas características estão sendo alteradas apresentem, à Delegacia do Ministério das Comunicações em cuja jurisdição se encontram as estações, o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação.

Art. 3º Determinar que o enquadramento das emissoras se proceda no prazo de 4 (quatro) meses contado da emissão do Ato que autorizar as características técnicas apresentadas de acordo com o Art. 2.º, quando se tratar de alteração de canal, e de 12 (doze) meses contado da emissão do mesmo Ato, quando da alteração das demais características.

Art. 4º Fixar, para as emissoras que se encontram em processo de renovação de outorga nesta data, o prazo de 12 (doze) meses contado da data de publicação do respectivo Ato de renovação para a conclusão do correspondente enquadramento.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente-Executivo

ANEXO 

I - Incluir no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, o seguinte:

MUNICÍPIO POR

C

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

 

 

A

MÁXIMA

LIMITAÇÃO PARA:

 

 

UNIDADE DA

FEDERAÇÃO

N

A

L

(kW)

AZIMUTE

(GRAUS)

(kW)

OBS:

 

AMAZONAS AM

Codajás

10+

0,500

 

 

 


ESPÍRITO SANTO ES

João Neiva(Cavalinho)

14

5,000

 

 

19S4840;

40W2356


GOIÁS GO

Bom Jesus de Goiás

10+

0,100

 

 

 


RIO DE JANEIRO RJ

Volta Redonda

31

3,000

Pindamonhangaba - SP

(239 a 263)

Visconde de Mauá - RJ

(270 a 308)

1,300

0,400

22S2918;

44W0602


SÃO PAULO SP

Orindiúva

Potirendaba

 

Santos

 

 

São Manuel

 

 

 

 

 

Teodoro Sampaio

39-

40-

 

32-

 

 

21-

 

 

 

 

 

49-

0,100

0,500

10,000

1,500

0,350

 

Olímpia - SP(050 a 060)

São José do Rio Preto-SP(353 a 003)

Praia Grande - SP

(138 a 269)

Praia Grande - SP

(270 a 318)

Araras - SP(064 a 104)

Baurú - SP(299 a 320)

Botucatu - SP

(105 a 190)

Ibitinga - SP(340 a 351)

Itatinga - SP(191 a 204)

Taguaí - SP(223 a 233)

0,040

NULO

NULO

0,100

0,060

0,800

NULO

0,600

0,060

1,000

20S1043;

49W2058

 

 

23S58;46W20

 

 

22S4334; 48W3257

 

 

 

 

 

 


II - Alterar no referido Plano Básico, o seguinte :

MUNICÍPIO POR

C

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

 

 

A

MÁXIMA

LIMITAÇÃO PARA:

 

 

UNIDADE DA

FEDERAÇÃO

N

A

L

(kW)

AZIMUTE

(GRAUS)

(kW)

OBS:


SITUAÇÃO ATUAL:

SÃO PAULO SP

Monte Alto

 

 

 

 

Orlândia

 

 

 

 

15

 

 

 

 

20E

 

 

 

 

5,500

2,700

Ariranha-SP

(270 a 300)

Jaboticabal-SP

(079 a 109)

Ribeirão Preto-SP

(235 a 337)

Bebedouro-SP

(229 a 249)

São Joaquim da Barra-SP(317 a 063)

Sertãozinho-SP

(175 a 205)

0,080

2,110

1,641

0,500

NULO

1,900

21S1510;

48W3041

 

 

 

20S4002;

47W5317

 

 

 

 

 

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