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Resolução nº 11, de 22 de janeiro de 1998 (REVOGADA)

Publicado: Sexta, 23 Janeiro 1998 14:08 | Última atualização: Quinta, 18 Julho 2019 13:17 | Acessos: 256

Vide Resolução nº 291/2002

Revogada pela Resolução nº 708/2019

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 23/1/1998.

 

O SUPERINTENDENTE-EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 002 de 05 de janeiro de 1998, publicada no Diário Oficial de 07 de janeiro de 1998, do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97, e

CONSIDERANDO as contribuições apresentadas em atenção à consulta pública levada à cabo pela Portaria-SSC nº 57/97, de 03 de novembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 04 de novembro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, as alterações indicadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Fixar o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação da presente Resolução, para que as entidades cujas características estão sendo alteradas apresentem, à Delegacia do Ministério das Comunicações em cuja jurisdição se encontram as estações, o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação.

Art. 3º Determinar que o enquadramento das emissoras se proceda no prazo de 4 (quatro) meses contado da emissão do Ato que autorizar as características técnicas apresentadas de acordo com o Art. 2.º, quando se tratar de alteração de canal, e de 12 (doze) meses contado da emissão do mesmo Ato, quando da alteração das demais características.

Art. 4º Fixar, para as emissoras que se encontram em processo de renovação de outorga nesta data, o prazo de 12 (doze) meses contado da data de publicação do respectivo Ato de renovação para a conclusão do correspondente enquadramento.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente-Executivo

 

ANEXO

I - Incluir no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, o seguinte:

MUNICÍPIO POR

C

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

 

 

A

MÁXIMA

LIMITAÇÃO PARA:

 

 

UNIDADE DA

FEDERAÇÃO

N

A

L

(kW)

AZIMUTE

(GRAUS)

(kW)

OBS:


GOIÁS GO

Caldas Novas

15-

3,160

 

 

 

MARANHÃO MA

Pinheiro

05

0,250

Turiaçu-MA(332 a 348)

0,100

02S3508;45W0122


MATO GROSSO MT

Luciara

São Félix do Araguaia

Vila Bela da Santíssima Trindade

10

11-

11

0,316

0,316

0,316

 

 

 

 


PARANÁ PR

Clevelândia

Palmas

Rio Negro

39+

11-

30-

1,000

0,100

1,000

 

 

26S29; 51W59

26S0547;49W4736

Colinear c/ canal 22+ e 38-.


RIO DE JANEIRO RJ

Rio das Ostras

Valença

58

53-

1,000

7,000

Macaé-RJ (002 a 098)

0,100

22S31; 41W57

22S1547;43W4150


RIO GRANDE DO SUL RS

São Martinho

14-

0,160

 

 

27S4228;53W5742


SANTA CATARINA SC

Herval D’Oeste

Imbituba

21-

24-

1,600

1,000

 

 

27S1105;51W2116

28S1500;484118

Jacinto Machado

Jaraguá do Sul

44-

17-E

1,600

0,100

 

 

29S0158;49W4558

26S29; 49W04


II - Alterar no referido Plano Básico, o seguinte:

MUNICÍPIO POR

C

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

 

 

A

MÁXIMA

LIMITAÇÃO PARA:

 

 

UNIDADE DA

FEDERAÇÃO

N

A

L

(kW)

AZIMUTE

(GRAUS)

(kW)

OBS:


SITUAÇÃO ATUAL:

BAHIA BA

Ilhéus

13

0,500

242 a 248

2,800

 


PARAÍBA PB

Campina Grande

14+

10,000

Recife-PE (113 a 147)

0,100

 


SÃO PAULO SP

Porto Ferreira

 

 

 

 

53-E

 

 

 

 

6,000

287 a 010

080 a 107

108

116 a 124

241 a 246

319

0,100

3,160

0,100

1,000

3,160

0,100

21S41; 47W25

Colinear c/canal 39-


NOVA SITUAÇÃO:

BAHIA BA

Ilhéus

13

1,000

 

 

14S4752;39W0237


PARAÍBA PB

Campina Grande

14+

10,000

 

 

07S1300;35W5300


SÃO PAULO SP

Porto Ferreira

 

 

 

 

53-E

 

 

 

 

6,000

287 a 010

080 a 107

108

116 a 124

241 a 246

319

0,100

3,160

0,100

1,000

3,160

0,100

21S4053;47W2526

Colinear c/canal 39-.

 

 

 

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