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Resolução nº 12, de 22 de janeiro de 1998 (REVOGADA)

Publicado: Sexta, 23 Janeiro 1998 10:01 | Última atualização: Sexta, 17 Maio 2019 10:39 | Acessos: 230

Vide Resolução nº 291/2002

Revogada pela Resolução nº 708/2019

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 23/1/1998

 

O SUPERINTENDENTE-EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n.º 002 de 05 de janeiro de 1998, publicada no Diário Oficial de 07 de janeiro de 1998, do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97, e

CONSIDERANDO as contribuições apresentadas em atenção à consulta pública levada à cabo pela Portaria-SSC n.º 58/97, de 03 de novembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 04 de novembro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, as alterações indicadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Fixar o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação da presente Resolução, para que as entidades cujas características estão sendo alteradas apresentem, à Delegacia do Ministério das Comunicações em cuja jurisdição se encontram as estações, o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação.

Art. 3º Determinar que o enquadramento das emissoras se proceda no prazo de 4 (quatro) meses contado da emissão do Ato que autorizar as características técnicas apresentadas de acordo com o Art. 2.º, quando se tratar de alteração de canal, e de 12 (doze) meses contado da emissão do mesmo Ato, quando da alteração das demais características.

Art. 4º Fixar, para as emissoras que se encontram em processo de renovação de outorga nesta data, o prazo de 12 (doze) meses contado da data de publicação do respectivo Ato de renovação para a conclusão do correspondente enquadramento.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente-Executivo

 

Anexo

I - Incluir no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, o seguinte:

BAHIA BA

Jacobina

09-E

0,500

012 a 036

103 a 113

162 a 191

0,005

0,030

0,080

11S11;40W31

II - Alterar no referido Plano Básico, o seguinte:
SITUAÇÃO ATUAL :
RIO DE JANEIRO RJ

São Gonçalo

18E

1600,000

200 a 329

NULO

22S5656;43W1320

Colinear c/ canais 16+,22- e 26-E.

NOVA SITUAÇÃO:
RIO DE JANEIRO RJ

São Gonçalo

18E

1600,000

200 a 329

NULO

22S5656;43W1320

Colinear c/ canais 16+ e 26-E.

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