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Resolução nº 14, de 22 de janeiro de 1998 (REVOGADA)

Publicado: Sexta, 23 Janeiro 1998 11:36 | Última atualização: Sexta, 17 Maio 2019 10:34 | Acessos: 388

Vide Resolução nº 291/2002

Revogada pela Resolução nº 708/2019

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 23/1/1998.

 

O SUPERINTENDENTE-EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 002 de 05 de janeiro de 1998, publicada no Diário Oficial de 07 de janeiro de 1998, do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97, e

CONSIDERANDO as contribuições apresentadas em atenção à consulta pública levada à cabo pela Portaria-SSC nº 55/97, de 21 de outubro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, as alterações indicadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Fixar o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação da presente Resolução, para que as entidades cujas características estão sendo alteradas apresentem, à Delegacia do Ministério das Comunicações em cuja jurisdição se encontram as estações, o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação.

Art. 3º Determinar que o enquadramento das emissoras se proceda no prazo de 4 (quatro) meses contado da emissão do Ato que autorizar as características técnicas apresentadas de acordo com o Art. 2.º, quando se tratar de alteração de canal, e de 12 (doze) meses contado da emissão do mesmo Ato, quando da alteração das demais características.

Art. 4º Fixar, para as emissoras que se encontram em processo de renovação de outorga nesta data, o prazo de 12 (doze) meses contado da data de publicação do respectivo Ato de renovação para a conclusão do correspondente enquadramento.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente-Executivo

 

ANEXO

I - Incluir no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, o seguinte:

MUNICÍPIO POR

C

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

 

 

A

MÁXIMA

LIMITAÇÃO PARA:

 

 

UNIDADE DA

FEDERAÇÃO

N

A

L

(kW)

AZIMUTE

(GRAUS)

(kW)

OBS:


MINAS GERAIS MG

Ituiutaba(Morro do Baú)

43+

2,511

 

 

 

18S46;49W32


PARANÁ PR

Cianorte

Paranaguá

Pontal do Paraná(Balneário Shangri-lá)

Telêmaco Borba

Terra Rica

58+

45-

17+

29

52-

39,000

1,000

3,160

0,500

1,500

 

 

 

25S3739;

48W2523


RIO DE JANEIRO RJ

Resende

Saquarema

57+

49-

1,000

2,000

 

 

 

22S2809;

44W2612


SANTA CATARINA SC

Rio Negrinho

58

1,600

 

 

 


SÃO PAULO SP

Bauru

Itatinga

Martinópolis

Presidente Bernardes

53+

29-

23-

54+

1,000

0,500

0,300

0,500

Sarutaiá-SP(255 a 263)

NULO

22S2136;

49W0558


II - Alterar no referido Plano Básico, o seguinte :

MUNICÍPIO POR

C

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

 

 

A

MÁXIMA

LIMITAÇÃO PARA:

 

 

UNIDADE DA

FEDERAÇÃO

N

A

L

(kW)

AZIMUTE

(GRAUS)

(kW)

OBS:


SITUAÇÃO ATUAL:

PARANÁ PR

Pitanga

17

1,000

 

 

 


SÃO PAULO SP

Espírito Santo do Pinhal

 

 

 

Osasco

 

 

Sertãozinho

 

Suzano

48-

 

 

 

48E

 

 

46-

 

41+E

0,150

316,000

1,000

2,000

São José dos Campos-SP(044 a 132)

 

292

080

352

São Paulo-SP

(200 a 280)

100,0

0,500

NULO

NULO

0,100

22S1114;

46W4512

Colinear c/ canais 42+, 46, 50+E e 52.

23S3330;

46W3932

Colinear c/ canal 40+

 

 

23S32;46W21


SITUAÇÃO PROPOSTA:

PARANÁ PR

Pitanga

17E

1,000

 

 

 


SÃO PAULO SP

Espírito Santo do Pinhal

 

 

 

Osasco

 

 

Sertãozinho

Suzano

48-

 

 

 

48E

 

 

46-

41+E

0,800

316,000

1,000

2,000

Bragança Paulista-SP

(158 a 193)

São José dos Campos-SP(129 a 153)

São José dos Campos-SP(044 a 132)

 

080

352

São Paulo-SP

(200 a 280)

0,150

0,150

100,0

NULO

NULO

0,100

22S1114;

46W4512

Colinear c/ canais 42+, 46, 50+E e 52.

23S3353;

46W3903

Colinear c/ canal 40+.

21S0935;

47W5403

23S3208;

46W1827


III - Excluir no referido Plano Básico, o seguinte :

MUNICÍPIO POR

C

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

 

 

A

MÁXIMA

LIMITAÇÃO PARA:

 

 

UNIDADE DA

FEDERAÇÃO

N

A

L

(kW)

AZIMUTE

(GRAUS)

(kW)

OBS:


PARANÁ PR

Paranaguá

17+

3,160

 

 

 

 

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