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Resolução nº 16, de 13 de março de 1998 (REVOGADA)

Publicado: Segunda, 16 Março 1998 15:37 | Última atualização: Quinta, 18 Julho 2019 11:55 | Acessos: 242

Vide Resolução nº 291/2002

Revogada pela Resolução nº 708/2019

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 16/3/1998.

 

O SUPERINTENDENTE-EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n.º 002 de 05 de janeiro de 1998, publicada no Diário Oficial de 07 de janeiro de 1998, do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97, e

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública n.º 6/97, de 19 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, as alterações indicada no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Fixar o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação da presente Resolução, para que as entidades cujas características estão sendo alteradas apresentem, à Delegacia do Ministério das Comunicações em cuja jurisdição se encontram as estações, o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação.

Art. 3º Determinar que o enquadramento das emissoras se proceda no prazo de 4 (quatro) meses contado da emissão do Ato que autorizar as características técnicas apresentadas de acordo com o Art. 2.º, quando se tratar de alteração de canal, e de 12 (doze) meses contado da emissão do mesmo Ato, quando da alteração das demais características.

Art. 4º Fixar, para as emissoras que se encontram em processo de renovação de outorga nesta data, o prazo de 12 (doze) meses contado da data de publicação do respectivo Ato de renovação para a conclusão do correspondente enquadramento.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente-Executivo

 

ANEXO

I - Incluir no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF-PBRTV, o seguinte:

MUNICÍPIO POR

C

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

 

 

A

MÁXIMA

LIMITAÇÃO PARA

 

UNIDADE DA

N

 

 

 

OBS:

 

A

(kW)

AZIMUTES(GRAUS)

(kW)

 

FEDERAÇÃO

L

 

 

 

 

ALAGOAS AL

Maragogi

50+

10,000

Maraial-PE(282 a 302)

1,000

09S0040 ;

 

 

 

 

 

35W0320

Matriz de Camaragibe

49-

5,000

 

 

09S0844 ;

 

 

 

 

 

35W3103

Porto Calvo

28-

2,000

Bom Jardim-PE

1,000

09S0228 ;

 

 

 

(343 a 001)

 

35W2407

 

 

 

Rio Formoso-PE

0,100

 

 

 

 

(022 a 042)

 

 

BAHIA BA

Jacobina

07+

0,150

Mundo Novo-BA e

NULO

11S11;

 

 

 

Saúde-BA (345 a 244)

 

40W31

 

 

 

Várzea Nova-BA

0,005

 

 

 

 

(245 a 274)

 

 

Serrinha

16-E

10,000

 

 

 

Vitória da Conquista

10

10,000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MARANHÃO MA

Açailândia

15

1,000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MINAS GERAIS MG

Barroso

46E

1,000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PARANÁ PR

Paranaguá(Balneário

36

1,000

 

 

25S3941;

Ipanema)

 

 

 

 

48W2650

RIO DE JANEIRO RJ

Quissamã

14+

2,000

 

 

 

São Sebastião do Alto

38-

2,000

 

 

 

SÃO PAULO SP

Bertioga

59

10,000

135 a 355

NULO

23S5054;

 

 

 

356 a 057

6,000

46W0822

Jales

59

0,500

 

 

20S1556;

 

 

 

 

 

50W3406

II - Alterar no referido Plano Básico, o seguinte:

MUNICÍPIO POR

C

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

 

 

A

MÁXIMA

LIMITAÇÃO PARA

 

UNIDADE DA

N

 

 

 

OBS:

 

A

(kW)

AZIMUTES(GRAUS)

(kW)

 

FEDERAÇÃO

L

 

 

 

 

SITUAÇÃO ATUAL:

PARANÁ PR

Lapa

23-E

1,000

Tijucas do Sul-SC

0,100

25S4630;

 

 

 

(095 a 125)

 

49W4156

 

 

 

 

 

Colinear com

 

 

 

 

 

canal 15.

SANTA CATARINA SC

Jacinto Machado

35-

16,000

 

 

Colinear com

 

 

 

 

 

canal 27-.

SÃO PAULO SP

Olímpia

19+

0,500

 

 

 

 

 

 

 

 

 

NOVA SITUAÇÃO:

PARANÁ PR

Lapa

31-E

1,000

 

 

25S4630;

 

 

 

 

 

49W4156

SANTA CATARINA SC

Jacinto Machado

35-

43,000

 

 

29S0158;

 

 

 

 

 

49W4558

 

 

 

 

 

Colinear com

 

 

 

 

 

canal 27-.

SÃO PAULO SP

Olímpia

19+

1,000

Santa Adélia-SP

0,500

20S4338

 

 

 

(162 a 178)

 

48W5411

III - Excluir no referido Plano Básico, o seguinte:

MUNICÍPIO POR

C

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

 

 

A

MÁXIMA

LIMITAÇÃO PARA

 

UNIDADE DA

N

 

 

 

OBS:

 

A

(kW)

AZIMUTES(GRAUS)

(kW)

 

FEDERAÇÃO

L

 

 

 

 

PARANÁ PR

Araucária

24-E

5,000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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