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Resolução nº 27, de 10 de junho de 1998 (REVOGADA)

Publicado: Sexta, 12 Junho 1998 15:10 | Última atualização: Terça, 16 Julho 2019 14:40 | Acessos: 358

Vide Resolução nº 291/2002

Revogada pela Resolução nº 708/2019

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão de em VHF e UHF-PBRTV e o Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF-PBTV.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 12/6/1998.

 

O SUPERINTENDENTE-EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 002 de 05 de janeiro de 1998, publicada no Diário Oficial de 07 de janeiro de 1998, do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97, e

CONSIDERANDO os resultados da Consulta Pública nº 23/98, de 24 de março de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 1998 e da Portaria de Proposta SSC nº 51/97, de 21 de outubro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º  Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, as alterações indicadas nos Anexos desta Resolução.

Art. 2º  Fixar o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação da presente Resolução, para que as entidades cujas características estão sendo alteradas apresentem, à Delegacia do Ministério das Comunicações em cuja jurisdição se encontram as estações, o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação.

Art. 3º Determinar que o enquadramento das emissoras se proceda no prazo de 4 (quatro) meses contado da emissão do Ato que autorizar as características técnicas apresentadas de acordo com o Art. 2.º, quando se tratar de alteração de canal, e de 12 (doze) meses contado da emissão do mesmo Ato, quando da alteração das demais
características.

Art. 4º Fixar, para as emissoras que se encontram em processo de renovação de outorga nesta data, o prazo de 12 (doze) meses contado da data de publicação do respectivo Ato de renovação para a conclusão do correspondente enquadramento.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo

 

ANEXO I

I - Incluir no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF-PBRTV, o seguinte:

MUNICÍPIO POR

UNIDADE DA

FEDERAÇÃO

C

A

N

A

L

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

 

OBS:

MÁXIMA

(kW)

LIMITAÇÃO PARA

AZIMUTES

EM GRAUS

(LOCALIDADES)

 

(kW)

           

AMAZONAS AM

Novo Aripuanã

07+

0,800

215 a 246

NULO

05S07;

 

 

 

 

 

60W23

BAHIA BA

Brejões

10+

0,020

000 a 180

NULO

13S0629;

 

 

 

 

 

39W4710

Conde

12-

0,050

000 a 120

0,005

11S4909;

 

 

 

200 a 260

0,005

37W3622

 

 

 

261 a 300

0,020

 

Serrolândia

05+

0,020

280 a 110

NULO

11S2443;

 

 

 

 

 

40W1803

MINAS GERAIS MG

Betim

15

0,320

 

 

19S5823;

 

 

 

 

 

44W1236

Ribeirão das Neves

55-

0,700

 

 

19S4626;

 

 

 

 

 

44W0520

Santa Luzia

54-

0,290

 

 

19S4549;

 

 

 

 

 

43W5006

Unaí

09-

1,000

021 a 043 (Buritis-MG)

NULO

16S23;

 

 

 

229 a 251 (Cristalina-GO)

0,250

46W53

PARÁ PA

Paragominas

05+

3,160

308 a 346 (Belém-PA)

0,010

02S57;

 

 

 

 

 

47W31

RIO GRANDE DO SUL RS

Feliz

50+E

4,500

273 a 323 (Carlos Barbosa-RS)

1,600

29S2516;

51W1854

 

 

 

324 a 350 (Veranópolis-RS)

NULO

 

SANTA CATARINA SC

Braço do Norte

06-

0,316

101 a 145 (Laguna-SC)

0,100

28S1722;

 

 

 

 

 

49W0737

SÃO PAULO SP

Campos do Jordão

48

3,200

180 a 000 (Osasco-SP,

NULO

22S4508;

(Abernésia)

 

 

São Bento do Sapucaí-SP,

 

45W3654

 

 

 

São José dos Campos-SP,

 

 

 

 

 

Serrania-MG e Valinhos-SP)

 

 

São Carlos

36-

1,000

053

291

0,010

0,100

 

TOCANTINS TO

Axixá do Tocantins

03-E

0,010

250 a 286 (Araguatins-TO)

100 a 140 (Itaguatins-TO)

0,003

0,003

05S37;

47W46

II - Alterar no referido Plano Básico, o seguinte:

MUNICÍPIO POR

UNIDADE DA

FEDERAÇÃO

C

A

N

A

L

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

 

OBS:

MÁXIMA

(kW)

LIMITAÇÃO PARA

AZIMUTES

EM GRAUS

(LOCALIDADES)

 

(kW)

           

 

SITUAÇÃO ATUAL:

MINAS GERAIS MG

Belo Horizonte

27+

80,000

032,132 e 179

30,00

Colinear c/ os

 

 

 

 

 

canais 19+,21+

 

 

 

 

 

e 24+.

SÃO PAULO SP

Piquete

57-

35,000

080

12,500

22S34;

 

 

 

180

13,500

45W16

 

 

 

218

6,500

 

 

 

 

230

10,500

 

 

 

 

303

16,000

 

São Carlos

07

0,500

108 a 136 (Araras-SP)

0,050

22S0154;

 

 

 

239 a 263 (Jaú-SP)

0,316

47W5253

 

NOVA SITUAÇÃO:

MINAS GERAIS MG

Belo Horizonte

27+

316,000

 

 

19S5814;

 

 

 

 

 

43W5545

 

 

 

 

 

Colinear c/ o

 

 

 

 

 

canal 19+S.

 

SÃO PAULO SP

Piquete

57-

35,000

080

12,50

22S34;

 

 

 

180

13,50

45W16

 

 

 

218

6,500

 

 

 

 

230

10,50

 

 

 

 

303

16,00

 

 

 

 

083 a 091 (Resende-RJ)

14,00

 

São Carlos

07

1,730

108 a 122 (Araras-SP)

0,160

22S0154;

 

 

 

123 a 159 (São Paulo-SP)

239 a 263 (Jaú-SP)

295 a 323 (São José do Rio Preto-SP)

1,200

0,316

1,450

47W5253

 

ANEXO II

Excluir no Plano Básico de Distribuição de Canais Televisão em VHF e UHF-PBTV, o seguinte:

MUNICÍPIO POR

UNIDADE DA

FEDERAÇÃO

C

A

N

A

L

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

 

OBS:

MÁXIMA

(kW)

LIMITAÇÃO PARA

AZIMUTES

EM GRAUS

(LOCALIDADES)

 

(kW)

           

SÃO PAULO SP

São Carlos

36-E

1,000

053

0,010

 

 

 

 

291

0,100

 

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