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Resolução nº 26, de 27 de maio de 1998 (REVOGADA)

Publicado: Sexta, 29 Maio 1998 10:11 | Última atualização: Segunda, 15 Abril 2019 09:19 | Acessos: 420

Vide Resolução nº 341/2003

Revogada pela Resolução nº 708/2019

Aprova o os modelos de Contratos de Concessão para a Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado nas modalidades Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 29/5/1998.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 22, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e

CONSIDERANDO os comentários recebidos decorrentes da Consulta Pública nº 014, de 12 de março de 1998 – Modelo de Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado no Regime Público, publicada no Diário Oficial de 13 de
março de 1998,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os modelos de Contrato de Concessão para a Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado nas modalidades Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, em anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO NAVARRO GUERREIRO
Presidente

 

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