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Resolução nº 37, de 21 de julho de 1998 (REVOGADA)

Publicado: Quarta, 22 Julho 1998 10:18 | Última atualização: Quinta, 11 Abril 2019 16:48 | Acessos: 171

Vide Resolução nº 291/2002

Revogada pela Resolução nº 708/2019

Altera o Plano Básico de Distribuição de
Canais de Retransmissão de Televisão em
VHF e UHF - PBRTV.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 22/7/1998.

 

SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião nº 027, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97, e

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública nº 32/98, de 06 de maio de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 07 de maio de 1998,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, as alterações indicadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Fixar o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação da presente Resolução, para que as entidades cujas características estão sendo alteradas apresentem, à Delegacia do Ministério das Comunicações em cuja jurisdição se encontram as estações, o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação.

Art. 3º Determinar que o enquadramento das emissoras se proceda no prazo de 12 (doze) meses contado da emissão do Ato que autorizar as características técnicas apresentadas de acordo com o Art. 2º.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo

 

ANEXO

I - Incluir no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF-PBRTV, o seguinte:

MUNICÍPIO POR

UNIDADE DA

FEDERAÇÃO

C

A

N

A

L

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

OBS:

 

MÁXIMA

(kW)

LIMITAÇÃO PARA

AZIMUTE

EM GRAUS

(LOCALIDADE)

 

(kW)

           


ESPÍRITO SANTO ES

João Neiva (Cavalinho)

17

3,160

 

 

 


GOIÁS GO

Santo Antônio da Barra

18+

0,500

 

 

 


MATO GROSSO MT

Alto da Boa Vista

09

0,316

 

 

 

Aripuanã

13+

0,316

 

 

 

Cana Brava do Norte

11

0,316

 

 

 

Cláudia

12

0,316

 

 

 

Castanheira

09

0,316

 

 

 

Cocalinho

10+

0,316

 

 

 

Confreza

12

0,316

 

 

 

Poconé

11+

0,500

 

 

Colinear com o canal 258 em Poconé / MT.

Querência

12

0,316

 

 

 

São José do Xingu

13

0,316

 

 

 

 

II – Alterar no referido Plano Básico, o seguinte:

 

MUNICÍPIO POR

UNIDADE DA

FEDERAÇÃO

C

A

N

A

L

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

OBS:

 

MÁXIMA

(kW)

LIMITAÇÃO PARA

AZIMUTE

EM GRAUS

(LOCALIDADE)

 

(kW)

           

 

SITUAÇÃO ATUAL:

BAHIA BA

Serrinha

13+

1,00

129

0,100

 

 

NOVA SITUAÇÃO:

BAHIA BA

Serrinha

13+

0,500

129

190 a 210

211 a 010

0,100

0,005

0,001

Colinear com o canal 293 de Serrinha / BA.

 

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