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Resolução nº 35, de 16 de julho de 1998 (REVOGADA)

Publicado: Segunda, 20 Julho 1998 14:59 | Última atualização: Segunda, 15 Abril 2019 09:43 | Acessos: 295

Vide Resolução nº 125/1999

Revogada pela Resolução nº 708/2019

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 20/7/1998.

 

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Guia de Competências da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião n.° 027, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei n.º 9.472/97, e

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública n.º 035, de 06 de maio de 1998, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 subseqüente,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, as alterações indicadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Fixar o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação da presente Resolução, para que as entidades, cujas características estão sendo alteradas, apresentem à Delegacia do Ministério das Comunicações em cuja jurisdição se encontram as estações, a documentação contendo as novas características técnicas de operação, conforme exige a legislação em vigor.

Art. 3º Determinar que o enquadramento das emissoras se proceda no prazo de 4 (quatro) meses, contado da emissão do ato que autorizar as características técnicas apresentadas de acordo com o Art. 2.º, quando se tratar de alteração de canal e, de 12 (doze) meses, contado da emissão do mesmo ato, quando da alteração das demais características.

Art. 4º Fixar para as emissoras que nesta data se encontram em processo de renovação de outorga, o prazo de 12 (doze) meses, contado da data de publicação do respectivo ato de renovação, para a conclusão do correspondente enquadramento.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo

 

A N E X O

I - Incluir no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, o canal abaixo indicado:

MUNICÍPIO POR

UNIDADE DA

FEDERAÇÃO

C

A

N

A

L

C

L

A

S

S

E

POTÊNCIA EFETIVA

IRRADIADA (ERP)

LIMITAÇÂO PARA:

OBSERVAÇÃO

AZIMUTE

(GRAUS)

(kW)

           

PARANÁ PR

Pinhais

295

C

 

 

 

II - Alterar no referido Plano Básico os seguintes canais:

SITUAÇÃO ATUAL

ESPÍRITO SANTO ES

São José do Calçado

221

C

 

 

 

PARANÁ PR

Campo Largo

203

A4

 

 

25° S 25’ 48"

49° W 23’ 49"

Goioerê

283

B2

 

 

(ZC)

RIO GRANDE DO SUL RS

Rio Grande

271

A4

 

 

(ZC)

SANTA CATARINA SC

Porto União

204

C

 

 

(ZC)

SÃO PAULO SP

Araçatuba

242

A3

 

 

21° S 13’ 45"

 

 

 

 

 

50° W 26’ 27"

Assis

261

B2

 

 

 

Jundiaí

282

A1

116

10,00

23° S 10’ 19"

 

 

 

133

10,00

46° W 52’ 16"

 

 

 

326

20,00

 

NOVA SITUAÇÃO

ESPÍRITO SANTO ES

São José do Calçado

251

B1

 

 

 

PARANÁ PR

Campo Largo

203

A3

 

 

Colinear com os canais 06+ e 07- de TV em Curitiba/PR. Deverá ser utilizado filtro adicional de 2° harmônico caso seja constatada interferência prejudicial nos canais objetos da colinearidade.

Goioerê

283

B1

 

 

24ºS11’26";

53ºW01’21"

(ZC)

RIO GRANDE DO SUL RS

Rio Grande

271

B1

 

 

(ZC)

SANTA CATARINA SC

Porto União

237

B2

 

 

(ZC)

SÃO PAULO SP

Araçatuba

242

A4

 

 

21° S 13’ 45"

 

 

 

 

 

50° W 26’ 27"

Assis

261

B1

 

 

 

Jundiaí

282

A1

115

10,00

23° S 16’ 05"

 

 

 

 

 

46° W 57’ 48"

(ZC) - Pertence à zona de coordenação do Acordo Quadripartite de FM.

 

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