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Resolução nº 42, de 24 de julho de 1998 (REVOGADA)

Publicado: Segunda, 27 Julho 1998 10:25 | Última atualização: Quinta, 16 Maio 2019 16:40 | Acessos: 263

Vide Resolução nº 291/2002

Revogada pela Resolução nº 708/2019

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 27/7/1998

 

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião n.º 027, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97, e

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública n.º 33/98, de 06 de maio de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 07 de maio de 1998,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, as alterações indicadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Fixar o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação da presente Resolução, para que a entidade cujas características estão sendo alteradas apresente, à Delegacia do Ministério das Comunicações em cuja jurisdição se encontra a estação, o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação.

Art. 3º Determinar que o enquadramento da emissora se proceda no prazo de 12 (doze) meses contado da emissão do Ato que autorizar as características técnicas
apresentadas de acordo com o Art. 2.º.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo

 

ANEXO

 

I - Incluir no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF-PBRTV, o seguinte:

MUNICÍPIO

POR

UNIDADE DA

FEDERAÇÃO

C

A

N

A

L

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

 

OBS:

 

MÁXIMA

(kW)

LIMITAÇÃO PARA

AZIMUTE

EM GRAUS

(LOCALIDADES)

 

(kW)

           


CEARÁ CE

Juazeiro do Norte

33

5,000

 

 

 


MATO GROSSO DO SUL MS

Jardim

07+

0,316

094 a 106 (Maracajú/MS)

0,020

 


SÃO PAULO SP

Descalvado

41-

0,500

200 a 218 (Itirapina/SP)

0,150

 

 

II – Alterar no referido Plano Básico, o seguinte:

MUNICÍPIO

POR

UNIDADE DA

FEDERAÇÃO

C

A

N

A

L

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

 

OBS:

 

MÁXIMA

(kW)

LIMITAÇÃO PARA

AZIMUTE

EM GRAUS

(LOCALIDADES)

 

(kW)

           


SITUAÇÃO ATUAL

SÃO PAULO SP

Jundiaí

35+

11,000

150

330 a 355

NULO

4,000

 


NOVA SITUAÇÃO

SÃO PAULO SP

Jundiaí

35+

11,000

077 a 226 (São Paulo/SP)

330 a 355

1,350

4,000

 

 

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