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Resolução nº 43, de 24 de julho de 1998 (REVOGADA)

Publicado: Segunda, 27 Julho 1998 11:31 | Última atualização: Quinta, 18 Julho 2019 10:36 | Acessos: 248

Vide Resolução nº 291/2002

Revogada pela Resolução nº 708/ 2019

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e o Plano Básico de Atribuição de Canais de Televisão em UHF.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 27/7/1998.

 

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião n.º 027, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97, e

CONSIDERANDO o resultado das Consultas Públicas n.º 38, de 13 de maio de 1998 e nº 42, de 19 de maio de 1998, publicadas no Diário Oficial da União de 14 e 20 de maio de 1998, respectivamente,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e no Plano Básico de Atribuição de Canais de Televisão em UHF, as alterações indicadas nos Anexos I e II desta Resolução.

Art. 2º Fixar o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação da presente Resolução, para que as entidades cujas características estão sendo alteradas apresentem, à Delegacia do Ministério das Comunicações em cuja jurisdição se encontram as estações, o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação.

Art. 3º Determinar que o enquadramento das emissoras se proceda no prazo de 12 (doze) meses contado da emissão do Ato que autorizar as características técnicas apresentadas de acordo com o Art. 2.º.

Art. 4º Fixar, para as emissoras que se encontram em processo de renovação de outorga nesta data, o prazo de 12 (doze) meses contado da data de publicação do respectivo Ato de renovação para a conclusão do correspondente enquadramento.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo

 

ANEXO I

Alterar no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF-PBTV, o seguinte:

MUNICÍPIO

POR

UNIDADE DA

FEDERAÇÃO

C

A

N

A

L

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

 

OBS:

 

MÁXIMA

(kW)

LIMITAÇÃO PARA

AZIMUTE

EM GRAUS

(LOCALIDADES)

 

(kW)

           


SITUAÇÃO ATUAL:

MATO GROSSO DO SUL MS

Campo Grande

13-

3,160

 

 

 


PARANÁ PR

Maringá

06-

10,000

021

NULO

 

 

 

 

096

1,000

 

 

 

 

167

0,600

 

 

 

 

Cascavel-PR(205 a 238)

0,500

 

 

 

 

Paranavaí-PR(307)

5,000

 

 

 

 

Ourinhos-SP(057 a 095)

1,000

 


NOVA SITUAÇÃO:

MATO GROSSO DO SUL MS

Campo Grande

13-

31,600

Aquidauana-MS(224 a314)

3,160

 

 

 

 

Camapuã-MS e Jaraguari-

3,160

 

 

 

 

MS (027 a 029)

 

 

 

 

 

São Gabriel D’ Oeste-MS (335 a 027 )

5,000

 


PARANÁ PR

Maringá

06+

10,000

 

 

23S2543;

 

 

 

 

 

51W5734


ANEXO II

Alterar no Plano Básico de Atribuição de Canais de Televisão em UHF, o seguinte:

MUNICÍPIO

POR

UNIDADE DA

FEDERAÇÃO

C

A

N

A

L

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

 

OBS:

 

MÁXIMA

(kW)

LIMITAÇÃO PARA

AZIMUTE

EM GRAUS

(LOCALIDADES)

 

(kW)

           


SITUAÇÃO ATUAL:

SÃO PAULO SP

São Paulo

19S

1000,000

 

 

23S3353;

 

 

 

 

 

46W3904


NOVA SITUAÇÃO:

SÃO PAULO SP

São Paulo

19+S

1000,000

022 a 039 (Atibaia-SP)

140,0

23S2729;

 

 

 

058 a 084

280,0

46W4558

 

 

 

230 a 307

60,00

 

 

 

 

308 a 002 (Jundiaí-SP)

5,000

 

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