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Resolução nº 48, de 12 de agosto de 1998 (REVOGADA)

Publicado: Quinta, 13 Agosto 1998 15:18 | Última atualização: Quinta, 18 Julho 2019 10:35 | Acessos: 255

Vide Resolução nº 125/1999

Revogada pela Resolução nº 708/2019

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 13/8/1998.

 

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Guia de Competências da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião n.° 027, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei n.º 9.472/97, e

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública n.º 53, de 09 de junho de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 1998,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, as alterações indicadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Fixar o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação da presente Resolução, para que as entidades, cujas características estão sendo alteradas, apresentem à Delegacia do Ministério das Comunicações em cuja jurisdição se encontram as estações, a documentação contendo as novas características técnicas de operação, conforme exige a legislação em vigor.

Art. 3º Determinar que o enquadramento das emissoras se proceda no prazo de 4 (quatro) meses, contado da emissão do ato que autorizar as características técnicas apresentadas de acordo com o Art. 2.º, quando se tratar de alteração de canal e, de 12 (doze) meses, contado da emissão do mesmo ato, quando da alteração das demais
características.

Art. 4º Fixar para as emissoras que nesta data se encontram em processo de renovação de outorga, o prazo de 12 (doze) meses, contado da data de publicação do respectivo ato de renovação, para a conclusão do correspondente enquadramento.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo

 

ANEXO

I - Incluir no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, os canais abaixo indicados:

MUNICÍPIO POR

UNIDADE DA

FEDERAÇÃO

C

A

N

A

L

C

L

A

S

S

E

POTÊNCIA EFETIVA

IRRADIADA (ERP)

 

OBSERVAÇÃO

LIMITAÇÂO PARA:

AZIMUTE

(GRAUS)

(kW)

RIO DE JANEIRO RJ

Maricá

219

C

 

 

 

SÃO PAULO SP

Santa Bárbara D’Oeste

234

C

 

 

 

II - Alterar no referido Plano Básico os seguintes canais:

MUNICÍPIO POR

UNIDADE DA

FEDERAÇÃO

C

A

N

A

L

C

L

A

S

S

E

POTÊNCIA EFETIVA

IRRADIADA (ERP)

 

OBSERVAÇÃO

LIMITAÇÂO PARA:

AZIMUTE

(GRAUS)

(kW)

SITUAÇÃO ATUAL
MINAS GERAIS MG

Santos Dumont

222

A4

 

 

21°S26’02";43°W33’22"

SANTA CATARINA SC

Taió

284

A2

 

 

(ZC)

SÃO PAULO SP

Ibaté

214

A4

 

 

 

Limeira

264

A4

 

 

Colinear com o canal 11-

NOVA SITUAÇÃO
MINAS GERAIS MG

Santos Dumont

222

A3

17

316 a 322

5,00

5,00

21°S27’39";43°W32’42"

SANTA CATARINA SC

           

Taió

284

A1

 

 

(ZC)

SÃO PAULO SP

Ibaté

245

A4

 

 

21°S57’25";47°W59’22"

Limeira

264

A4

 

 

22°S34’07";47°W21’38"

(ZC) - Pertence à zona de coordenação do Acordo Quadripartite de FM.

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