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Resolução nº 44, de 24 de julho de 1998 (REVOGADA)

Publicado: Segunda, 27 Julho 1998 16:45 | Última atualização: Quinta, 18 Julho 2019 10:34 | Acessos: 239

Vide Resolução nº 291/2002

Revogada pela Resolução nº 708/2019

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 27/7/1998.

 

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião n.º 027, de 20 de maio de 1998, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97, e

CONSIDERANDO os resultados da Consulta Pública n.º 34/98 de 06 de maio de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 07 de maio de 1998,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, as alterações indicadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Fixar o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação da presente Resolução, para que as entidades cujas características estão sendo alteradas apresentem, à Delegacia do Ministério das Comunicações em cuja jurisdição se encontram as estações, o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação.

Art. 3º Determinar que o enquadramento das emissoras se proceda no prazo de 12 (doze) meses contado da emissão do Ato que autorizar as características técnicas apresentadas de acordo com o Art. 2.º.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo

 

ANEXO

I – Incluir no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF-PBRTV, o seguinte:

 

MUNICÍPIO

POR

UNIDADE DA

FEDERAÇÃO

C

A

N

A

L

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

 

OBS:

 

MÁXIMA

(kW)

LIMITAÇÃO PARA

AZIMUTE

EM GRAUS

(LOCALIDADES)

 

(kW)

           


BAHIA BA

Pé de Serra

10+

0,020

220 a 240

0,001

 

 

 

 

241 a 040

NULO

 


MATO GROSSO MT

Campo Novo do Parecis

07

0,316

 

 

 

Figueirópolis do Oeste

03+

0,316

 

 

 

General Carneiro

09-

0,316

 

 

 

Itaúba

03+

0,316

 

 

 

Nova Brasilândia

11+

0,316

 

 

 

Novo Horizonte do Norte

04+

0,316

 

 

 

Porto dos Gaúchos

11

0,316

 

 

 

Tapurah

07+

0,316

 

 

 


RIO DE JANEIRO RJ

Barra do Piraí (Morro do Curujú)

55

0,500

061 a 195(Rio de Janeiro e Petrópolis)

0,100

 


RIO GRANDE DO SUL RS

Barra do Guarita

27-

0,160

 

 

 

 

II – Alterar no referido Plano Básico, o seguinte:

MUNICÍPIO

POR

UNIDADE DA

FEDERAÇÃO

C

A

N

A

L

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

 

OBS:

 

MÁXIMA

(kW)

LIMITAÇÃO PARA

AZIMUTE

EM GRAUS

(LOCALIDADES)

 

(kW)

           

 

SITUAÇÃO ATUAL:

SÃO PAULO SP

Jales

26+

0,500

 

 

 

 

34+

0,500

 

 

 

 

42+

0,500

 

 

 


NOVA SITUAÇÃO:

SÃO PAULO SP

Jales

26+

0,500

 

 

Colinear c/ canal 34+.

 

34+

0,900

 

 

Colinear c/ canal 26+ e 42+.

 

42+

0,500

 

 

Colinear c/ canal 34+.

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