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Resolução nº 62, de 7 de janeiro de 1998 (REVOGADA)

Publicado: Quinta, 08 Outubro 1998 10:54 | Última atualização: Sexta, 12 Abril 2019 12:26 | Acessos: 293

Vide Resolução nº 291/2002

Revogada pela Resolução nº 708/2019

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 8/10/1998.

 

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião n.º 027, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97, e

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública n.° 67, de 18 de agosto de 1998,
publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de agosto de 1998,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, as alterações indicadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Fixar o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação da presente Resolução, para que as entidades cujas características estão sendo alteradas apresentem, à Delegacia do Ministério das Comunicações em cuja jurisdição se encontram as estações, a documentação necessária conforme legislação vigente, incluindo o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação.

Art. 3º Determinar que o enquadramento das emissoras se proceda no prazo de 12 (doze) meses contado da emissão do Ato que autorizar as características técnicas apresentadas de acordo com o Art. 2º.

Art. 4º Fixar, para as emissoras que se encontram em processo de renovação de outorga nesta data, o prazo de 12 (doze) meses contado da data de publicação do respectivo Ato de renovação para a conclusão do correspondente enquadramento.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo

 

ANEXO

I - Inclusões de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF-PBRTV:

Tabela

MINAS GERAIS MG

Tabela

RIO DE JANEIRO RJ

Tabela

SANTA CATARINA SC

Tabela

SÃO PAULO SP

Tabela

II - Alterações de canais no referido Plano Básico:

Tabela

SITUAÇÃO ATUAL
MINAS GERAIS MG

Tabela

RIO GRANDE DO SUL RS

Tabela

SÃO PAULO SP

Tabela

NOVA SITUAÇÃO :

MINAS GERAIS MG

Tabela

RIO GRANDE DO SUL RS

Tabela

SÃO PAULO SP

Tabela

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