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Resolução nº 80, de 28 de dezembro de 1998 (REVOGADA)

Publicado: Terça, 05 Janeiro 1999 11:03 | Última atualização: Quarta, 17 Julho 2019 11:08 | Acessos: 281

Vide Resolução nº 291/2002

Revogada pela Resolução nº 708/2019

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 5/1/1999.

 

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião nº 027, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97, e

CONSIDERANDO o resultado das Consulta Pública nº 38 de 13 de maio, n.º 52 de 09 de junho, nº 67 de 18 de agosto, e nº 70 de 11 de setembro, publicadas no Diário Oficial da União dos dias 14/05, 10/06, 20/08 e 14/09, respectivamente no corrente ano,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, as alterações indicadas nos Anexos I e II desta Resolução.

Art. 2º Fixar o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação da presente Resolução, para que as entidades cujas características estão sendo alteradas apresentem, à Delegacia do Ministério das Comunicações em cuja jurisdição se encontram as estações, a documentação necessária conforme legislação vigente, incluindo o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação.

Art. 3º Determinar que o enquadramento nas novas características, apresentadas de acordo com o Art. 2º, se proceda no prazo de 12 (doze) meses contado da emissão do respectivo ato autorizativo.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo

 

ANEXO I
Alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e
UHF-PBTV:

Alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF-PBTV:

MUNICÍPIO POR

C

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

 

 

A

MÁXIMA

LIMITAÇÃO PARA

 

UNIDADE DA

N

 

 

 

OBS.

 

A

(kW)

AZIMUTES EM GRAUS

(kW)

 

FEDERAÇÃO

L

 

(LOCALIDADES)

 

 


SITUAÇÃO ATUAL

MINAS GERAIS

MG

Varginha

05+

3,160

160

264

0,800

2,500

21° 33’ S

45° 26’ W

             

 

SANTA CATARINA

SC

Florianópolis

02-E

40,000

Brusque-SC (311 a 335)

31,600

 

             


SITUAÇÃO PRETENDIDA

MINAS GERAIS

MG

Varginha

05+

10,000

 

 

21° 33’ 36" S

45° 26’ 22" W

             

 

SANTA CATARINA

SC

Florianópolis

02-E

40,000

 

 

 

             

 

ANEXO II

  1. Exclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF-PBRTV:

MUNICÍPIO POR

C

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

 

 

A

MÁXIMA

LIMITAÇÃO PARA

 

UNIDADE DA

N

 

 

 

OBS.

 

A

(kW)

AZIMUTES EM GRAUS

(kW)

 

FEDERAÇÃO

L

 

(LOCALIDADES)

 

 

 

RIO GRANDE DO SUL

RS

Porto Alegre

30 E

16,000

 

 

30° 02’ S;

51° 13’ W.

             

 

  1. Alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF-PBRTV :

MUNICÍPIO POR

C

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

 

 

A

MÁXIMA

LIMITAÇÃO PARA

 

UNIDADE DA

N

 

 

 

OBS.

 

A

(kW)

AZIMUTES EM GRAUS

(kW)

 

FEDERAÇÃO

L

 

(LOCALIDADES)

 

 


SITUAÇÃO ATUAL

SÃO PAULO

SP

Santo André

40+

1.000,000

054 a 122

231 a 239

250 a 268

271 a 023

100,00

316,00

31,600

100,00

23º 34’ 02" S;

46º 38’ 46" W.

Colinear com os canais 26-E e 48E.

             


SITUAÇÃO PRETENDIDA

SÃO PAULO

SP

Santo André

40+

 

 

 

23º 33’ 47" S;

46º 39’ 11" W.

Colinear com os canais 26-E e 48E.

Potências

ERP (kW):

1-Proteção

1.600,00

2-Interferência:

Ver Tabela 1.

             

 

  1. Inclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF-PBRTV :

MUNICÍPIO POR

C

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

 

 

A

MÁXIMA

LIMITAÇÃO PARA

 

UNIDADE DA

N

 

 

 

OBS.

 

A

(kW)

AZIMUTES EM GRAUS

(kW)

 

FEDERAÇÃO

L

 

(LOCALIDADES)

 

 

 

RIO GRANDE DO SUL

RS

Novo Hamburgo

(Morro Dois Irmãos)

30 E

12,600

060 a 120(Sapiranga/RS e Taquara/RS)

0,500

29º 38’ 22" S;

51º 05’ 22" W.

Colinear com os canais 16 de Novo Hamburgo/RS e 38 de Campo Bom/RS.

             


TABELA 1

LOCALIDADE

UF

CANAL

AZIMUTE

(GRAUS)

HSNMT

(m)

POTÊNCIA ERP

(kW)

Santo André

SP

40+

000

204,3

209,880

 

 

 

030

242,3

144,650

 

 

 

060

261,6

186,790

 

 

 

090

223,4

409,150

 

 

 

120

246,7

623,400

 

 

 

150

212,5

717,580

 

 

 

180

211,5

732,290

 

 

 

210

255,1

660,190

 

 

 

240

226,9

502,390

 

 

 

270

230,0

251,350

 

 

 

300

226,2

138,150

 

 

 

330

211,5

186,790

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