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Resolução nº 131, de 15 de junho de 1999

Publicado: Quarta, 16 Junho 1999 16:39 | Última atualização: Terça, 14 Maio 2019 17:46 | Acessos: 5177
 

Aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências para Sistemas de Comunicações de Dados via Rádio Operando na Faixa de 900 MHz.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 16/06/1999.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, em sua Reunião nº 74, realizada no dia 9 de junho de 1999, e;

CONSIDERANDO os comentários recebidos em decorrência da Consulta Pública nº 91, de 15 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 1999;

CONSIDERANDO que, de acordo com o que dispõe o inciso I do art. 214 da Lei nº 9.472, de 1997, cabe à Anatel editar regulamentação em substituição aos regulamentos, normas e demais regras em vigor;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências para Sistemas de Comunicações de Dados via Rádio Operando na Faixa de 900 MHz, na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Este Regulamento substitui a Norma 004/90, aprovada pela Portaria nº 105, de 9 de novembro de 1990, do Ministério da Infra-estrutura, e a Norma 025/94, aprovada pela Portaria nº 1088, de 8 de dezembro de 1994, do Ministério das Comunicações.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO NAVARRO GUERREIRO
Presidente do Conselho

 

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 131, DE 15 DE JUNHO DE 1999

REGULAMENTO SOBRE CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS PARA SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES DE DADOS VIA RÁDIO OPERANDO NA FAIXA DE 900 MHz

CAPÍTULO I

Das Disposições Gerais 

Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer a canalização e as condições de uso da faixa de freqüências em 900 MHz, por Sistemas de Comunicações de Dados Via Rádio do serviço fixo, conforme definido no Regulamento de Radiocomunicações da UIT (S1.20), para aplicações ponto-a-ponto e ponto-multiponto.

 CAPÍTULO II

Da Canalização 

Art. 2º As freqüências nominais das portadoras de canais de radiofreqüência  das faixas 928-929 MHz e 952-953 MHz estão apresentadas nas Tabelas I a VIII do Anexo 1, sendo:

I - Tabelas I e II referentes à canalização com 12,5 kHz de espaçamento entre portadoras para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 1.200 bit/s e largura de faixa ocupada máxima de 12,5 kHz.

II - Tabelas III e IV referentes à canalização com 25 kHz de espaçamento entre portadoras para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 9.600 bit/s e largura de faixa ocupada máxima de 25 kHz.

III - Tabelas V e VI referentes à canalização com 50 kHz de espaçamento entre portadoras para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 56 kbit/s e largura de faixa ocupada máxima de 50 kHz.

IV - Tabelas VII e VIII referentes à canalização com 100 kHz de espaçamento entre portadoras para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 128 kbit/s e largura de faixa ocupada máxima de 100 kHz.

Art. 3º As freqüências nominais das portadoras de canais de radiofreqüência das faixas 932-935 MHz e 941-944 MHz estão apresentadas nas Tabelas IX a XVIII do Anexo 1, sendo:

I - Tabelas IX e X referentes à canalização com 12,5 kHz de espaçamento entre portadoras para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 1.200 bit/s e largura de faixa ocupada máxima de 12,5 kHz.

II - Tabelas XI e XII referentes à canalização com 25 kHz de espaçamento entre portadoras para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 9.600 bit/s e largura de faixa ocupada máxima de 25 kHz.

III - Tabelas XIII e XIV referentes à canalização com 50 kHz de espaçamento entre portadoras para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 56 kbit/s e largura de faixa ocupada máxima de 50 kHz.

IV - Tabelas XV e XVI referentes à canalização com 100 kHz de espaçamento entre portadoras para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 128 kbit/s e largura de faixa ocupada máxima de 100 kHz.

V - Tabelas XVII e XVIII referentes à canalização com 200 kHz de espaçamento entre portadoras para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 256 kbit/s e largura de faixa ocupada máxima de 200 kHz.

 CAPÍTULO  III

Das Características Técnicas

Art. 4º A largura de faixa ocupada do canal deverá ser a menor possível com o objetivo de reduzir interferências entre canais adjacentes e não poderá  ser superior aos valores apresentados na Tabela a seguir.

CAPACIDADE DE TRANSMISSÃO MÍNIMA DO SISTEMA (bit/s)

LARGURA DE FAIXA OCUPADA MÁXIMA (kHz)

1.200

12,5

9.600

25

56.000

50

128.000

100

256.000

200

Art. 5º A potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade, ficando limitada ao valor máximo de 5 Watts.

§ 1º A utilização de potências de transmissão inferiores ao máximo permitido, associadas ao uso de antenas de maior ganho, deve ser um dos objetivos do projeto.

§ 2º Nas estações nodais de aplicações ponto-multiponto localizadas em distâncias superiores a 50 km da sede dos municípios com mais de 200.000 habitantes, pode ser utilizada potência de até 20 Watts.

Art. 6º As características de desempenho das antenas direcionais utilizadas nas aplicações ponto-a-ponto e estações terminais das aplicações ponto-multiponto devem ser iguais ou melhores  do que aquelas estabelecidas em Norma adotada pela Anatel referente  às características mínimas de radiação de antenas

Art. 7º Nas estações nodais das aplicações ponto-multiponto devem ser usadas antenas setoriais que cubram estritamente as áreas geográficas das estações terminais a elas relacionadas. Antenas omnidirecionais poderão ser utilizadas onde forem necessárias coberturas de 360°.

Art. 8º Podem ser utilizadas antenas com polarização vertical ou horizontal.

 CAPÍTULO IV

Das Condições de Uso

Art. 9º A utilização das freqüências das portadoras da canalização intersticial somente poderá ser feita com polarização cruzada, a fim de permitir uma otimização do uso do espectro.

Art. 10 As freqüências das faixas objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as freqüências de ida e de volta vinculadas ao mesmo canal.

§ 1º Aplicações que necessitem apenas de uma freqüência individual, devem fazer uso daquelas correspondentes aos canais constantes da tabela abaixo, devendo ser consignadas, alternadamente, freqüências de ida e de volta vinculadas a um mesmo canal.

Tabela do Anexo I

Canais

I

II

III

IV

IX

X

XI

XII

40 a 48

40 a 47

21 a 24

21 a 23

40 a 41

40 a 50

21 a 26

21 a 25

§ 2º O disposto no Parágrafo primeiro não impede a consignação das freqüências constantes da mencionada tabela também aos pares, como previsto no caput deste artigo.

Art. 11 A tabela a seguir apresenta a distribuição de canais das tabelas I a IV e IX a XII, por configuração.

Tabela do Anexo I

Canais destinados à configuração ponto-multiponto

Canais destinados à configuração ponto-a-ponto

I

II

III

IV

IX

X

XI

XII

1 a 39

1 a 39

1 a 20

1 a 20

1 a 39 e 52 a 62

1 a 39 e 51 a 60

1 a 20 e 27 a 31

1 a 20 e 26 a 29

40 a 48

40 a 47

21 a 24

21 a 23

40 a 51

40 a 50

21 a 26

21 a 25

Art.12 Os canais destinados à configuração ponto-a-ponto da tabela acima podem ser utilizados na configuração ponto-multiponto, desde que, na região de interesse, os canais destinados à configuração ponto-multiponto já estejam ocupados.

Art. 13 Os canais das tabelas V a VIII e XIII a XVIII devem ser utilizados apenas na configuração ponto-a-ponto.

Art. 14 Os canais destinados à configuração ponto-multiponto devem ser usados para comunicações bidirecionais entre uma estação nodal e estações terminais. Cada estação nodal deve atender a, no mínimo, trinta estações terminais.

Parágrafo único. Em estações nodais de aplicações ponto-multiponto localizadas em distâncias superiores a 50 km da sede dos municípios com mais de 200.000 habitantes, é admitida uma quantidade de, no mínimo, quatro estações terminais.

Art. 15. Na configuração ponto-multiponto, a freqüência de transmissão da estação nodal deve estar contida na coluna intitulada "Volta" e das estações terminais na coluna "Ida" das tabelas constantes do Anexo I deste Regulamento. 

Art. 16. Sistemas com capacidade de transmissão superior a 256 kbit/s são admissíveis, desde que atendam, no mínimo, às condições estabelecidas neste Regulamento para sistemas de 256 kbit/s.

Art. 17. Os interessados no uso da faixa de 900 MHz, de acordo com o estabelecido neste Regulamento, devem efetuar coordenação prévia com os usuários dos sistemas já existentes.

CAPÍTULO V

Disposições Finais

Art. 18 As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações devem possuir certificação expedida ou aceita pela Anatel, de acordo com as normas vigentes.

Art. 19 A Anatel poderá determinar alteração dos requisitos estabelecidos neste Regulamento, mesmo dos sistemas em operação, de forma a otimizar o uso do espectro de radiofreqüências.

Art. 20 Após 30 de junho de 2003, quaisquer sistemas de comunicações de dados via rádio que não atendam às características estabelecidas neste Regulamento, deverão ser desativados.

Art. 21 Excepcionalmente, os enlaces de sistemas de comunicações de dados via rádio existentes, na data de publicação deste Regulamento, na faixa 940-941 MHz continuarão  operando em caráter primário até 30 de junho de 2003, após o que passarão a operar em caráter secundário, desde que atendam às demais características aqui estabelecidas.

Art. 22 Caso, para a introdução do Serviço Avançado de Mensagens, seja necessário o remanejamento de algum enlace de sistemas de comunicações de dados via rádio, no período em que estejam operando em caráter primário na faixa 940-941 MHz, os custos deste remanejamento deverão ser arcados pelo interessado em operar sistemas do Serviço Avançado de Mensagens.

Art. 23 Até 31 de dezembro de 2002 os sistemas operando de acordo com este Regulamento farão uso das faixas de  942 MHz a 944 MHz e de 952 MHz a 953MHz de forma compartilhada, em caráter primário, com os sistemas do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC).

Art. 24 Caso, para introdução de sistemas operando de acordo com este Regulamento seja necessário o remanejamento de enlace do SARC, no período previsto no artigo 23, os custos deste remanejamento deverão ser arcados pelo interessado em operar Sistemas de Comunicações de Dados Via Rádio.

Anexo 1

1. Faixas 928-929 MHz e 952-953 MHz

TABELA I

Canalização principal com 12,5 kHz de espaçamento entre portadoras

 

CANAL Nº

Ida

(MHz)

Volta

(MHz)

1

928,0063

952,0063

2

928,0188

952,0188

3

928,0313

952,0313

4

928,0438

952,0438

5

928,0563

952,0563

6

928,0688

952,0688

7

928,0813

952,0813

8

928,0938

952,0938

9

928,1063

952,1063

10

928,1188

952,1188

11

928,1313

952,1313

12

928,1438

952,1438

13

928,1563

952,1563

14

928,1688

952,1688

15

928,1813

952,1813

16

928,1938

952,1938

17

928,2063

952,2063

18

928,2188

952,2188

19

928,2313

952,2313

20

928,2438

952,2438

21

928,2563

952,2563

22

928,2688

952,2688

23

928,2813

952,2813

24

928,2938

952,2938

25

928,3063

952,3063

26

928,3188

952,3188

27

928,3313

952,3313

28

928,3438

952,3438

29

928,3563

952,3563

30

928,3688

952,3688

31

928,3813

952,3813

32

928,3938

952,3938

33

928,4063

952,4063

34

928,4188

952,4188

35

928,4313

952,4313

36

928,4438

952,4438

37

928,4563

952,4563

38

928,4688

952,4688

39

928,4813

952,4813

40

928,4938

952,4938

41

928,5063

952,5063

42

928,5188

952,5188

43

928,5313

952,5313

44

928,5438

952,5438

45

928,5563

952,5563

46

928,5688

952,5688

47

928,5813

952,5813

48

928,5938

952,5938

 

TABELA II

Canalização intersticial com 12,5 kHz de espaçamento entre portadoras

 

CANAL Nº

Ida

(MHz)

Volta

(MHz)

01

928,0125

952,0125

02

928,0250

952,0250

03

928,0375

952,0375

04

928,0500

952,0500

05

928,0625

952,0625

06

928,0750

952,0750

07

928,0875

952,0875

08

928,1000

952,1000

09

928,1125

952,1125

10

928,1250

952,1250

11

928,1375

952,1375

12

928,1500

952,1500

13

928,1625

952,1625

14

928,1750

952,1750

15

928,1875

952,1875

16

928,2000

952,2000

17

928,2125

952,2125

18

928,2250

952,2250

19

928,2375

952,2375

20

928,2500

952,2500

21

928,2625

952,2625

22

928,2750

952,2750

23

928,2875

952,2875

24

928,3000

952,3000

25

928,3125

952,3125

26

928,3250

952,3250

27

928,3375

952,3375

28

928,3500

952,3500

29

928,3625

952,3625

30

928,3750

952,3750

31

928,3875

952,3875

32

928,4000

952,4000

33

928,4125

952,4125

34

928,4250

952,4250

35

928,4375

952,4375

36

928,4500

952,4500

37

928,4625

952,4625

38

928,4750

952,4750

39

928,4875

952,4875

40

928,5000

952,5000

41

928,5125

952,5125

42

928,5250

952,5250

43

928,5375

952,5375

44

928,5500

952,5500

45

928,5625

952,5625

46

928,5750

952,5750

47

928,5875

952,5875

 

TABELA III

Canalização principal com 25 kHz de espaçamento entre portadoras

 

CANAL Nº

Ida

(MHz)

Volta

(MHz)

01

928,0125

952,0125

02

928,0375

952,0375

03

928,0625

952,0625

04

928,0875

952,0875

05

928,1125

952,1125

06

928,1375

952,1375

07

928,1625

952,1625

08

928,1875

952,1875

09

928,2125

952,2125

10

928,2375

952,2375

11

928,2625

952,2625

12

928,2875

952,2875

13

928,3125

952,3125

14

928,3375

952,3375

15

928,3625

952,3625

16

928,3875

952,3875

17

928,4125

952,4125

18

928,4375

952,4375

19

928,4625

952,4625

20

928,4875

952,4875

21

928,5125

952,5125

22

928,5375

952,5375

23

928,5625

952,5625

24

928,5875

952,5875

 

TABELA IV

Canalização intersticial com 25 kHz de espaçamento entre portadoras

 

CANAL Nº

Ida

(MHz)

Volta

(MHz)

01

928,025

952,025

02

928,050

952,050

03

928,075

952,075

04

928,100

952,100

05

928,125

952,125

06

928,150

952,150

07

928,175

952,175

08

928,200

952,200

09

928,225

952,225

10

928,250

952,250

11

928,275

952,275

12

928,300

952,300

13

928,325

952,325

14

928,350

952,350

15

928,375

952,375

16

928,400

952,400

17

928,425

952,425

18

928,450

952,450

19

928,475

952,475

20

928,500

952,500

21

928,525

952,525

22

928,550

952,550

23

928,575

952,575

 

TABELA V

Canalização principal com 50 kHz de espaçamento entre portadoras

 

CANAL Nº

Ida

(MHz)

Volta

(MHz)

01

928,625

952,625

02

928,675

952,675

03

928,725

952,725

04

928,775

952,775

05

928,825

952,825

06

928,875

952,875

07

928,925

952,925

08

928,975

952,975

 

TABELA VI

Canalização intersticial com 50 kHz de espaçamento entre portadoras

 

CANAL Nº

Ida

(MHz)

Volta

(MHz)

01

928,65

952,65

02

928,70

952,70

03

928,75

952,75

04

928,80

952,80

05

928,85

952,85

06

928,90

952,90

07

928,95

952,95

 

TABELA VII

Canalização principal com 100 kHz de espaçamento entre portadoras

 

CANAL Nº

Ida

(MHz)

Volta

(MHz)

01

928,65

952,65

02

928,75

952,75

03

928,85

952,85

04

928,95

952,95

 

TABELA VIII

Canalização intersticial com 100 kHz de espaçamento entre portadoras

 

CANAL Nº

Ida

(MHz)

Volta

(MHz)

01

928,7

952,7

02

928,8

952,8

03

928,9

952,9

 

2. Faixas 932-935 MHz e 941-944 MHz

TABELA IX

Canalização principal com 12,5 kHz de espaçamento entre portadoras

 

CANAL Nº

Ida

(MHz)

Volta

(MHz)

1

932,00625

941,00625

2

932,01875

941,01875

3

932,03125

941,03125

4

932,04375

941,04375

5

932,05625

941,05625

6

932,06875

941,06875

7

932,08125

941,08125

8

932,09375

941,09375

9

932,10625

941,10625

10

932,11875

941,11875

11

932,13125

941,13125

12

932,14375

941,14375

13

932,15625

941,15625

14

932,16875

941,16875

15

932,18125

941,18125

16

932,19375

941,19375

17

932,20625

941,20625

18

932,21875

941,21875

19

932,23125

941,23125

20

932,24375

941,24375

21

932,25625

941,25625

22

932,26875

941,26875

23

932,28125

941,28125

24

932,29375

941,29375

25

932,30625

941,30625

26

932,31875

941,31875

27

932,33125

941,33125

28

932,34375

941,34375

29

932,35625

941,35625

30

932,36875

941,36875

31

932,38125

941,38125

32

932,39375

941,39375

33

932,40625

941,40625

34

932,41875

941,41875

35

932,43125

941,43125

36

932,44375

941,44375

37

932,45625

941,45625

38

932,46875

941,46875

39

932,48125

941,48125

40

932,49375

941,49375

41

932,50625

941,50625

42

932,51875

941,51875

43

932,53125

941,53125

44

932,54375

941,54375

45

932,55625

941,55625

46

932,56875

941,56875

47

932,58125

941,58125

48

932,59375

941,59375

49

934,83125

943,83125

50

934,84375

943,84375

51

934,85625

943,85625

52

934,86875

943,86875

53

934,88125

943,88125

54

934,89375

943,89375

55

934,90625

943,90625

56

934,91875

943,91875

57

934,93125

943,93125

58

934,94375

943,94375

59

934,95625

943,95625

60

934,96875

943,96875

61

934,98125

943,98125

62

934,99375

943,99375

 

TABELA X

Canalização intersticial com 12,5 kHz de espaçamento entre portadoras

 

CANAL Nº

Ida

(MHz)

Volta

(MHz)

01

932,0125

941,0125

02

932,0250

941,0250

03

932,0375

941,0375

04

932,0500

941,0500

05

932,0625

941,0625

06

932,0750

941,0750

07

932,0875

941,0875

08

932,1000

941,1000

09

932,1125

941,1125

10

932,1250

941,1250

11

932,1375

941,1375

12

932,1500

941,1500

13

932,1625

941,1625

14

932,1750

941,1750

15

932,1875

941,1875

16

932,2000

941,2000

17

932,2125

941,2125

18

932,2250

941,2250

19

932,2375

941,2375

20

932,2500

941,2500

21

932,2625

941,2625

22

932,2750

941,2750

23

932,2875

941,2875

24

932,3000

941,3000

25

932,3125

941,3125

26

932,3250

941,3250

27

932,3375

941,3375

28

932,3500

941,3500

29

932,3625

941,3625

30

932,3750

941,3750

31

932,3875

941,3875

32

932,4000

941,4000

33

932,4125

941,4125

34

932,4250

941,4250

35

932,4375

941,4375

36

932,4500

941,4500

37

932,4625

941,4625

38

932,4750

941,4750

39

932,4875

941,4875

40

932,5000

941,5000

41

932,5125

941,5125

42

932,5250

941,5250

43

932,5375

941,5375

44

932,5500

941,5500

45

932,5625

941,5625

46

932,5750

941,5750

47

932,5875

941,5875

48

934,8375

943,8375

49

934,8500

943,8500

50

934,8625

943,8625

51

934,8750

943,8750

52

934,8875

943,8875

53

934,9000

943,9000

54

934,9125

943,9125

55

934,9250

943,9250

56

934,9375

943,9375

57

934,9500

943,9500

58

934,9625

943,9625

59

934,9750

943,9750

60

934,9875

943,9875

 

TABELA XI

Canalização principal com 25 kHz de espaçamento entre portadoras

 

CANAL Nº

Ida

(MHz)

Volta

(MHz)

01

932,0125

941,0125

02

932,0375

941,0375

03

932,0625

941,0625

04

932,0875

941,0875

05

932,1125

941,1125

06

932,1375

941,1375

07

932,1625

941,1625

08

932,1875

941,1875

09

932,2125

941,2125

10

932,2375

941,2375

11

932,2625

941,2625

12

932,2875

941,2875

13

932,3125

941,3125

14

932,3375

941,3375

15

932,3625

941,3625

16

932,3875

941,3875

17

932,4125

941,4125

18

932,4375

941,4375

19

932,4625

941,4625

20

932,4875

941,4875

21

932,5125

941,5125

22

932,5375

941,5375

23

932,5625

941,5625

24

932,5875

941,5875

25

934,8375

943,8375

26

934,8625

943,8625

27

934,8875

943,8875

28

934,9125

943,9125

29

934,9375

943,9375

30

934,9625

943,9625

31

934,9875

943,9875

 

TABELA XII

Canalização intersticial com 25 kHz de espaçamento entre portadoras

 

CANAL Nº

Ida

(MHz)

Volta

(MHz)

01

932,025

941,025

02

932,050

941,050

03

932,075

941,075

04

932,100

941,100

05

932,125

941,125

06

932,150

941,150

07

932,175

941,175

08

932,200

941,200

09

932,225

941,225

10

932,250

941,250

11

932,275

941,275

12

932,300

941,300

13

932,325

941,325

14

932,350

941,350

15

932,375

941,375

16

932,400

941,400

17

932,425

941,425

18

932,450

941,450

19

932,475

941,475

20

932,500

941,500

21

932,525

941,525

22

932,550

941,550

23

932,575

941,575

24

934,850

943,850

25

934,875

943,875

26

934,900

943,900

27

934,925

943,925

28

934,950

943,950

29

934,975

943,975

 

TABELA XIII

Canalização principal com 50 kHz de espaçamento entre portadoras

 

CANAL Nº

Ida

(MHz)

Volta

(MHz)

01

932,625

941,625

02

932,675

941,675

03

932,725

941,725

04

932,775

941,775

05

932,825

941,825

06

932,875

941,875

07

932,925

941,925

08

932,975

941,975

09

934,800

943,800

 

TABELA XIV

Canalização intersticial com 50 kHz de espaçamento entre portadoras

 

CANAL Nº

Ida

(MHz)

Volta

(MHz)

01

932,65

941,65

02

932,70

941,70

03

932,75

941,75

04

932,80

941,80

05

932,85

941,85

06

932,90

941,90

07

932,95

941,95

 

TABELA XV

Canalização principal com 100 kHz de espaçamento entre portadoras

 

CANAL Nº

Ida

(MHz)

Volta

(MHz)

01

932,650

941,650

02

932,750

941,750

03

932,850

941,850

04

932,950

941,950

05

934,525

943,525

06

934,625

943,625

07

934,725

943,725

 

TABELA XVI

Canalização intersticial com 100 kHz de espaçamento entre portadoras

 

CANAL Nº

Ida

(MHz)

Volta

(MHz)

01

932,700

941,700

02

932,800

941,800

03

932,900

941,900

04

933,000

942,000

05

934,575

943,575

06

934,675

943,675

 

TABELA XVII

Canalização principal com 200 kHz de espaçamento entre portadoras

 

CANAL Nº

Ida

(MHz)

Volta

(MHz)

01

933,175

942,175

02

933,375

942,375

03

933,575

942,575

04

933,775

942,775

05

933,975

942,975

06

934,175

943,175

07

934,375

943,375

 

TABELA XVIII

Canalização intersticial com 200 kHz de espaçamento entre portadoras

 

CANAL Nº

Ida

(MHz)

Volta

(MHz)

01

933,275

942,275

02

933,475

942,475

03

933,675

942,675

04

933,875

942,875

05

934,075

943,075

06

934,275

943,275

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