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Resolução nº 182, de 13 de outubro de 1999

Publicado: Sexta, 15 Outubro 1999 10:00 | Última atualização: Quinta, 06 Setembro 2018 17:04 | Acessos: 2107
 

Altera o Plano  Básico  de  Distribuição  de  Canais  de  Radiodifusão  Sonora  em  Freqüência Modulada - PBFM.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 15/10/1999.

 

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL,  no  uso  das  atribuições  que  lhe  foram  conferidas  pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião n.º 027, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO  o  disposto  no  art.  214  e  incisos  da  Lei nº 9.472/97;

CONSIDERANDO  o  resultado  da Consulta Pública n.º 160, de 4 de agosto de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 5 subseqüente,

RESOLVE:

Art. 1º  Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, as alterações indicadas  no  Anexo desta Resolução.

 Art. 2º Determinar os prazos de 4 (quatro) meses para alteração de freqüência e de 12 (doze) meses para adaptação à classe, contados a partir da data de emissão do respectivo Ato autorizativo das novas características de operação da emissora, para que as mesmas realizem seu enquadramento.

 Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES

Superintendente Executivo

 

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 182, DE 13 DE OUTUBRO DE 1999

  Alterar no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM:

MUNICÍPIO POR

 

UNIDADE DA

C

A

N

C

L

A

POTÊNCIA EFETIVA

IRRADIADA (ERP)

 

 

 

 

 

 

FEDERAÇÃO

A

L

S

S

E

 

LIMITAÇÃO PARA:

 

 

 

OBSERVAÇÃO

 

 

 

AZIMUTE

(GRAUS)

(kW)

 

 

                  

SITUAÇÃO ATUAL:

 

MINAS GERAIS

MG

 

Boa Esperança

220

C

 

 

 

Carmópolis de Minas

209

C

 

 

 

Conceição das Alagoas

292

C

 

 

 

Jacutinga

252

C

 

 

 

Juiz de Fora

272

C

 

 

 

Passa Tempo

207

C

 

 

 

 

GOIÁS

GO

 

São João D’Aliança

250

B1

 

 

 

Uruaçu

279

C

 

 

 

 

MARANHÃO

MA

 

Santa Inês

258

C

 

 

 

São Luís

288

A4

 

 

 

 

PARANÁ

PR

 

Curitiba

258E

A4

140

1,000

25°S24’39”;49°W16’29”

 

 

 

170, 188 e 320

2,000

(Antena Tipo Painel)

 

RIO GRANDE DO SUL

RS

 

Santo Ângelo

284

A3

303

2,000

28°S16’50”;54°W14’13”

 

 

 

 

 

(ZC)

 

SÃO PAULO

SP

 

Caconde

270

C

 

 

 

Olímpia

227

B2

 

 

 

 

NOVA SITUAÇÃO:

  

MINAS GERAIS

MG

 

Boa Esperança

220E

C

 

 

 

Carmópolis de Minas

209E

C

 

 

 

Conceição das Alagoas

292E

C

 

 

 

Jacutinga

252E

C

 

 

 

Juiz de Fora

272E

C

 

 

 

Passa Tempo

207E

C

 

 

 

 

GOIÁS

GO

 

São João D’Aliança

250E

B1

 

 

 

Uruaçu

279E

C

 

 

 

 

MARANHÃO

MA

 

Santa Inês

258E

C

 

 

 

São Luís

288E

A4

 

 

 

 

PARANÁ

PR

 

Curitiba

258E

A4

 

 

25°S24’39”;49°W16’29”

 

RIO GRANDE DO SUL

RS

 

Santo Ângelo

284

A4

303

2,000

28°S17’58”;54°W15’38”

 

 

 

 

 

(ZC)

 

SÃO PAULO

SP

 

Caconde

270E

C

 

 

 

Olímpia

227

B1

 

 

 

 

 

 

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