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Resolução nº 200, de 30 de dezembro de 1999

Publicado: Domingo, 02 Janeiro 2000 01:00 | Última atualização: Quinta, 06 Setembro 2018 14:56 | Acessos: 2285
 

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 04/01/2000.

 

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião nº 027, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97;

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública nº 189, de 22 de outubro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 26 subsequente,

RESOLVE:

 Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, as alterações indicadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES

Superintendente Executivo

 

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 200, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999

 Incluir no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM:

MUNICÍPIO POR

 

UNIDADE DA

C

A

N

C

L

A

POTÊNCIA EFETIVA

IRRADIADA (ERP)

 

 

 

 

 

 

FEDERAÇÃO

A

L

S

S

E

 

LIMITAÇÃO PARA:

 

 

 

OBSERVAÇÃO

 

 

 

AZIMUTE

(GRAUS)

(kW)

 

 

 

AMAPÁ

AP

 

Macapá

266

B1

 

 

 

Macapá

279

B1

 

 

 

 

BAHIA

BA

 

Mata de São João

251E

B2

 

 

 

 

CEARÁ

CE

 

Pedra Branca

235E

B2

 

 

 

(Mineirolândia)

 

 

 

 

 

 

GOIÁS

GO

 

Aparecida de Goiânia

297E

A4

 

 

 

 

MATO GROSSO

MT

 

Juína

208E

B2

 

 

 

 

MINAS GERAIS

MG

 

Aimorés

259E

B2

 

 

 

Araçuaí

244E

A3

 

 

 

Ipuiuna

226E

C

 

 

 

Juruaia

229E

C

 

 

 

Martinho Campos

294E

C

 

 

 

 

PARÁ

PA

 

Breves

270

C

 

 

 

Vigia

256E

B1

 

 

 

 

 

 

RIO DE JANEIRO

RJ

 

Mangaratiba

261E

B1

 

 

 

 

SÃO PAULO

SP

 

Paulínia

273E

C

 

 

 

Praia Grande

255

C

 

 

 

Santa Cruz das Palmeiras

261E

B2

 

 

 

 

 

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