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Resolução nº 168, de 30 de setembro de 1999

Publicado: Segunda, 04 Outubro 1999 16:45 | Última atualização: Quarta, 01 Agosto 2018 16:10 | Acessos: 1957
 

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 04/10/1999.

 

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL,  no  uso  das  atribuições  que  lhe  foram  conferidas  pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião n.º 027, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO  o  disposto  no  art.  214  e  incisos  da  Lei nº 9.472/97;

CONSIDERANDO  o  resultado  da  Consulta Pública aprovada pela Portaria SSC n.º 035, de 04 de outubro de 1995, publicada no Diário Oficial da União de 05 subseqüente e da Consulta Pública n.º 152, de 6 de julho de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 13 subseqüente,

 RESOLVE:

Art. 1º  Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, as alterações indicadas  no  Anexo desta Resolução.

 Art. 2º Determinar os prazos de 4 (quatro) meses para alteração de freqüência e de 12 (doze) meses para adaptação à classe, contados a partir da data de emissão do respectivo Ato autorizativo das novas características de operação da emissora, para que as mesmas realizem seu enquadramento.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES

Superintendente Executivo

 

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 168, DE 30 DE SETEMBRO DE 1999

Alterar no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, o abaixo indicado:

MUNICÍPIO POR

 

UNIDADE DA

C

A

N

C

L

A

POTÊNCIA EFETIVA

IRRADIADA (ERP)

 

 

 

 

 

 

FEDERAÇÃO

A

L

S

S

E

 

LIMITAÇÃO PARA:

 

 

 

OBSERVAÇÃO

 

 

 

AZIMUTE

(GRAUS)

(kW)

 

 

                  

SITUAÇÃO ATUAL:

 

ALAGOAS

AL

 

Rio Largo

211 E

C

 

 

 

 

MARANHÃO

MA

 

Pinheiro

290 E

C

 

 

 

 

MINAS GERAIS

MG

 

Montes Claros

300 E

B1

 

 

 

 

RIO GRANDE DO SUL

RS

 

Novo Hamburgo

277E

B1

 

 

(ZC)

 

SANTA CATARINA

SC

 

Joinville

292 E

B1

 

 

 

 

SÃO PAULO

SP

 

Sorocaba

222 E

B1

 

 

 

 

NOVA SITUAÇÃO:

 

ALAGOAS

AL

 

Rio Largo

211 E

A4

 

 

 

 

MARANHÃO

MA

 

Pinheiro

290 E

A4

 

 

 

 

MINAS GERAIS

MG

 

Montes Claros

266 E

A4

 

 

 

 

RIO GRANDE DO SUL

RS

 

Novo Hamburgo

277E

A4

285 a 105

Nulo

(ZC)

 

 

 

110

2,50

 

 

SANTA CATARINA

SC

 

Joinville

220 E

A4

 

 

 

 

SÃO PAULO

SP

 

Sorocaba

222 E

A4

 

 

 23ºS32’12”;47ºW29’45”

 

(ZC) – Pertence à zona de coordenação do Acordo Quadripartite de FM.

 

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