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Resolução nº 129, de 26 de maio de 1999

Publicado: Quinta, 27 Maio 1999 18:47 | Última atualização: Terça, 14 Maio 2019 17:41 | Acessos: 5216
 

Aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de 15 GHz.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 27/5/1999.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;

CONSIDERANDO os comentários recebidos em decorrência da Consulta Pública nº 93, de 21 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 1999;

CONSIDERANDO que, de acordo com o que dispõe o inciso I do art. 214 da Lei nº 9.472, de 1997, cabe à Anatel editar regulamentação em substituição aos regulamentos,normas e demais regras em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de 15 GHz, na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Este Regulamento substitui a Norma 003/91, aprovada pela Portaria nº 073, de 01 de julho de 1991, do Ministério da Infra-estrutura.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO NAVARRO GUERREIRO
Presidente do Conselho

 

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 129, DE 26 DE MAIO DE 1999

REGULAMENTO SOBRE A CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DA FAIXA DE 15 GHz

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer a canalização e as condições de uso da faixa de 14,5 GHz a 15,35 GHz, para sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, conforme definido no Regulamento de Radiocomunicações da UIT (S1.20), com capacidades de transmissão de 2 Mbit/s, 2 x 2 Mbit/s, 8 Mbit/s, 2 x 8 Mbit/s e 17 Mbit/s em aplicações ponto-a-ponto.

Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer a canalização e as condições de uso da faixa de 14,5 GHz a 15,35 GHz, para sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, em aplicações ponto-a-ponto.  (Redação dada pela Resolução nº 669, de 11 de julho de 2016)

CAPÍTULO II

DA CANALIZAÇÃO

Art. 2º As freqüências portadoras dos canais de Radiofreqüência devem ser calculadas pelas fórmulas a seguir:

I - Canalização com 3,5 MHz de espaçamento entre portadoras, para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 2 Mbit/s e largura de faixa ocupada máxima de 3,5 MHz.

Fn = 14501 + 3,5 x n (MHz)

F'n = 14921 + 3,5 x n (MHz)

n = 1, 2, ... ,119

II - Canalização com 7 MHz de espaçamento entre portadoras, para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 8 Mbit/s e largura de faixa ocupada máxima de 7 MHz. Fn = 14501 + 7 x n (MHz) F'n = 14921 + 7 x n (MHz) n = 1, 2, ... ,59

III - Canalização com 14 MHz de espaçamento entre portadoras, para sistemas com capacidade de transmissão mínima de 17 Mbit/s e largura de faixa ocupada máxima de 14 MHz.

Fn = 14501 + 14 x n (MHz)

F'n = 14921 + 14 x n (MHz)

n = 1, 2, ... ,29

Parágrafo único. Fn representa a freqüência central de um canal de radiofreqüência da metade inferior da faixa e F'n a freqüência central de um canal de radiofreqüência da metade superior da faixa.

Art. 2º As frequências portadoras dos canais de Radiofrequências devem ser calculadas pelas fórmulas a seguir:

I - Canalização com 3,5 MHz de espaçamento entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 3,5 MHz.

Fn = 14501 + 3,5 x n (MHz)

F'n = 14921 + 3,5 x n (MHz)

n = 1, 2, ... ,119

II - Canalização com 7 MHz de espaçamento entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 7 MHz.

Fn = 14501 + 7 x n (MHz)

F'n = 14921 + 7 x n (MHz)

n = 1, 2, ... ,59

III - Canalização com 14 MHz de espaçamento entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 14 MHz.

          Fn = 14501 + 14 x n (MHz)

          F'n = 14921 + 14 x n (MHz)

          n = 1, 2, ... ,29

IV - Canalização com 28 MHz de espaçamento entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 28 MHz.

          Fn = 14487 + 28 x n (MHz)

          F’n = 14907 + 28 x n (MHz)

          n = 1, 2, ..., 15

V - Canalização com 56 MHz de espaçamento entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 56 MHz.

          Fn = 14473 + 56 x n (MHz)

          F’n = 14893 + 56 x n (MHz)

          n = 1, 2, ..., 7

Parágrafo único. Fn representa a frequência central de um canal de radiofrequência da metade inferior da faixa e F'n a frequência central de um canal de radiofrequência da metade superior da faixa.  (Redação dada pela Resolução nº 669, de 11 de julho de 2016)

Art. 3º As freqüências nominais das portadoras dos canais de radiofreqüência, calculadas a partir das fórmulas do art. 2º, estão apresentadas nas Tabelas I a III do Anexo I.

CAPITULO III

DAS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS COMPLEMENTARES

Art. 4º A largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível com o objetivo de reduzir interferências entre canais adjacentes e não pode ser superior aos limites estabelecidos na Tabela a seguir.

Art. 4º A largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível com o objetivo de reduzir interferências entre canais adjacentes. (Redação dada pela Resolução nº 669, de 11 de julho de 2016)

Capacidade de Transmissão Mínima

(Mbit/s)

Largura de Faixa Ocupada Máxima

(MHz)

2

8

17

3,5

7

14

                                     (Revogado pela Resolução nº 669, de 11 de julho de 2016)

Art. 5º A potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade, ficando limitada ao valor máximo de 27 dBm ou 0,5 W.

Parágrafo único. A utilização de potências de transmissão mais baixas, associadas a antenas de maior ganho, deve ser adotada como um dos objetivos de projeto.

Art. 6º Podem ser utilizadas antenas com polarização vertical ou horizontal.

Art. 7º As características de desempenho das antenas utilizadas devem ser iguais ou melhores do que aquelas estabelecidas em regulamentação adotada ou emitida pela Anatel referente às características mínimas de radiação de antenas.

CAPÍTULO IV

DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO

Art. 8º As freqüências da faixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as freqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal.

Art. 9º A configuração de proteção admitida para os sistemas objeto deste Regulamento é aquela que não utilize diversidade de freqüência.

Art. 10 A fim de otimizar o uso do espectro, recomenda-se a utilização, dentro do possível, do mesmo par de freqüências para os enlaces de uma mesma rede integrada.

Art. 11 Sistemas com capacidade de transmissão superior a 17 Mbit/s serão admissíveis, desde que atendam às condições estabelecidas neste Regulamento, para sistemas de 17 Mbit/s. (Revogado pela Resolução nº 669, de 11 de julho de 2016)

Art. 12 Os sistemas existentes até a data de publicação deste Regulamento e em desacordo com o aqui estabelecido, podem continuar em operação até 31 dezembro de 2005, sendo permitido até aquela data, o remanejamento de equipamentos entre estações de uma mesma entidade. (Revogado pela Resolução nº 669, de 11 de julho de 2016)

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕESGERAIS

Art. 13 As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações devem possuir certificação expedida ou aceita pela Anatel, de acordo com a regulamentação vigente.

Art. 14 Os interessados no uso da faixa, de acordo com o estabelecido neste Regulamento, devem efetuar coordenação prévia com os usuários dos sistemas já existentes. (Revogado pela Resolução nº 669, de 11 de julho de 2016)

Art. 15 A Anatel poderá determinar alteração dos requisitos estabelecidos neste Regulamento, mesmo dos sistemas em operação, com a finalidade de otimizar o uso do espectro de radiofreqüências.

Anexo I

Tabela I

Canalização com 3,5 MHz de espaçamento entre portadoras

Canal nº

Ida (MHz)

Volta (MHz)

1

14.504,5

14.924,5

2

14.508,0

14.928,0

3

14.511,5

14.931,5

4

14.515,0

14.935,0

5

14.518,5

14.938,5

6

14.522,0

14.942,0

7

14.525,5

14.945,5

8

14.529,0

14.949,0

9

14.532,5

14.952,5

10

14.536,0

14.956,0

11

14.539,5

14.959,5

12

14.543,0

14.963,0

13

14.546,5

14.966,5

14

14.550,0

14.970,0

15

14.553,5

14.973,5

16

14.557,0

14.977,0

17

14.560,5

14.980,5

18

14.564,0

14.984,0

19

14.567,5

14.987,5

20

14.571,0

14.991,0

21

14.574,5

14.994,5

22

14.578,0

14.998,0

23

14.581,5

15.001,5

24

14.585,0

15.005,0

25

14.588,5

15.008,5

26

14.592,0

15.012,0

27

14.595,5

15.015,5

28

14.599,0

15.019,0

29

14.602,5

15.022,5

30

14.606,0

15.026,0

31

14.609,5

15.029,5

32

14.613,0

15.033,0

33

14.616,5

15.036,5

34

14.620,0

15.040,0

35

14.623,5

15.043,5

36

14.627,0

15.047,0

37

14.630,5

15.050,5

38

14.634,0

15.054,0

39

14.637,5

15.057,5

40

14.641,0

15.061,0

41

14.644,5

15.064,5

42

14.648,0

15.068,0

43

14.651,5

15.071,5

44

14.655,0

15.075,0

45

14.658,5

15.078,5

46

14.662,0

15.082,0

47

14.665,5

15.085,5

48

14.669,0

15.089,0

49

14.672,5

15.092,5

50

14.676,0

15.096,0

51

14.679,5

15.099,5

52

14.683,0

15.103,0

53

14.686,5

15.106,5

54

14.690,0

15.110,0

55

14.693,5

15.113,5

56

14.697,0

15.117,0

57

14.700,5

15.120,5

58

14.704,0

15.124,0

59

14.707,5

15.127,5

60

14.711,0

15.131,0

61

14.714,5

15.134,5

62

14.718,0

15.138,0

63

14.721,5

15.141,5

64

14.725,0

15.145,0

65

14.728,5

15.148,5

66

14.732,0

15.152,0

67

14.735,5

15.155,5

68

14.739,0

15.159,0

69

14.742,5

15.162,5

70

14.746,0

15.166,0

71

14.749,5

15.169,5

72

14.753,0

15.173,0

73

14.756,5

15.176,5

74

14.760,0

15.180,0

75

14.763,5

15.183,5

76

14.767,0

15.187,0

77

14.770,5

15.190,5

78

14.774,0

15.194,0

79

14.777,5

15.197,5

80

14.781,0

15.201,0

81

14.784,5

15.204,5

82

14.788,0

15.208,0

83

14.791,5

15.211,5

84

14.795,0

15.215,0

85

14.798,5

15.218,5

86

14.802,0

15.222,0

87

14.805,5

15.225,5

88

14.809,0

15.229,0

89

14.812,5

15.232,5

90

14.816,0

15.236,0

91

14.819,5

15.239,5

92

14.823,0

15.243,0

93

14.826,5

15.246,5

94

14.830,0

15.250,0

95

14.833,5

15.253,5

96

14.837,0

15.257,0

97

14.840,5

15.260,5

98

14.844,0

15.264,0

99

14.847,5

15.267,5

100

14.851,0

15.271,0

101

14.854,5

15.274,5

102

14.858,0

15.278,0

103

14.861,5

15.281,5

104

14.865,0

15.285,0

105

14.868,5

15.288,5

106

14.872,0

15.292,0

107

14.875,5

15.295,5

108

14.879,0

15.299,0

109

14.882,5

15.302,5

110

14.886,0

15.306,0

111

14.889,5

15.309,5

112

14.893,0

15.313,0

113

14.896,5

15.316,5

114

14.900,0

15.320,0

115

14.903,5

15.323,5

116

14.907,0

15.327,0

117

14.910,5

15.330,5

118

14.914,0

15.334,0

119

14.917,5

15.337,5

 

Tabela II

Canalização com 7 MHz de espaçamento entre portadoras

Canal nº

Ida (MHz)

Volta (MHz)

1

14.508,0

14.928,0

2

14.515,0

14.935,0

3

14.522,0

14.942,0

4

14.529,0

14.949,0

5

14.536,0

14.956,0

6

14.543,0

14.963,0

7

14.550,0

14.970,0

8

14.557,0

14.977,0

9

14.564,0

14.984,0

10

14.571,0

14.991,0

11

14.578,0

14.998,0

12

14.585,0

15.005,0

13

14.592,0

15.012,0

14

14.599,0

15.019,0

15

14.606,0

15.026,0

16

14.613,0

15.033,0

17

14.620,0

15.040,0

18

14.627,0

15.047,0

19

14.634,0

15.054,0

20

14.641,0

15.061,0

21

14.648,0

15.068,0

22

14.655,0

15.075,0

23

14.662,0

15.082,0

24

14.669,0

15.089,0

25

14.676,0

15.096,0

26

14.683,0

15.103,0

27

14.690,0

15.110,0

28

14.697,0

15.117,0

29

14.704,0

15.124,0

30

14.711,0

15.131,0

31

14.718,0

15.138,0

32

14.725,0

15.145,0

33

14.732,0

15.152,0

34

14.739,0

15.159,0

35

14.746,0

15.166,0

36

14.753,0

15.173,0

37

14.760,0

15.180,0

38

14.767,0

15.187,0

39

14.774,0

15.194,0

40

14.781,0

15.201,0

41

14.788,0

15.208,0

42

14.795,0

15.215,0

43

14.802,0

15.222,0

44

14.809,0

15.229,0

45

14.816,0

15.236,0

46

14.823,0

15.243,0

47

14.830,0

15.250,0

48

14.837,0

15.257,0

49

14.844,0

15.264,0

50

14.851,0

15.271,0

51

14.858,0

15.278,0

52

14.865,0

15.285,0

53

14.872,0

15.292,0

54

14.879,0

15.299,0

55

14.886,0

15.306,0

56

14.893,0

15.313,0

57

14.900,0

15.320,0

58

14.907,0

15.327,0

59

14.914,0

15.334,0

 

Tabela III

Canalização com 14 MHz de espaçamento entre portadoras

Canal nº

Ida (MHz)

Volta (MHz)

1

14515,0

14935,0

2

14529,0

14949,0

3

14543,0

14963,0

4

14557,0

14977,0

5

14571,0

14991,0

6

14585,0

15005,0

7

14599,0

15019,0

8

14613,0

15033,0

9

14627,0

15047,0

10

14641,0

15061,0

11

14655,0

15075,0

12

14669,0

15089,0

13

14683,0

15103,0

14

14697,0

15117,0

15

14711,0

15131,0

16

14725,0

15145,0

17

14739,0

15159,0

18

14753,0

15173,0

19

14767,0

15187,0

20

14781,0

15201,0

21

14795,0

15215,0

22

14809,0

15229,0

23

14823,0

15243,0

24

14837,0

15257,0

25

14851,0

15271,0

26

14865,0

15285,0

27

14879,0

15299,0

28

14893,0

15313,0

29

14907,0

15327,0

 

Tabela IV ( Incluído pela Resolução n°669 de junho de 2016)

Canalização com 28 MHz de espaçamento entre portadoras

Canal nº

Ida (MHz)

Volta (MHz)

1

14.515,00

14.935,00

2

14.543,00

14.963,00

3

14.571,00

14.991,00

4

14.599,00

15.019,00

5

14.627,00

15.047,00

6

14.655,00

15.075,00

7

14.683,00

15.103,00

8

14.711,00

15.131,00

9

14.739,00

15.159,00

10

14.767,00

15.187,00

11

14.795,00

15.215,00

12

14.823,00

15.243,00

13

14.851,00

15.271,00

14

14.879,00

15.299,00

15

14.907,00

15.327,00

 

Tabela V (Incluído pela Resolução n°669 de junho de 2016)

Canalização com 56 MHz de espaçamento entre portadoras

Canal nº

Ida (MHz)

Volta (MHz)

1

14.529,00

14.949,00

2

14.585,00

15.005,00

3

14.641,00

15.061,00

4

14.697,00

15.117,00

5

14.753,00

15.173,00

6

14.809,00

15.229,00

7

14.865,00

15.285,00

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