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Resolução nº 87, de 7 de janeiro de 1999 (REVOGADA)

Publicado: Sexta, 08 Janeiro 1999 10:32 | Última atualização: Terça, 14 Maio 2019 16:09 | Acessos: 169

Vide Resolução nº 117/1999

Revogada pela Resolução nº 708/2019

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM. 

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 8/1/1999.

 

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião n.º 027, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97;

CONSIDERANDO que não foram cumpridos os prazos para enquadramento nas características técnicas aprovadas pelas Portarias DNPV nº 91/91, DNPV nº 310/91 e SNC nº 210/92, publicadas nos Diários Oficiais da União de 11/04/91, de 26/07/91 e de 13/07/92, respectivamente,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no referido Plano, as alterações indicadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo

 

ANEXO

Alterar no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM, conforme abaixo indicado:

 

 

 

 

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