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Resolução nº 113, de 15 de março de 1999 (REVOGADA)

Publicado: Terça, 16 Março 1999 10:17 | Última atualização: Segunda, 15 Abril 2019 11:09 | Acessos: 136

Vide Resolução nº 291/2002

Revogada pela Resolução nº 708/2019

Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 16/3/1999.

 

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião n.º 027, de 20 de maio de 1998, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97, e

CONSIDERANDO o resultado das Consulta Pública n.° 4/97, de 19 de dezembro de 1997, publicadas no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, a alteração indicada no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo

 

ANEXO

Alterar no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF-PBTV, o seguinte:

 Tabela

SITUAÇÃO ATUAL:

TOCANTINS

Tabela

NOVA SITUAÇÃO:

TOCANTINS

Tabela

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