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Resolução nº 98, de 4 de fevereiro de 1999 (REVOGADA)

Publicado: Sexta, 05 Fevereiro 1999 12:10 | Última atualização: Segunda, 15 Abril 2019 10:38 | Acessos: 140

Vide Resolução nº 291/2002

Revogada pela Resolução nº 708/ 2019

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF –  PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de  5/2/1999.

 

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião n.º 027, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei n.º 9.472/97, e

CONSIDERANDO o resultado das Consulta Pública n.° 87, de 14 de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 subseqüente,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, as alterações
indicadas nos Anexos I e II desta Resolução.

Art. 2º Fixar o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação da presente Resolução, para que as entidades cujas características estão sendo alteradas apresentem, à Delegacia do Ministério das Comunicações em cuja jurisdição se encontram as estações, a documentação necessária conforme legislação vigente, incluindo o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação.

Art. 3º Determinar que o enquadramento nas novas características técnicas, apresentadas de acordo com o Art. 2º, se proceda no prazo de 12 (doze) meses contado da
emissão do respectivo ato autorizativo.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo

 

ANEXO I

1. Alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF-PBTV:

 Tabela

SITUAÇÃO ATUAL
PARANÁ

Tabela

NOVA SITUAÇÃO
PARANÁ

Tabela

A N E X O I I
1. Inclusões de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF-PBRTV:

Tabela

SÃO PAULO

Tabela

2. Alterações de canais no referido Plano Básico:

Tabela

SITUAÇÃO ATUAL

Tabela

NOVA SITUAÇÃO
SÃO PAULO

Tabela

TABELA 1

Tabela

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