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Resolução nº 136, de 30 de junho de 1999 (REVOGADA)

Publicado: Sexta, 02 Julho 1999 13:52 | Última atualização: Quarta, 15 Maio 2019 10:01 | Acessos: 249

Vide Resolução nº 291/2002

Revogada pela Resolução nº 708/2019

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 2/7/1999.

 

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião n.º 027, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei n.º 9.472/97, e

CONSIDERANDO o resultado das Consulta Pública n.° 127, de 03 de maio de 1999, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 subseqüente,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, as alterações indicadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo

 A N E X O

1. Inclusões de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão
em VHF e UHF-PBRTV:

 

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