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Resolução nº 143, de 6 de julho de 1999 (REVOGADA)

Publicado: Sexta, 09 Julho 1999 10:55 | Última atualização: Segunda, 15 Abril 2019 14:33 | Acessos: 211

Vide Resolução nº 291/2002

Revogada pela Resolução nº 708/2019

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 9/7/1999.

 

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião n.º 027, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97, e

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública n° 124, de 27 de abril de 1999, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 subseqüente,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico, as inclusões indicadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo

 

A N E X O

 

Inclusões de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF-PBRTV:

MUNICÍPIO POR

C

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

 

 

A

 

LIMITAÇÃO PARA

 

UNIDADE DA

N

A

  MÁXIMA

AZIMUTE

EM GRAUS

 

  OBS.

 

L

(kW)

(LOCALIDADES)

(kW)

 

FEDERAÇÃO

 

 

 

 

 

 

BAHIA                                                                                                                 BA

Canudos 09 E 0,100   263 a 334 (Uauá/BA).    NULO  09° 54’00”S; 39° 08’00”W
Iuiú  05-E  0,050  051 a 160 (Guanambí/BA, Jacaraci/BA e Licínio de Almeida/BA).   NULO  14º 24’27”S; 43º 32’34”W.
Licínio de Almeida 05-E  0,050  290 a 190 (Guanambí/BA, Jacarací/BA e Iuiú/BA).   NULO  14º 41’00”S; 42º 31’00”W.
Maracás  07+E 0,100  338 a 215 (Marcionílio Souza/BA, Planaltino/BA, Brejões/BA, Santa Inês/BA e Itabuna/BA).   NULO  13º 26’50”S; 40º 26’00”W.
Pilão Arcado 03 E  0,050      10º 00’00”S; 42º 29’17”W.
Várzea do Poço 10+ 0,020 180 a 010  NULO  11º 31’21”S; 40º 19’53”W.

 

ESPÍRITO SANTO

ES

Barra de São

Francisco

27+

1,000

 

 

 

             

 

MINAS GERAIS                                                                                                 MG       

Corinto

 

52+E

1,000

 

 

 

 

Ibirité

14-

0,600

 

 

 20º 01’33”S;

 44º 03’46”W.

Muriaé

 

51+

1,250

349 a 011

 0,500

 21° 07’35”S;

 42° 21’58”W.

 Colinear com

 o canal 44+.

 

PERNAMBUCO                                                                                                                 PE     

Petrolina

25

100,000

 

 

 

 

 

RIO DE JANEIRO                                                                                               RJ         

Resende

 

45

1,000

 078 a 102(Barra do Piraí/RJ);

 292 a 002(Visconde de

 Mauá/RJ).

0,500

 

0,100

 22º 28’11”S;

 44º 26’12”W.

 

SÃO PAULO                                                                                                       SP

Cachoeira Paulista

48+

0,316

 240 a 257 (Piquete/SP);

 258 a 318 (Piquete/SP);

 319 a 336 (Piquete/SP).

 0,200

 0,100

 0,200

 22º 39’31”S;

 45º 00’11”W.

Franca

 

33+

 

1,000

 

 

 

 20º 30’23”S;

 47º 24’03”W.

 colinear  com

 o canal 41+.

Ourinhos

56-

1,000

 

 

 

 

 

 

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