Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Pagina inicial > Resoluções > 1999 > Resolução nº 147, de 16 de julho de 1999 (REVOGADA)
Início do conteúdo da página


Resolução nº 147, de 16 de julho de 1999 (REVOGADA)

Publicado: Segunda, 19 Julho 1999 11:22 | Última atualização: Quarta, 15 Maio 2019 10:10 | Acessos: 394

Vide Resolução nº 291/2002

 Revogada pela Resolução nº 708/2019

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 19/7/1999.

 

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião n.º 027, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei n.º 9.472/97, e

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública n.° 126, de 30 de abril de 1999, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de maio de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, as alterações indicadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Fixar o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação da presente Resolução, para que as entidades cujas características estão sendo alteradas apresentem, ao Escritório Regional da ANATEL em cuja jurisdição se encontram as estações, a documentação necessária conforme legislação vigente, incluindo o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação.

Art. 3º Determinar que o enquadramento nas novas características técnicas, apresentadas de acordo com o Art. 2º, se proceda no prazo de 12 (doze) meses contado da emissão do respectivo ato autorizativo, salvo para as entidades que ainda não iniciaram a execução do serviço, para as quais permanece o prazo estipulado no ato de outorga.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo

 

 

ANEXO

1. Inclusões de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF-PBRTV:

 Tabela

BAHIA

BA

Tabela

GOIÁS
GO

Tabela

MINAS GERAIS

MG

Tabela

PIAUÍ

PI

Tabela

RORAIMA

Tabela

SÃO PAULO

2. Alterações de canais do referido Plano Básico:

 

SITUAÇÃO ATUAL

BAHIA

MINAS GERAIS

SÃO PAULO

NOVA SITUAÇÃO

BAHIA

MINAS GERAIS

SÃO PAULO

Fim do conteúdo da página