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Resolução nº 162, de 25 de agosto de 1999 (REVOGADA)

Publicado: Quinta, 26 Agosto 1999 10:24 | Última atualização: Quinta, 18 Abril 2019 09:28 | Acessos: 182

Vide Resolução nº 291/2002

Revogada pela Resolução nº 708/2019

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 27/8/1999.

 

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião n.º 027, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei n.º 9.472/97, e

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública n.° 146, de 14 de junho de 1999, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de junho de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, as alterações indicadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo

 

 A N E X O

 

Inclusões de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF-PBRTV:

 

MUNICÍPIO POR

C

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

 

 

A

 

LIMITAÇÃO PARA

 

UNIDADE DA

N

MÁXIMA

AZIMUTE

 

OBS.

 

A

(kW)

EM GRAUS

  (kW)

 

FEDERAÇÃO

L

 

(LOCALIDADES)

 

 

 

AMAZONAS

AM                                      

 

Humaitá

03+

1,000

 

 

 

 

BAHIA

BA                                     

 

Macururê

11

0,050

270 a 090

0,001

09º 09’ 50” S;

 

 

 

 

 

39º 03’ 28” W.

 

ESPÍRITO SANTO

ES                                     

 

Mimoso do Sul

30+

1,000

 

 

 

 

GOIÁS

GO                                         

 

Pontalina

05+

1,000

 

 

  

 

MATO GROSSO

 MT                                          

 

Cuiabá

33

80,000

 

 

15º 36’ 00” S;

 

 

 

 

 

56º 06’ 00” W.

 

 

 

 

 

Colinear com

 

 

 

 

 

os canais 19,

 

 

 

 

 

25 e 47.

 

PARANÁ

 PR                                          

 

Ponta Grossa

40-

10,000

 

 

 25º 05’ 40” S;

 

 

 

 

 

 50º 09’ 30” W.

 

 

 

 

 

Colinear com

 

 

 

 

 

os  canais 47+ e

 

 

 

 

 

 26-.

 

PERNAMBUCO

 PE                                          

 

Garanhuns

25-

1,000

 

 

 08º 53’ 30” S;

 

 

 

 

 

 36º 30’ 00” W.

 

PIAUÍ

 PI                                          

 

Barras

05-

0,100

 

 

 

 

RIO GRANDE DO SUL

 RS                                          

 

Arvorezinha

15-

1,000

 

 

 28º 52’ 20” S;

 

 

 

 

 

 52º 10’ 21” W.

Porto Alegre (Bairro

59+

5,000

325 a 030

1,000

 30º 07’ 13” S;

de Ipanema)

 

 

 

 

 51º 14’ 12” W;

 

SANTA CATARINA

 SC                                          

 

Chapecó

20+

31,600

 

 

 27º 07’ 10” S;

 

 

 

 

 

 52º 35’ 45” W.

Itajaí

27-

1,500

 274 a 300 (Timbó/SC).

NULO

 26º 54’ 50” W.

 

 

 

 

 

 48º 39’ 46” W.

 

SÃO PAULO

 SP                                          

 

Leme

48+

1,300

186 a 218

0,500

 22º 09’ 23” S;

 

 

 

272 a 104

0,120

 47º 24’ 03” W.

Parapuã

59+

0,200

 125 a 132 (Iacri/SP);

NULO

 Colinear com o

 

 

 

 154 a 164 (Bastos/SP).

NULO

 canal 51E.

São José dos Campos

59

6,000

 042 a 096 (Aparecida do

2,500

 23º 09’ 25” S;

 

 

 

 Norte/SP).

 

 45º 54’ 35” W;

 

 

 

 

 

 Colinear com

 

 

 

 

 

 Os canais 45 e

 

 

 

 

 

 51.

 

 

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