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Resolução nº 173, de 13 de outubro de 1999 (REVOGADA)

Publicado: Sexta, 15 Outubro 1999 13:56 | Última atualização: Quarta, 15 Maio 2019 11:48 | Acessos: 288

Vide Resolução nº 291/2002

Revogada pela Resolução nº 708/2019

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF-PBRTV.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 15/10/1999.

 

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião nº 027, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97, e

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública nº 164, de 10 de agosto de 1999, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 subseqüente,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, as inclusões indicadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EDMUR CARLOS JORGE DE MORAES
Superintendente Executivo
Em Exercício

 ANEXO
Inclusões de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de
Televisão em VHF e UHF-PBRTV:

 

 

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