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Resolução nº 184, de 4 de novembro de 1999 (REVOGADA)

Publicado: Sexta, 05 Novembro 1999 10:31 | Última atualização: Quarta, 15 Maio 2019 13:33 | Acessos: 281

Vide Resolução nº 291/2002

Revogada pela Resolução nº 708/2019

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão cm VHF e UHF - PBRTV.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 5/11/1999.

 

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião n° 027. de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei n° 9.472197, e

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública n° 170, de 24 de agosto de 1999, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 subseqüente,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, as alterações indicadas no Anexos desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo

 ANEXO
Inclusões de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão
em VHF e UHF-PBRTV:

Tabela

ACRE

Tabela

AMAZONAS

Tabela

AMAPÁ

Tabela

BAHIA

 Tabela

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