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Resolução nº 188, de 19 de novembro de 1999 (REVOGADA)

Publicado: Quarta, 24 Novembro 1999 10:27 | Última atualização: Quarta, 15 Maio 2019 13:37 | Acessos: 246

Vide Resolução nº 291/2002

Revogada pela Resolução nº 708/2019

Altera o Plano Básico de  Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 24/11/1999.

 

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião n.º 027, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei n.º 9.472/97, e

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública n.° 148, de 26 de julho de 1999, publicada no Diário Oficial da União do mesmo,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, as alterações indicadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo

 

ANEXO

 

Propostas de alterações de canais do Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, para comentários públicos:

 

MUNICÍPIO POR

C

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

 

 

A

 

LIMITAÇÃO PARA

 

UNIDADE DA

N

MÁXIMA

AZIMUTE

 

OBS.

 

A

(kW)

EM GRAUS

(kW)

 

FEDERAÇÃO

L

 

(LOCALIDADES)

 

 

 

                            SITUAÇÃO ATUAL

GOIÁS

GO

Posse

05-

0,250

 

 

 

             

 

PARÁ

PA

Redenção

06-

0,200

 

 

08º 02’46’’S;

50º02’46’’W.

             

 

                            SITUAÇÃO PROPOSTA

GOIÁS

GO

Posse

05-E

0,250

 

 

 

             

 

PARÁ

PA

Redenção

06-E

0,200

 

 

08º 02’46’’S;

50º02’46’’W.

             

 

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