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Resolução nº 446, de 17 de outubro de 2006 (REVOGADA)

Publicado: Segunda, 23 Outubro 2006 13:19 | Última atualização: Quarta, 17 Abril 2019 15:49 | Acessos: 4557
 Revogada pela Resolução nº 628/2013

Aprova o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências, na Faixa de 450 MHz, pelo Serviço Limitado Privado, no Âmbito dos Aeroportos Nacionais.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 23/10/2006.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;

CONSIDERANDO o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997, que atribui à Anatel a administração do espectro de radiofreqüências, expedindo os respectivos procedimentos normativos;

CONSIDERANDO os termos dos artigos 159 e 161 da Lei nº 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofreqüências será considerado o emprego racional e econômico do espectro e que, a qualquer tempo, poderá ser modificada a destinação de radiofreqüências;

CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 214 da Lei nº 9.472, de 1997, segundo o qual, os regulamentos, normas e demais regras em vigor serão gradativamente substituídos por regulamentação a ser editada pela Agência;

CONSIDERANDO a canalização prevista pela Resolução 72, de 24 de novembro de 1998, para a faixa de radiofreqüências de 450 MHz a 470 MHz;

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar o número de canais de radiofreqüências previstos na regulamentação em vigor, Portaria nº 047, de 8 de dezembro de 1992;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº 677, de 16 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2006;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº 412, realizada em 3 de outubro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências, na Faixa de 450 MHz, pelo Serviço Limitado Privado, no âmbito dos Aeroportos Nacionais, na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Destinar os canais de radiofreqüências, definidos na Tabela 1 do anexo a esta Resolução, ao Serviço Limitado Privado, para uso no âmbito de aeroportos nacionais, em caráter primário e sem exclusividade.

 Art. 3º Esta Resolução e o Regulamento por ela aprovado substituem a Portaria nº 047, de 8 de dezembro de 1992, do Ministério das Comunicações.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR
Presidente do Conselho

 

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 446, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006

REGULAMENTO SOBRE CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS DA FAIXA DE 450 MHZ

PELO SERVIÇO LIMITADO PRIVADO NO ÂMBITO DOS AEROPORTOS NACIONAIS

CAPÍTULO I

Das Disposições Gerais

Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer as condições de uso de canais de radiofreqüências da faixa de 450 MHz, por sistemas analógicos ou digitais do serviço móvel, conforme definido no Regulamento de Radiocomunicações da UIT (1.24), em aplicações do Serviço Limitado Privado executado por empresas dos setores de infra-estrutura aeroportuária e de transporte aéreo de passageiros e de cargas, no âmbito de aeroportos nacionais.

 CAPÍTULO II

Da Canalização

Art. 2º As freqüências nominais das portadoras dos canais de radiofreqüências, para operação de estações no âmbito dos aeroportos, estão listadas na Tabela 1, devendo tais estações utilizar os canais de acordo com o sentido de transmissão ali estabelecidos. A numeração dos canais refere-se àquela definida no Regulamento aprovado pela Resolução nº 72, de 24 de novembro de 1998.

 

Tabela 1

Canais para uso no âmbito dos aeroportos nacionais.

N.º de Ordem

Nº do Canal

(Tabela I da Resolução Anatel 72/1998)

Ida

(MHz)

Volta

(MHz)

1

144

456,800

451,800

2

148

456,850

451,850

3

154

456,925

451,925

4

162

457,025

452,025

5

166

457,075

452,075

6

170

457,125

452,125

7

176

457,200

452,200

8

180

457,250

452,250

9

184

457,300

452,300

10

188

457,350

452,350

11

194

457,425

452,425

12

198

457,475

452,475

13

204

457,550

452,550

14

206

457,575

452,575

15

210

457,625

452,625

16

214

457,675

452,675

17

216

457,700

452,700

18

218

457,725

452,725

19

220

457,750

452,750

20

222

457,775

452,775

21

224

457,800

452,800

22

226

457,825

452,825

23

228

457,850

452,850

24

232

457,900

452,900

25

236

457,950

452,950

26

238

457,975

452,975

27

242

458,025

453,025

28

250

458,125

453,125

29

254

458,175

453,175

30

260

458,250

453,250

31

264

458,300

453,300

32

266

458,325

453,325

33

268

458,350

453,350

34

272

458,400

453,400

35

276

458,450

453,450

36

282

458,525

453,525

37

294

458,675

453,675

38

298

458,725

453,725

39

304

458,800

453,800

40

316

458,950

453,950

 

CAPÍTULO III

Das Características Técnicas

Art. 3º A largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível e, a fim de reduzir a possibilidade de interferências entre canais adjacentes, não deve ultrapassar os 25 kHz.

Art. 4º A potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade.

Art. 5º A potência equivalente isotropicamente radiada (e.i.r.p.), no interior da área de serviço, deve estar limitada a 43 dBm para as Estações Rádio Base ou Repetidoras, a 40 dBm para as Estações Móveis Veiculares e a 37 dBm para as Estações Móveis.

Parágrafo único. Para efeito deste Regulamento, entende-se como área de serviço a região geográfica circular delimitada por um contorno de proteção com 10 km de raio, cujo centro é definido pelas coordenadas geográficas dos aeroportos relacionados no Anexo 1.

Art. 6º Os sistemas objeto deste Regulamento devem aceitar uma intensidade de campo elétrico de sinais interferentes que não exceda 28 mV/m dos canais adjacentes e 2,6 mV/m dos co-canais.

Art. 7º As Estações Rádio Base devem utilizar antenas com setores iguais ou maiores do que 60°.

 

CAPÍTULO IV

Das Condições Específicas de Uso

Art. 8º As faixas de radiofreqüências, objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, conforme a Tabela 1, sendo as radiofreqüências de ida e de volta vinculadas ao mesmo canal.

Art. 9º A Anatel somente procederá ao licenciamento das Estações quando o interessado apresentar documento fornecido pela Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO, encaminhando parecer favorável do Departamento de Controle do espaço Aéreo – DECEA.

Art. 10. A radiofreqüência mais alta do canal deve ser utilizada na transmissão da Estação Rádio Base para as Estações Móveis e a mais baixa na transmissão das Estações Móveis para a Estação Rádio Base.

§ 1º Em sistemas que façam uso de Estação Repetidora, esta deve transmitir na radiofreqüência mais alta, e tanto a Estação Rádio Base quanto as Estações Móveis devem transmitir na radiofreqüência mais baixa.

§ 2º Sistemas cuja comunicação seja realizada apenas com Estações Móveis podem utilizar o modo de operação com uma única radiofreqüência para transmissão e recepção. Neste caso, deve ser utilizada, exclusivamente, a radiofreqüência mais baixa do canal.

 

CAPÍTULO V

Das Disposições Finais

Art. 11. O uso ineficiente de faixa de radiofreqüências, integral ou de parte dela, caracteriza descumprimento de obrigação.

Parágrafo único. Os critérios para avaliação de uso eficiente e adequado do espectro serão objeto de regulamentação específica.

Art. 12. O prazo da autorização de uso das radiofreqüências é prorrogável uma única vez e por igual período, sendo o pedido indeferido somente quando:

I – constatado que as radiofreqüências não estão sendo utilizadas de forma racional e adequada, nos termos da regulamentação específica; ou

II – a autorizada cometer infrações reiteradas em suas atividades; ou

III – necessária a modificação de destinação do uso das radiofreqüências

Art. 13. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicação, incluindo os sistemas irradiantes, devem possuir certificação expedida ou aceita pela Anatel, de acordo com a regulamentação vigente.

Art. 14. As estações devem atender aos limites para a exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, estabelecidos em regulamentação expedida pela Anatel.

Art. 15. A Anatel poderá determinar alteração dos requisitos estabelecidos neste Regulamento, com a finalidade de otimizar o uso do espectro de radiofreqüências.

 ANEXO 1

Cidades, Nomes e Coordenadas Geográficas dos principais aeroportos nacionais

N.º de Ordem

 

CIDADE

 

UF

 

AEROPORTO (SIGLA)

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

LATITUDE

LONGITUDE

1

ARACAJU

SE

SANTA MARIA (AR)

105906S

0370424W

2

ARAÇATUBA

SP

ARAÇATUBA (AU)

210839S

0502535W

3

ARARAQUARA

SP

ARARAQUARA (AQ)

214816S

0480825W

4

ARAXÁ

MG

ARAXÁ (AX)

193338S

0465756W

5

ALTAMIRA

PA

ALTAMIRA (HT)

031502S

0521506W

6

ASSIS

SP

ASSIS (AS)

223824S

0502711W

7

BARRETOS

SP

BARRETOS (BT)

203508S

0483545W

8

BAURU

SP

BAURU (BU)

222037S

0490314W

9

BELÉM

PA

VAL DE CÃES (BE)

012304S

0482842W

10

BELÉM

PA

JÚLIO CESAR (JC)

012451S

0482737W

11

BAGÉ

RS

C.G.KREEMER (BG)

312325S

0540633W

12

B. HORIZONTE

MG

PAMPULHA (BH)

195106S

0435703W

13

B. HORIZONTE

MG

TANCREDO NEVES (CF)

193800S

0435807W

14

B. HORIZONTE

MG

CARLOS PRATES (CH)

193432S

0435921W

15

BRASÍLIA

DF

INTERNACIONAL (BR)

155144S

0475444W

16

BOA VISTA

RR

INTERNACIONAL (BV)

025030N

0604130W

17

CASCAVEL

PR

CASCAVEL (CA)

250008S

0533007W

18

CAMPINAS

SP

VIRACOPOS (KP)

230023S

0470802W

19

CAMPINA GRANDE

PB

JOÃO SUASSUNA (KG)

071608S

0355341W

20

CAMPO GRANDE

MS

INTERNACIONAL (CG)

202808S

0544011W

21

CAMPOS

RJ

B. LISANDRO (CP)

214202S

0411826W

22

CAXIAS DO SUL

RS

CAXIAS DO SUL (CX)

291144S

0511123W

23

CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

PA

C. DO ARAGUAIA (PA)

082055S

0491811W

24

CASTILHO

SP

URUBUPUNGÁ (UP)

204632S

0513341W

25

CORUMBÁ

MS

INTERNACIONAL (CR)

190041S

0574015W

26

CRICIÚMA

SC

CRICIÚMA (CM)

284328S

0492517W

27

CRUZEIRO DO SUL

AC

INTERNACIONAL (CZ)

073558S

0724611W

28

CUIABÁ

MT

MAL. RONDON (CY)

153859S

0560701W

29

CURITIBA

PR

BACACHERI (BI)

252409S

0491402W

30

CURITIBA

PR

AFONSO PENA (CT)

253139S

0491023W

31

FLORIANÓPOLIS

SC

HERCÍLIO LUZ (FL)

274011S

0483306W

32

FORTALEZA

CE

PINTO MARTINS (FZ)

034633S

0383156W

33

FOZ DO IGUAÇÚ

PR

CATARATAS (FI)

253545S

0542916W

34

GOIÂNIA

GO

STA. GENOVEVA (GO)

163746S

0491334W

35

GOVERNADOR VALADARES

MG

GOV. VALADARES (GV)

185349S

0415910W

36

ILHÉUS

BA

ILHÉUS (IL)

144851S

0390159W

37

IMPERATRIZ

MA

IMPERATRIZ (IZ)

053149S

0472728W

38

JOÃO PESSOA

PB

CASTRO PINTO (JP)

070853S

0345702W

39

JOINVILLE

SC

JOINVILLE (JV)

261324S

0484803W

40

LAGES

SC

LAGES (LJ)

274656S

0501654W

41

JUAZEIRO DO NORTE

CE

JUAZEIRO DO NORTE (JU)

071306S

0391618W

42

JUIZ DE FORA

MG

JUIZ DE FORA (JF)

214735S

0432308W

43

LONDRINA

PR

LONDRINA (LO)

231947S

0510810W

44

MANAUS

AM

EDUARDO GOMES (EG)

030221S

0600249W

45

MARABÁ

PA

MARABÁ (MA)

052203S

0490816W

46

MARÍLIA

SP

MARÍLIA (ML)

221144S

0495537W

47

MONTES CLAROS

MG

MONTES CLAROS (MK)

164216S

0434913W

48

MACEIÓ

AL

C. DOS PALMARES (MO)

093100S

0354700W

49

MACAPÁ

AP

INTERNACIONAL (MQ)

000309N

0510403W

50

MACAÉ

RJ

MACAÉ (ME)

222032S

0414548W

51

MARINGÁ

PR

MARINGÁ (MG)

232846S

0520044W

52

MOSSORÓ

RN

MOSSORÓ (MS)

051146S

0372143W

53

NATAL

RN

AUGUSTO SEVERO (NT)

055429S

0351456W

54

NAVEGANTES

SC

NAVEGANTES (NF)

265247S

0483853W

55

OURINHOS

SP

OURINHOS (SDOU)

225825S

0495441W

56

PALMAS

TO

PALMAS (PJ)

101724S

0482128W

57

PARAUAPEBAS

PA

CARAJÁS (CJ)

060703S

0500013W

58

PARINTINS

AM

PARINTINS (SWPI)

024010S

0564616W

59

PARNAÍBA

PI

PARNAÍBA (PB)

025338S

0414357W

60

PASSO FUNDO

RS

PASSO FUNDO (PF)

281443S

0521943W

61

PAULO AFONSO

BA

PAULO AFONSO (UF)

092407S

0381514W

62

PELOTAS

RS

PELOTAS (PK)

314306S

0521939W

63

PETROLINA

PE

PETROLINA (PL)

092153S

0403357W

64

POÇOS DE CALDAS

MG

POÇOS DE CALDAS (PC)

215016S

0463358W

65

PONTA PORÃ

MS

INTERNACIONAL (PP)

223258S

0554201W

66

PORTO ALEGRE

RS

SALGADO FILHO (PA)

295938S

0511016W

67

PORTO SEGURO

RO

PORTO SEGURO (BA)

162617S

0390440W

68

PORTO VELHO

RO

PORTO VELHO (PV)

084248S

0635408W

69

PRESIDENTE PRUDENTE

SP

PRESID. PRUDENTE (DN)

221042S

0512508W

70

RIO DE JANEIRO

RJ

INT. GALEÃO (GL)

224834S

0431500W

71

RIO DE JANEIRO

RJ

JACAREPAGUÁ (JR)

225914S

0432211W

72

RIO DE JANEIRO

RJ

SANTOS DUMONT (RJ)

225435S

0430944W

73

RECIFE

PE

GUARARAPES (RF)

080734S

0345521W

74

RIBEIRÃO PRETO

SP

RIBEIRÃO PRETO (RP)

210811S

0474636W

75

RIO BRANCO

AC

PRES. MÉDICE (RB)

095953S

0674759W

76

SANTO ÂNGELO

RS

SANTO ÂNGELO (MN)

281656S

0541008W

77

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

SP

S.JOSÉ DO RIO PRETO (SR)

204858S

0492417W

78

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

SP

S.JOSÉ DOS CAMPOS (SJ)

231344S

0455216W

79

SÃO MATEUS

ES

SÃO MATEUS (SNMX)

184315S

0394959W

80

SÃO PAULO

SP

INT. GUARULHOS (GR)

232606S

0462822W

81

SÃO PAULO

SP

MARTE (MT)

233031S

0463815W

82

SÃO PAULO

SP

CONGONHAS (SP)

233732S

0463921W

83

SÃO LUÍS

MA

MAL.CUNHA MACHADO (SL)

023512S

0441409W

84

SANTARÉM

PA

INTERNACIONAL (SN)

022528S

0544707W

85

SALVADOR

BA

DOIS DE JULHO (SV)

125429S

0391920W

86

SOROCABA

SP

SOROCABA (SDCO)

232859S

0472911W

87

TERESINA

PI

TERESINA (TE)

050337S

0424926W

88

TEFÉ

AM

TEFÉ (TF)

032250S

0644328W

89

TABATINGA

AM

INTERNACIONAL (TT)

041501S

0695614W

90

TUCURUÍ

PA

TUCURUÍ (TU)

034637S

0494311W

91

UBERABA

MG

UBERABA (UR)

194551S

0475756W

92

UBERLÂNDIA

MG

UBERLÂNDIA (UL)

185259S

0481329W

93

SANTANA DO PARAÍSO

MG

USIMINAS (IP)

192814S

0422917W

94

URUGUAIANA

RS

RUBEM BERTA (UG)

294653S

0570216W

95

VITÓRIA DA CONQUISTA

BA

VIT. DA CONQUISTA (QV)

145149S

0405147W

96

VILHENA

RO

VILHENA (VH)

124206S

0600537W

97

VIDEIRA

SC

VIDEIRA (SSVI)

270000S

0510927W

98

VITÓRIA

ES

GOIABEIRAS (VT)

201528S

0401711W

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