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Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013

Publicado: Terça, 07 Maio 2013 10:00 | Última atualização: Quarta, 08 Maio 2019 09:02 | Acessos: 7046
 

Aprova alteração do Anexo I do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC Prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 2005, para adequação das áreas de tarifação à nova configuração de áreas locais disposta na Resolução nº 560, de 21 de janeiro de 2011.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 07/05/2013.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;

CONSIDERANDO o disposto na Lei 9.472/1997, no Regulamento sobre Áreas de Tarifação para Serviços de Telecomunicações, no Plano Geral de Códigos Nacionais, na Consulta Pública nº 19, de 23 de abril de 2011, nas contribuições à Consulta Pública e, ainda, o que consta no Procedimento Administrativo nº 53500.004457/2011;

CONSIDERANDO a proposta de alteração do Anexo I do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC Prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 2005, para adequação das áreas de tarifação à nova configuração de áreas locais disposta na Resolução nº 560, de 21 de janeiro de 2011;

CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua Reunião nº 692, realizada em 11 de abril de 2013;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, na forma do Anexo a esta Resolução, o Anexo I do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC Prestado no Regime Público.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação.

JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente do Conselho

 

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 611, DE 25 DE ABRIL DE 2013

Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC Prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 2005

ANEXO I – Áreas de Tarifação do STFC

Área Tarifária 192: CAMPINAS (latitude: 22°54'20.00'' S longitude: 47°03'39.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SP ÁGUAS DE LINDOIA 11006 AGL
SP AMERICANA 11020 AMR
SP AMPARO 11023 ARO
SP ARTUR NOGUEIRA 11047 AGA
SP CAMPINAS 11135 CAS
SP CONCHAL 11167 CHL
SP COSMÓPOLIS 11174 CMP
SP ELIAS FAUSTO 11199 EFO
SP ENGENHEIRO COELHO 11943 EGCO
SP ESTIVA GERBI 11940 ETVA
SP HOLAMBRA 11927 HLBA
SP HORTOLÂNDIA 11948 HORT
SP INDAIATUBA 11275 IDU
SP ITAPIRA 11295 IIA
SP JAGUARIÚNA 11315 JGU
SP LINDOIA 11341 LIA
SP LOUVEIRA 11344 LOU
SP MOGI GUAÇU 11382 MGU
SP MOJI MIRIM 11383 MMM
SP MONTE ALEGRE DO SUL 11387 MEG
SP MONTE MOR 11392 MOR
SP NOVA ODESSA 11414 NDS
SP PAULÍNIA 11451 PLA
SP PEDREIRA 11457 PDA
SP SANTA BARBARA D'OESTE 11612 STB
SP SANTO ANTÔNIO DE POSSE 11635 SAP
SP SERRA NEGRA 11597 SNG
SP SOCORRO 11607 SOR
SP SUMARÉ 11640 SUM
SP VALINHOS 11686 VOS
SP VINHEDO 11697 VIN
Área Tarifária 194: PIRACICABA (latitude: 22°43'31.00'' S longitude: 47°38'57.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SP ÁGUAS DE SÃO PEDRO 11007 ASO
SP CAPIVARI 11148 CPR
SP CHARQUEADA 11163 CHQ
SP IRACEMÁPOLIS 11805 IPS
SP LIMEIRA 11340 LRA
SP MOMBUCA 11384 MMU
SP PIRACICABA 11474 PAA
SP RAFARD 11516 RFD
SP RIO DAS PEDRAS 11536 RDP
SP SALTINHO 11829 SALN
SP SANTA MARIA DA SERRA 11626 SMY
SP SÃO PEDRO 11570 SPD
Área Tarifária 312: BELO HORIZONTE (latitude: 19°55'15.00'' S longitude: 43°56'17.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG BALDIM 31069 BLD
MG BELO HORIZONTE 31000 BHE
MG BETIM 31085 BET
MG BONFIM 31096 BFM
MG BRUMADINHO 31107 BMO
MG CAETÉ 31119 CET
MG CAPIM BRANCO 31145 CBN
MG CONFINS 31998 CONF
MG CONTAGEM 31856 CEM
MG CRUCILÂNDIA 31230 CLY
MG ESMERALDAS 31272 EES
MG FLORESTAL 31296 FSL
MG IBIRITÉ 31348 IIE
MG IGARAPÉ 31351 IRP
MG ITABIRITO 31366 IRO
MG ITATIAIUÇÚ 31385 IAT
MG JABOTICATUBAS 31394 JBU
MG JUATUBA 31417 JUAU
MG LAGOA SANTA 31429 LGT
MG MARIO CAMPOS 31460 MRPS
MG MATEUS LEME 31468 MAL
MG MATOZINHOS 31472 MTZ
MG MOEDA 31485 MOD
MG NOVA LIMA 31509 NLA
MG NOVA UNIÃO 31416 NUO
MG PEDRO LEOPOLDO 31556 PLO
MG PIEDADE DOS GERAIS 31569 PGW
MG RAPOSOS 31606 RAO
MG RIBEIRÃO DAS NEVES 31615 RNS
MG RIO ACIMA 31618 RCM
MG RIO MANSO 31624 ROM
MG SABARÁ 31710 SBA
MG SANTA LUZIA 31772 SLU
MG SÃO JOAQUIM DE BICAS 32312 SJBI
MG SÃO JOSE DA LAPA 32445 SJLP
MG SARZEDO 31729 SRZE
MG TAQUARAÇU DE MINAS 31797 TQM
MG VESPASIANO 31838 VPN
Área Tarifária 314: SETE LAGOAS (latitude: 19°27'57.00'' S longitude: 44°14'48.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG ARAÇAÍ 31042 ARY
MG CACHOEIRA DA PRATA 31113 CHC
MG CAETANÓPOLIS 31118 COP
MG CORDISBURGO 31216 CUG
MG FORTUNA DE MINAS 31299 FMN
MG FUNILÂNDIA 31306 FLD
MG INHAÚMA 31358 IHA
MG JEQUITIBÁ 31406 JEQ
MG PARAOPEBA 31534 PEB
MG PRUDENTE DE MORAIS 31603 PUD
MG SANTANA DE PIRAPAMA 31718 SNY
MG SANTANA DO RIACHO 31724 SHX
MG SETE LAGOAS 31745 SLA
Área Tarifária 384: UNAI (latitude: 16°21'27.00'' S longitude: 46°54'22.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG ARINOS 32552 AYN
MG BONFINÓPOLIS DE MINAS 31097 BFS
MG BURITIS 32553 BII
MG CABECEIRA GRANDE 31948 CAGE
MG DOM BOSCO 35221 DOBC
MG FORMOSO 32544 FOM
MG NATALÂNDIA 35222 MTLD
MG RIACHINHO 32620 RCHO
MG UNAI 32558 UNI
MG URUANA DE MINAS 32569 URAA
Área Tarifária 385: BURITIS (latitude: 15°37'04.00'' S longitude: 46°25'24.00'')
Área de Tarifação excluída em função da Resolução nº 560/2011
Área Tarifária 473: BLUMENAU (latitude: 26°55'10.00'' S longitude: 49°03'58.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SC APIÚNA 47013 APK
SC ASCURRA 47019 ASC
SC BALNEÁRIO CAMBORIÚ 47211 BCU
SC BENEDITO NOVO 47025 BNV
SC BLUMENAU 47027 BNU
SC BOMBINHAS 47285 BOMB
SC BOTUVERÁ 47028 BVR
SC BRUSQUE 47031 BQE
SC CAMBORIÚ 47034 CBW
SC DONA EMMA 47057 DNM
SC DOUTOR PEDRINHO 47309 DPN
SC GASPAR 47065 GPR
SC GUABIRUBA 47070 GBR
SC IBIRAMA 47076 IIR
SC ILHOTA 47078 ILO
SC INDAIAL 47082 IDL
SC ITAJAÍ 47089 IAI
SC ITAPEMA 47090 IEA
SC JOSE BOITEUX 47310 JBX
SC LUIZ ALVES 47108 LZV
SC NAVEGANTES 47124 NVG
SC PENHA 47137 PEN
SC PICARRAS 47140 PCX
SC POMERODE 47145 POD
SC PORTO BELO 47148 PEL
SC PRESIDENTE GETÚLIO 47152 PEU
SC PRESIDENTE NEREU 47153 PSU
SC RIO DOS CEDROS 47160 RCD
SC RODEIO 47163 ROD
SC TIMBÓ 47194 TIO
SC VIDAL RAMOS 47205 VRM
SC VITOR MEIRELES 47410 VTM
SC WITMARSUM 47207 WUM
Área Tarifária 474: JOINVILLE (latitude: 26°18'16.00'' S longitude: 48°50'44.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SC ARAQUARI 47015 AQI
SC BALNEÁRIO BARRA DO SUL 48550 BDSL
SC BARRA VELHA 47024 BVH
SC BELA VISTA DO TOLDO 47279 BEVO
SC CAMPO ALEGRE 47035 CLE
SC CANOINHAS 47041 CNI
SC CORUPÁ 47050 COU
SC GARUVA 47064 GRV
SC GUARAMIRIM 47072 GMM
SC IRINEÓPOLIS 47086 IES
SC ITAIÓPOLIS 47088 ILS
SC ITAPOÁ 47307 ITH
SC JARAGUÁ DO SUL 47097 JGS
SC JOINVILLE 47099 JVE
SC MAFRA 47109 MFA
SC MAJOR VIEIRA 47111 MJV
SC MASSARANDUBA 47115 MSB
SC MONTE CASTELO 47121 MOT
SC PAPANDUVA 47134 PPV
SC RIO NEGRINHO 47162 RIN
SC SÃO BENTO DO SUL 47165 SBS
SC SÃO FRANCISCO DO SUL 47169 SFS
SC SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ 47376 SJIU
SC SCHROEDER 47182 SCH
SC TRÊS BARRAS 47195 TSB
Área Tarifária 476: MAFRA (latitude: 26°06'41.00'' S longitude: 49°48'19.00'')
Área de Tarifação excluída em função da Resolução nº 560/2011
Área Tarifária 482: FLORIANÓPOLIS (latitude: 27°35'48.00'' S longitude: 48°32'57.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SC ÁGUAS MORNAS 47006 AMY
SC ALFREDO WAGNER 47007 AWR
SC ANGELINA 47009 ALW
SC ANITÁPOLIS 47011 AIP
SC ANTONIO CARLOS 47012 AIC
SC BIGUAÇU 47026 BGC
SC CANELINHA 47040 CEH
SC FLORIANÓPOLIS 47000 FNS
SC GAROPABA 47063 GRB
SC GOVERNADOR CELSO RAMOS 47067 GCS
SC LEOBERTO LEAL 47225 LBL
SC MAJOR GERCINO 47110 MJG
SC NOVA TRENTO 47126 NVT
SC PALHOÇA 47131 PAC
SC PAULO LOPES 47135 PUL
SC RANCHO QUEIMADO 47155 RQO
SC SANTO AMARO DA IMPERATRIZ 47188 SIZ
SC SÃO BONIFÁCIO 47166 SBF
SC SÃO JOÃO BATISTA 47170 SJS
SC SÃO JOSÉ 47213 SOO
SC SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA 47224 SPAL
SC TIJUCAS 47192 TIJ
Área Tarifária 484: CRICIÚMA (latitude: 28°40'39.00'' S longitude: 49°22'11.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SC ARARANGUÁ 47016 ARU
SC BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA 47243 AOSA
SC BALNEÁRIO GAIVOTA 48552 BGVA
SC COCAL DO SUL 47240 COCL
SC CRICIÚMA 47051 CUA
SC ERMO 47418 ERMO
SC FORQUILHINHA 47060 FQA
SC IÇARA 47077 YCA
SC JACINTO MACHADO 47095 JCH
SC LAURO MULLER 47104 LML
SC MARACAJÁ 47112 MAJ
SC MELEIRO 47117 MEI
SC MORRO DA FUMAÇA 47122 MFU
SC MORRO GRANDE 47304 MOGA
SC NOVA VENEZA 47127 NZA
SC PASSO DE TORRES 47342 PATS
SC PRAIA GRANDE 47150 PGD
SC SANTA ROSA DO SUL 47389 SEQ
SC SÃO JOÃO DO SUL 47171 SJL
SC SIDERÓPOLIS 47184 SIE
SC SOMBRIO 47185 SMO
SC TIMBÉ DO SUL 47193 TIL
SC TREVISO 47258 TREV
SC TURVO 47200 TVO
SC URUSSANGA 47203 UUG
Área Tarifária 485: ARARANGUÁ (latitude: 28°56'05.00'' S longitude: 49°29'09.00'')
Área de Tarifação excluída em função da Resolução nº 560/2011
Área Tarifária 486: TUBARÃO (latitude: 28°28'00.00'' S longitude: 49°00'25.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SC ARMAZÉM 47017 AZM
SC BRACO DO NORTE 47029 BON
SC CAPIVARI DE BAIXO 47218 CPVA
SC GRÃO PARA 47068 GOR
SC GRAVATAL 47069 GAV
SC IMARUÍ 47079 IRU
SC IMBITUBA 47080 IMA
SC JAGUARUNA 47096 JUU
SC LAGUNA 47102 LGA
SC ORLEANS 47128 OLS
SC PEDRAS GRANDES 47136 PGK
SC RIO FORTUNA 47161 ROF
SC SANGÃO 47386 SANG
SC SANTA ROSA DE LIMA 47187 SXY
SC SÃO LUDGERO 47176 SGK
SC SÃO MARTINHO 47177 SRH
SC TREZE DE MAIO 47196 TZE
SC TUBARÃO 47199 TRO
Área Tarifária 492: LAGES (latitude: 27°48'58.00'' S longitude: 50°19'34.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SC ANITA GARIBALDI 47010 AGD
SC BOCAINA DO SUL 47281 BOSL
SC BOM JARDIM DA SERRA 47022 BOR
SC BOM RETIRO 47023 BMR
SC CAMPO BELO DO SUL 47036 CBK
SC CAPÃO ALTO 47296 CALT
SC CERRO NEGRO 47300 CENE
SC CORREIA PINTO 47049 KPO
SC CURITIBANOS 47053 CBS
SC FRAIBURGO 47061 FGO
SC FREI ROGÉRIO 47238 FRRO
SC LAGES 47101 LGS
SC LEBON REGIS 47105 LNG
SC OTACÍLIO COSTA 47129 OTO
SC PAINEL 47340 PAIE
SC PALMEIRA 47347 PALM
SC PONTE ALTA 47146 PEA
SC PONTE ALTA DO NORTE 47233 POAN
SC RIO RUFINO 47438 RIRU
SC SANTA CECILIA 47186 SCC
SC SÃO CRISTÓVÃO DO SUL 47232 SACL
SC SÃO JOAQUIM 47172 SJQ
SC SÃO JOSE DO CERRITO 47174 SJW
SC TIMBÓ GRANDE 47406 TOG
SC URUBICI 47202 UUI
SC URUPEMA 47226 URP
Área Tarifária 495: JOAÇABA (latitude: 27°10'41.00'' S longitude: 51°30'17.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SC ABDON BATISTA 47259 ANB
SC ÁGUA DOCE 47004 ACE
SC ARROIO TRINTA 47018 ATR
SC BRUNÓPOLIS 48553 BRLS
SC CAÇADOR 47032 CDR
SC CALMON 47289 CALM
SC CAMPOS NOVOS 47038 CNV
SC CAPINZAL 47042 CNZ
SC CATANDUVAS 47043 CTV
SC CELSO RAMOS 47230 CRQ
SC ERVAL VELHO 47058 EVV
SC HERVAL D'OESTE 47074 HVD
SC IBIAM 47332 IBAN
SC IBICARÉ 47075 IEK
SC IOMERÊ 47334 IOME
SC IPIRÁ 47083 IPK
SC JABORÁ 47094 JOR
SC JOAÇABA 47098 JCA
SC LACERDÓPOLIS 47100 LDP
SC LUZERNA 47216 LUZE
SC MACIEIRA 47416 MACE
SC MATOS COSTA 47116 MSC
SC MONTE CARLO 47257 MOCL
SC OURO 47130 OUR
SC PERITIBA 47138 PBY
SC PINHEIRO PRETO 47142 PHP
SC PIRATUBA 47144 PYB
SC PORTO UNIÃO 47440 PUN
SC RIO DAS ANTAS 47156 RDT
SC SALTO VELOSO 47180 SVK
SC TANGARA 47190 TAN
SC TREZE TÍLIAS 47197 TZS
SC VARGEM 47414 VARM
SC VARGEM BONITA 47415 VABO
SC VIDEIRA 47206 VII
SC ZORTÉA 48554 ZTA
Área Tarifária 497: CHAPECÓ (latitude: 27°05'47.00'' S longitude: 52°37'06.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SC ÁGUAS DE CHAPECÓ 47005 ACH
SC ÁGUAS FRIAS 47578 ASFS
SC ARVOREDO 47268 ARVO
SC BOM JESUS DO OESTE 47776 BJEO
SC CAXAMBU DO SUL 47044 CXB
SC CHAPECÓ 47046 CCO
SC CORDILHEIRA ALTA 47048 COAT
SC CORONEL FREITAS 47045 CLF
SC CUNHATAÍ 47808 CUNI
SC ENTRE RIOS 48532 ETRI
SC FAXINAL DOS GUEDES 47059 FHS
SC FORMOSA DO SUL 47702 FOSA
SC GALVÃO 47062 GLV
SC GUATAMBU 47320 GUAB
SC IRATI 47313 IRAT
SC ITA 47087 IXA
SC JARDINÓPOLIS 47308 JARP
SC JUPIÁ 47589 JPIA
SC LAJEADO GRANDE 47395 LAJN
SC MAREMA 47353 MAW
SC MODELO 47119 MDL
SC NOVA ERECHIM 47125 NEM
SC NOVA ITABERABA 48325 NITA
SC NOVO HORIZONTE 47450 NVHE
SC PAIAL 47339 PAIA
SC PALMITOS 47133 PLI
SC PINHALZINHO 47141 PZO
SC PLANALTO ALEGRE 47361 PLAL
SC QUILOMBO 47154 QBO
SC SÃO BERNARDINO 47612 SOEO
SC SÃO CARLOS 47167 SRL
SC SÃO LOURENÇO DO OESTE 47175 SNX
SC SAUDADES 47181 SUS
SC SEARA 47183 SAR
SC SERRA ALTA 47255 SAQ
SC SUL BRASIL 47598 SLBL
SC UNIÃO DO OESTE 47378 UOE
SC XANXERÊ 47208 XXE
SC XAVANTINA 47209 XVA
SC XAXIM 47210 XXM
Área Tarifária 498: SÃO MIGUEL DO OESTE (latitude: 26°43'31.00'' S longitude: 53°31'05.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SC ANCHIETA 47008 AHT
SC BANDEIRANTE 47271 BANI
SC BARRA BONITA 47272 BABT
SC BELMONTE 47280 BELM
SC CAIBI 47033 CWB
SC CAMPO ERE 47037 CEW
SC CUNHA PORÃ 47052 CNP
SC DESCANSO 47054 DCS
SC DIONÍSIO CERQUEIRA 47055 DCQ
SC FLOR DO SERTÃO 47327 FLST
SC GUARACIABA 47071 GAB
SC GUARUJÁ DO SUL 47073 GJS
SC IPORÃ DO OESTE 47242 IPT
SC IRACEMINHA 47253 IRH
SC ITAPIRANGA 47091 IPX
SC MARAVILHA 47113 MVH
SC MONDAI 47120 MOI
SC PALMA SOLA 47132 PMX
SC PARAÍSO 47348 PRIO
SC PRINCESA 47374 PRIC
SC RIQUEZA 47231 RIQU
SC ROMELÂNDIA 47164 RMD
SC SALTINHO 47453 STHO
SC SANTA HELENA 47683 STHA
SC SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO 47437 SAZA
SC SÃO JOÃO DO OESTE 47382 SOJA
SC SÃO JOSE DO CEDRO 47173 SSC
SC SÃO MIGUEL DA BOA VISTA 47383 SMBV
SC SÃO MIGUEL DO OESTE 47178 SGE
SC TIGRINHOS 47402 TIGR
SC TUNÁPOLIS 47408 TNA
Área Tarifária 499: CONCÓRDIA (latitude: 27°14'03.00'' S longitude: 52°01'40.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SC ABELARDO LUZ 47001 ADZ
SC ALTO BELA VISTA 47478 ABVT
SC ARABUTÃ 47266 ARBT
SC BOM JESUS 47283 BOJE
SC CONCÓRDIA 47047 CDA
SC CORONEL MARTINS 47324 COMS
SC IPUAÇU 47336 IPUU
SC IPUMIRIM 47084 IMK
SC IRANI 47085 IXI
SC LINDOIA DO SUL 47391 LDU
SC OURO VERDE 47292 OUVR
SC PASSOS MAIA 47321 PSMA
SC PONTE SERRADA 47147 PSW
SC PRESIDENTE CASTELO BRANCO 47151 PCC
SC SANTIAGO DO SUL 47445 SIGO
SC SÃO DOMINGOS 47168 SDX
SC VARGEÃO 47204 VGO
Área Tarifária 512: PORTO ALEGRE (latitude: 30°01'59.00'' S longitude: 51°13'48.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
RS ALTO FELIZ 52390 AAFZ
RS ALVORADA 51009 AVA
RS ARARICA 51015 ARRC
RS ARROIO DOS RATOS 51021 ADR
RS BARÃO 51517 BRB
RS BARÃO DO TRIUNFO 51519 BATU
RS BARRA DO RIBEIRO 51031 BRO
RS BUTIÁ 51042 BUA
RS BOM PRINCIPIO 51028 BPR
RS BROCHIER 51333 BMT
RS CACHOEIRINHA 51046 CHN
RS CAMPO BOM 51053 CBM
RS CANOAS 51062 CAN
RS CAPELA DE SANTANA 51612 CQN
RS CHARQUEADAS 51076 CQU
RS DOIS IRMÃOS 51094 DSR
RS ELDORADO DO SUL 52542 ESU
RS ESTANCIA VELHA 51109 EVA
RS ESTEIO 51110 EIO
RS FELIZ 51115 FIZ
RS GENERAL CAMARÁ 51125 GLC
RS GLORINHA 51569 GLI
RS GRAVATAÍ 51130 GTI
RS GUAÍBA 51131 GUB
RS HARMONIA 51450 HMN
RS IGREJINHA 51138 IJH
RS IVOTI 51147 IVI
RS LINDOLFO COLLOR 51781 LFCR
RS LINHA NOVA 52513 LHNO
RS MARATA 51160 MRAT
RS MARIANA PIMENTEL 51722 MAPI
RS MINAS DO LEÃO 51725 MILE
RS MONTENEGRO 51171 MGO
RS MORRO REUTER 51173 MORU
RS NOVA HARTZ 51204 NVH
RS NOVA SANTA RITA 51908 NVSR
RS NOVO HAMBURGO 51182 NHO
RS PARECI NOVO 51411 PRNO
RS PAROBÉ 51192 PAK
RS PORTÃO 51210 PTO
RS PORTO ALEGRE 51000 PAE
RS PRESIDENTE LUCENA 52462 PDLC
RS SALVADOR DO SUL 51255 SVD
RS SANTA MARIA DO HERVAL 51276 SQV
RS SANTO ANTONIO DA PATRULHA 51286 SON
RS SÃO JERONIMO 51237 SJO
RS SÃO JOSE DO HORTÊNCIO 51869 SHC
RS SÃO JOSÉ DO SUL 53003 SAJU
RS SÃO LEOPOLDO 51241 SLE
RS SÃO PEDRO DA SERRA 52111 SOPR
RS SÃO SEBASTIÃO DO CAI 51251 SBC
RS SÃO VENDELINO 51852 SVZ
RS SAPIRANGA 51260 SPG
RS SAPUCAIA DO SUL 51261 SPS
RS SERTÃO SANTANA 51266 SESA
RS TAQUARA 51293 TQR
RS TRÊS COROAS 51300 TSS
RS TRIUNFO 51304 TRF
RS TUPANDI 51986 TAD
RS VALE REAL 51312 VLRE
RS VALE VERDE 52992 VEVR
RS VIAMÃO 51317 VAO
Área Tarifária 513: OSÓRIO (latitude: 29°53'12.00'' S longitude: 50°16'11.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
RS ARROIO DO SAL 51019 AKS
RS BALNEÁRIO PINHAL 51205 BNPH
RS CAPÃO DA CANOA 51063 KDK
RS CAPIVARI DO SUL 52007 CVAR
RS CARAÁ 51619 CRAA
RS CIDREIRA 51078 CFD
RS DOM PEDRO DE ALCÂNTARA 51081 DPAT
RS IMBÉ 52636 IBD
RS ITATI 52064 ITAT
RS MAMPITUBA 51963 MPTB
RS MAQUINE 51733 MAQN
RS MORRINHOS DO SUL 52461 MHOS
RS OSÓRIO 51183 OSR
RS PALMARES DO SUL 51186 PWW
RS RIOZINHO 51225 RZO
RS ROLANTE 51228 RTE
RS TERRA DE AREIA 51892 TAE
RS TORRES 51298 TES
RS TRAMANDAÍ 51299 TRI
RS TRÊS CACHOEIRAS 52088 TCC
RS TRÊS FORQUILHAS 51906 TRFO
RS XANGRI-LA 51374 XNLA
Área Tarifária 518: SÃO JERONIMO (latitude: 29°57'33.00'' S longitude: 51°43'20.00'')
Área de Tarifação excluída em função da Resolução nº 560/2011
Área Tarifária 612: BRASILIA (latitude: 15°47'55.00'' S longitude: 47°51'38.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
GO ÁGUAS LINDAS DE GOIAS 62809 ASLS
DF BRASILIA 61000 BSA
GO CABECEIRAS 62322 CXC
GO CIDADE OCIDENTAL 62327 CDOL
GO CRISTALINA 62330 CRT
GO FORMOSA 62333 FRM
GO LUZIANIA 62337 LZA
GO NOVO GAMA 62342 NGMA
GO PADRE BERNARDO 62343 PBN
GO PLANALTINA 62344 PWL
GO SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO 62349 SADD
GO VALPARAISO DE GOIAS 62357 VPIO
Área Tarifária 612A: VALPARAISO DE GOIAS (latitude: 16°03'57.00'' S longitude: 47°58'43.00'')
Área de Tarifação excluída em função da Resolução nº 560/2011
Área Tarifária 612B: FORMOSA (latitude: 15°32'14.00'' S longitude: 47°20'04.00'')
Área de Tarifação excluída em função da Resolução nº 560/2011
Área Tarifária 612K: SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (latitude: 15°56'23.00'' S longitude: 48°15'18.00'')
Área de Tarifação excluída em função da Resolução nº 560/2011
Área Tarifária 622: GOIANIA (latitude: 16°40'43.00'' S longitude: 49°15'14.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
GO ABADIA DE GOIAS 62441 ABGO
GO APARECIDA DE GOIANIA 62198 ACG
GO ARACU 62014 ACW
GO ARAGOIANIA 62016 AGK
GO BELA VISTA DE GOIAS 62030 BGS
GO BONFINOPOLIS 62235 BNF
GO BRAZABRANTES 62031 BZB
GO CALDAZINHA 62228 CALZ
GO CAMPESTRE DE GOIAS 62039 CKP
GO CATURAI 62045 CUK
GO DAMOLANDIA 62058 DMN
GO GOIANAPOLIS 62071 GPS
GO GOIANIA 62000 GNA
GO GOIANIRA 62074 GIN
GO GUAPO 62078 GPO
GO HIDROLANDIA 62082 HDD
GO INHUMAS 62084 IUS
GO NEROPOLIS 62128 NRS
GO NOVA VENEZA 62132 NVZ
GO SANTA BARBARA DE GOIAS 62180 SNK
GO SANTO ANTONIO DE GOIAS 62532 SAWT
GO SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO 62504 SMQ
GO SENADOR CANEDO 62174 SCQ
GO TEREZOPOLIS DE GOIAS 62435 TRG
GO TRINDADE 62191 TDA
GO VARJAO 62195 VRJ
Área Tarifária 623: ANAPOLIS (latitude: 16°19'36.00'' S longitude: 48°57'10.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
GO ANAPOLIS 62009 ANS
GO CAMPO LIMPO DE GOIÁS 62857 CLGS
GO GAMELEIRA DE GOIÁS 62547 GMDG
GO LEOPOLDO DE BULHOES 62108 LLL
GO OURO VERDE DE GOIAS 62136 OVS
GO SILVANIA 62177 SVA
GO VIANOPOLIS 62196 VLS
Área Tarifária 627C: JARAGUA (latitude: 15°45'25.00'' S longitude: 49°20'04.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
GO ABADIANIA 62001 ABI
GO ALEXANIA 62003 ALX
GO BARRO ALTO 62029 BAL
GO COCALZINHO DE GOIAS 62368 CCZH
GO CORUMBA DE GOIAS 62050 CMG
GO GOIANESIA 62073 GNE
GO ITAGUARU 62091 IAA
GO JARAGUA 62103 JRG
GO JESUPOLIS 62450 JSUP
GO PETROLINA DE GOIAS 62148 PLG
GO PIRENOPOLIS 62153 PPS
GO SANTA ISABEL 62297 SKW
GO SANTA RITA DO NOVO DESTINO 62496 SNDO
GO SANTA ROSA DE GOIAS 62184 SRG
GO SAO FRANCISCO DE GOIAS 62169 SCG
GO VILA PROPICIO 62508 VPPO
Área Tarifária 653: CUIABA (latitude: 15°35'46.00'' S longitude: 56°05'48.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MT CHAPADA DOS GUIMARAES 67096 CGI
MT CUIABA 67000 CBA
MT NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO 67063 NRN
MT SANTO ANTONIO DO LEVERGER 67080 SVG
MT VARZEA GRANDE 67085 VAZ
Área Tarifária 653B: BARAO DE MELGACO (latitude: 16°11'39.00'' S longitude: 55°58'02.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MT BARAO DE MELGACO 67023 BML
MT ITIQUIRA 67047 ITQ
Área Tarifária 812: RECIFE (latitude: 08°03'14.00'' S longitude: 34°52'52.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
PE ABREU E LIMA 81181 ABU
PE ARACOIABA 81186 ARAB
PE CABO DE SANTO AGOSTINHO 81029 CBO
PE CAMARAGIBE 81200 CGB
PE CHA DE ALEGRIA 81045 CHG
PE IGARASSU 81070 ISS
PE ILHA DE ITAMARACA 81079 IMC
PE IPOJUCA 81074 IPJ
PE ITAPISSUMA 81082 ITS
PE JABOATAO DOS GUARARAPES 81083 JBO
PE MORENO 81101 MEN
PE OLINDA 81103 OLD
PE PAULISTA 81115 PUI
PE RECIFE 81000 RCE
PE SAO LOURENCO DA MATA 81136 SDM
Área Tarifária 812A: VITORIA DE SANTO ANTAO (latitude: 08°07'05.00'' S longitude: 35°17'29.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
PE AMARAJI 81009 ARJ
PE CHA GRANDE 81046 CHD
PE ESCADA 81053 EAA
PE GRAVATA 81065 GVT
PE POMBOS 81122 POB
PE PRIMAVERA 81123 PVE
PE SIRINHAEM 81147 SHM
PE VITORIA DE SANTO ANTAO 81173 VSA
Área Tarifária 822: MACEIO (latitude: 09°39'57.00'' S longitude: 35°44'07.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
AL BARRA DE SANTO ANTONIO 82006 BNA
AL BARRA DE SAO MIGUEL 82005 BDG
AL COQUEIRO SECO 82023 CQC
AL MACEIO 82000 MCO
AL MARECHAL DEODORO 82048 MHD
AL MESSIAS 82052 MEA
AL PARIPUEIRA 82066 PAPU
AL PILAR 82071 PLR
AL RIO LARGO 82079 RGO
AL SANTA LUZIA DO NORTE 82092 SZT
AL SAO LUIS DO QUITUNDE 82084 SLQ
AL SATUBA 82090 STU
Área Tarifária 822B: CORURIPE (latitude: 10°07'32.00'' S longitude: 36°10'32.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
AL ANADIA 82002 AAD
AL ATALAIA 82004 ATL
AL BOCA DA MATA 82010 BOD
AL CAJUEIRO 82013 CJO
AL CAMPO ALEGRE 82014 CLR
AL CAPELA 82018 CPA
AL CHA PRETA 82020 CHK
AL CORURIPE 82024 CUI
AL JEQUIÁ DA PRAIA 82104 JQPA
AL MAR VERMELHO 82045 MVM
AL PAULO JACINTO 82068 PJO
AL PINDOBA 82072 PYD
AL QUEBRANGULO 82078 QGO
AL ROTEIRO 82080 RTI
AL SANTANA DO MUNDAU 82089 SUD
AL SAO MIGUEL DOS CAMPOS 82085 SMM
AL VICOSA 82097 VIS
Área Tarifária 824: PALMEIRA DOS INDIOS (latitude: 09°24'26.00'' S longitude: 36°37'39.00'')
Área de Tarifação excluída em função da Resolução nº 560/2011
Área Tarifária 825: ARAPIRACA (latitude: 09°45'09.00'' S longitude: 36°39'40.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
AL ARAPIRACA 82003 AIR
AL BATALHA 82007 BTH
AL BELEM 82008 BLX
AL BELO MONTE 82009 BLN
AL CACIMBINHAS 82012 CBH
AL CAMPO GRANDE 82015 CGN
AL COITE DO NOIA 82022 CYO
AL CRAIBAS 82101 KIS
AL DOIS RIACHOS 82026 DSH
AL ESTRELA DE ALAGOAS 82124 EAL
AL FEIRA GRANDE 82027 FGE
AL FELIZ DESERTO 82028 FZO
AL GIRAU DO PONCIANO 82030 GUP
AL IGACI 82032 ICY
AL IGREJA NOVA 82033 IGJ
AL JARAMATAIA 82038 JAA
AL JUNQUEIRO 82041 JQO
AL LAGOA DA CANOA 82042 LDC
AL LIMOEIRO DE ANADIA 82043 LIM
AL MAJOR ISIDORO 82044 MJR
AL MARIBONDO 82049 MBO
AL MINADOR DO NEGRAO 82053 MNX
AL OLHO D'AGUA GRANDE 82060 OGG
AL PALMEIRA DOS INDIOS 82064 PIN
AL PENEDO 82069 PND
AL PIACABUCU 82070 PIB
AL PORTO REAL DO COLEGIO 82077 PLC
AL SAO BRAS 82081 SOB
AL SAO SEBASTIAO 82087 SWS
AL TANQUE D'ARCA 82093 TQD
AL TAQUARANA 82094 TAQ
AL TEOTONIO VILELA 82138 TNVL
AL TRAIPU 82095 TRP
Área Tarifária 855: JUAZEIRO DO NORTE (latitude: 07°12'47.00'' S longitude: 39°18'55.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
CE ABAIARA 85001 ABY
CE AURORA 85054 AUR
CE BARBALHA 85060 BBH
CE BARRO 85069 BAO
CE BREJO SANTO 85091 BJS
CE CARIRIACU 85114 CAC
CE CRATO 85146 CTO
CE FARIAS BRITO 85175 FBO
CE GRANJEIRO 85195 GJO
CE JARDIM 85267 JDM
CE JATI 85270 JAT
CE JUAZEIRO DO NORTE 85278 JNE
CE MAURITI 85314 MRT
CE MILAGRES 85319 MGS
CE MISSAO VELHA 85326 MAH
CE NOVA OLINDA 85350 NID
CE PENAFORTE 85395 PFT
CE PORTEIRAS 85414 PTX
CE SANTANA DO CARIRI 85469 SCI
CE VARZEA ALEGRE 85536 VZG
Área Tarifária 855A: CAMPOS SALES (latitude: 07°04'28.00'' S longitude: 40°22'34.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
CE AIUABA 85008 AIB
CE ALTANEIRA 85012 ANY
CE ANTONINA DO NORTE 85024 ANE
CE ARARIPE 85041 ARP
CE ASSARE 85051 ASE
CE CAMPOS SALES 85101 CMS
CE POTENGI 85415 PGY
CE SALITRE 85466 SIQ
CE TARRAFAS 85506 TRR
Área Tarifária 862: TERESINA (latitude: 05°05'21.00'' S longitude: 42°48'07.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
PI ALTO LONGA 86003 AOX
PI ALTOS 86004 ATS
PI BENEDITINOS 86017 BTS
PI BOQUEIRAO DO PIAUI 86248 BQRO
PI CAMPO MAIOR 86022 CRA
PI COCAL DE TELHA 86143 CLTH
PI COIVARAS 86157 CRAS
PI CURRALINHOS 86251 CLHO
PI DEMERVAL LOBAO 86033 DVB
PI JATOBA DO PIAUI 86263 JAOB
PI JOSE DE FREITAS 86056 JFT
PI LAGOA ALEGRE 86186 LGAG
PI LAGOA DO PIAUI 86179 LAKY
PI MIGUEL LEAO 86064 MIE
PI MONSENHOR GIL 86065 MHG
PI NOSSA SENHORA DE NAZARE 86177 NSHN
PI NOVO SANTO ANTONIO 86443 NSTA
PI PAU D’ARCO DO PIAUÍ 86498 PDCP
PI SIGEFREDO PACHECO 86121 SFPO
PI TERESINA 86000 TSA
PI UNIAO 86110 UIO
Área Tarifária 862C: REGENERACAO (latitude: 06°14'16.00'' S longitude: 42°41'18.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
PI AGRICOLANDIA 86001 AIL
PI AGUA BRANCA 86002 ABA
PI AMARANTE 86005 ANT
PI ANGICAL DO PIAUI 86006 ALD
PI BARRO DURO 86015 BDU
PI ELESBAO VELOSO 86036 EEV
PI HUGO NAPOLEAO 86047 HUN
PI JARDIM DO MULATO 86206 JDMU
PI LAGOINHA DO PIAUI 86274 LAOI
PI OLHO D'AGUA DO PIAUI 86275 OHDU
PI PALMEIRAIS 86114 PYA
PI PASSAGEM FRANCA DO PIAUI 86138 PGFA
PI REGENERACAO 86088 RGE
PI SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 86285 STML
PI SAO FELIX DO PIAUI 86091 SXI
PI SAO GONCALO DO PIAUI 86093 SCY
PI SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE 86430 SMBG
PI SAO PEDRO DO PIAUI 86100 SPP
Área Tarifária 877: OURICURI (latitude: 07°52'57.00'' S longitude: 40°04'54.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
PE BODOCO 81022 BOO
PE CABROBO 81030 COO
PE EXU 81054 EXU
PE GRANITO 81064 GIT
PE IPUBI 81075 IPB
PE MOREILANDIA 81148 MODA
PE OURICURI 81106 OUI
PE PARNAMIRIM 81112 PIM
PE SANTA CRUZ 81451 STKZ
PE SANTA FILOMENA 81357 SNFM
Área Tarifária 878: PETROLINA (latitude: 09°23'55.00'' S longitude: 40°30'03.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
PE AFRANIO 81002 AFO
PE DORMENTES 81256 DORM
PE LAGOA GRANDE 81286 LAGD
PE OROCO 81105 ORO
PE PETROLINA 81119 PTA
PE SANTA MARIA DA BOA VISTA 81151 SIB
Área Tarifária 912: BELEM (latitude: 01°27'21.00'' S longitude: 48°30'16.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
PA ANANINDEUA 91569 AIU
PA BARCARENA 91015 BCN
PA BELEM 91000 BLM
PA BENEVIDES 91018 BVS
PA BUJARU 91024 BUJ
PA CACHOEIRA DO ARARI 91025 CHR
PA CONCORDIA DO PARA 91106 CPZ
PA MARITUBA 91696 MTUB
PA PONTA DE PEDRAS 91068 PPD
PA SANTA BARBARA DO PARA 91441 SNBB
PA SANTA ISABEL DO PARA 91091 SIP
PA SANTO ANTONIO DO TAUA 91094 STT
Área Tarifária 917E: SANTA BARBARA DO PARA (latitude: 01°13'25.00'' S longitude: 48°17'40.00'')
Área de Tarifação excluída em função da Resolução nº 560/2011
Área Tarifária 922: MANAUS (latitude: 03°06'07.00'' S longitude: 60°01'30.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
AM AUTAZES 92009 AZS
AM CAAPIRANGA 92017 CGW
AM CAREIRO 92021 CXY
AM CAREIRO DA VARZEA 92153 CVZ
AM IRANDUBA 92095 IRD
AM ITACOATIARA 92035 IOT
AM ITAPIRANGA 92036 IXT
AM MANACAPURU 92041 MPU
AM MANAQUIRI 92097 MQR
AM MANAUS 92000 MNS
AM NOVO AIRAO 92071 NOR
AM PRESIDENTE FIGUEIREDO 92088 PFG
AM RIO PRETO DA EVA 92098 RPE
AM SILVES 92058 SKV
AM URUCURITUBA 92068 UCU
Área Tarifária 922A: NOVO AIRAO (latitude: 02°37'17.00'' S longitude: 60°56'39.00'')
Área de Tarifação excluída em função da Resolução nº 560/2011
Área Tarifária 922B: MANACAPURU (latitude: 03°17'59.00'' S longitude: 60°37'14.00'')
Área de Tarifação excluída em função da Resolução nº 560/2011
Área Tarifária 922G: PRESIDENTE FIGUEIREDO (latitude: 02°02'04.00'' S longitude: 60°01'30.00'')
Área de Tarifação excluída em função da Resolução nº 560/2011
Área Tarifária 925: ITACOATIARA (latitude: 03°08'35.00'' S longitude: 58°26'39.00'')
Área de Tarifação excluída em função da Resolução nº 560/2011
Área Tarifária 925A: URUCARA (latitude: 02°32'11.00'' S longitude: 57°45'36.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
AM SAO SEBASTIAO DO UATUMA 92099 SKK
AM URUCARÁ 92067 UUR
Área Tarifária 925D: NOVA OLINDA DO NORTE (latitude: 03°53'17.00'' S longitude: 59°05'39.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
AM NOVA OLINDA DO NORTE 92048 NLN
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