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Resolução nº 621, de 14 de agosto de 2013

Publicado: Quinta, 15 Agosto 2013 14:53 | Última atualização: Terça, 07 Maio 2019 14:52 | Acessos: 4059
 

Aprova alteração do Anexo I do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC Prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 2005, e do Plano Geral de Códigos Nacionais - PGCN, anexo ao Regulamento de Numeração do STFC, aprovado pela Resolução nº 86, de 30 de dezembro de 1998, alterado pela Resolução nº 263, de 8 de junho de 2001, para mudar o município de Sabáudia, no estado do Paraná, da Área de Tarifação 442 (Maringá) para a Área de Tarifação 432 (Londrina) e do Código Nacional 44 para o Código Nacional 43.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 15/8/2013.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997; no Regulamento sobre Áreas de Tarifação para Serviços de Telecomunicações; no Plano Geral de Códigos Nacionais; na Consulta Pública nº 50, de 27 de novembro de 2012; nas contribuições à Consulta Pública; e, ainda, o que consta no Processo nº 53500.016064/2012;

CONSIDERANDO a proposta de alteração do Anexo I do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC Prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 2005, e do Plano Geral de Códigos Nacionais - PGCN, anexo ao Regulamento de Numeração do STFC, aprovado pela Resolução nº 86, de 30 de dezembro de 1998, alterado pela Resolução nº 263, de 8 de junho de 2001, no estado do Paraná, da Área de Tarifação 442 (Maringá) para a Área de Tarifação 432 (Londrina) e do Código Nacional 44 para o Código Nacional 43;

CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua Reunião nº 708, realizada em 8 de agosto de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, na forma do Anexo I a esta Resolução, o Anexo I do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC Prestado no Regime Público.

Art. 2º Alterar, na forma do Anexo II a esta Resolução, o Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, anexo ao Regulamento de Numeração do STFC.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação.

JOÃO BATISTA DE REZENDE

Presidente do Conselho

 

ANEXO I À RESOLUÇÃO Nº 621, DE 14 DE AGOSTO DE 2013

Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC Prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 2005

 

ANEXO I – Áreas de Tarifação do STFC

Área Tarifária 442: MARINGÁ (latitude: 23°25'31.00'' S longitude: 51°56'19.00'')

UF

MUNICÍPIO

CÓDIGO

SIGLA

PR

ÂNGULO

41034

AWG

PR

ASTORGA

41055

ATG

PR

ATALAIA

41056

ALI

PR

BARBOSA FERRAZ

41066

BBF

PR

CORUMBATAI DO SUL

41172

CTZ

PR

DOUTOR CAMARGO

41196

DRG

PR

FÊNIX

41217

FNX

PR

FLORAI

41224

FLI

PR

FLORESTA

41225

FOE

PR

FLÓRIDA

41228

FLR

PR

IGUARAÇU

41281

ICW

PR

ITAMBE

41305

IME

PR

IVATUBA

41314

IVB

PR

LOBATO

41360

LBO

PR

MANDAGUAÇU

41370

MGC

PR

MANDAGUARI

41371

MDG

PR

MARIALVA

41382

MRV

PR

MARINGÁ

41389

MGA

PR

MUNHOZ DE MELO

41412

MHZ

PR

NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

41440

NSG

PR

NOVA ESPERANCA

41423

NEA

PR

OURIZONA

41444

OUZ

PR

PAIÇANDU

41447

PNU

PR

PRESIDENTE CASTELO BRANCO

41519

PLB

PR

SANTA FÉ

41653

STF

PR

SAO JORGE DO IVAI

41784

SED

PR

SARANDI

41628

SWW

PR

UNIFLOR

41714

UFR

 

Área Tarifária 432: LONDRINA (latitude: 23°18'37.00'' S longitude: 51°09'46.00'')

UF

MUNICÍPIO

CÓDIGO

SIGLA

PR

ARAPONGAS

41043

APS

PR

ASSAI

41053

ASS

PR

BELA VISTA DO PARAISO

41079

BVP

PR

CAMBE

41111

CAB

PR

GUARACI

41261

GUC

PR

IBIPORA

41277

IOR

PR

JAGUAPITÃ

41321

JGP

PR

JATAIZINHO

41331

JZN

PR

LONDRINA

41361

LDA

PR

MIRASELVA

41406

MIV

PR

NOVA SANTA BARBARA

41648

NSB

PR

PITANGUEIRAS

41497

PITN

PR

PRADO FERREIRA

41515

PFI

PR

PRIMEIRO DE MAIO

41521

POM

PR

ROLÂNDIA

41559

RLA

PR

SABÁUDIA

41617

SDY

PR

SANTA CECILIA DO PAVÃO

41649

SCE

PR

SANTO ANTONIO DO PARAÍSO

41674

SAK

PR

SÃO JERONIMO DA SERRA

41571

SEN

PR

SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA

41609

SAY

PR

SERTANÓPOLIS

41639

SOS

PR

TAMARANA

41680

TAMR

 

ANEXO II À RESOLUÇÃO Nº 621, DE 14 DE AGOSTO DE 2013

Plano Geral de Códigos Nacionais, anexo ao Regulamento de Numeração do STFC, aprovado pela Resolução nº 86, de 30 de dezembro de 1998, alterado pela Resolução nº 263, de 8 de junho de 2001

UF

MUNICÍPIO

CÓDIGO NACIONAL

PR

SABÁUDIA

43

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