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Resolução nº 631, de 11 de fevereiro de 2014

Publicado: Quarta, 12 Fevereiro 2014 09:11 | Última atualização: Terça, 07 Maio 2019 14:32 | Acessos: 4106
 

Aprova alteração do Anexo I do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC Prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 2005, e do Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, Anexo II à Resolução nº 263, de 8 de junho de 2001, para mudar: a) o município de São José do Rio Claro, no estado do Mato Grosso, da Área de Tarifação 657A (Brasnorte) para a Área de Tarifação 653G (Nova Mutum), e do Código Nacional 66 para o Código Nacional 65; b) o município de Morada Nova de Minas, no estado de Minas Gerais, da Área de Tarifação 391 (Três Marias) para a Área de Tarifação 371 (Abaeté), e do Código Nacional 38 para o Código Nacional 37; e, c) o município de Itaguara, no estado de Minas Gerais, da Área de Tarifação 373 (Oliveira) para a Área de Tarifação 312 (Belo Horizonte), e do Código Nacional 37 para o Código Nacional 31

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 12/2/2014.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO o disposto na Lei 9.472/1997, no Regulamento sobre Áreas de Tarifação para Serviços de Telecomunicações, no Plano Geral de Códigos Nacionais, na Consulta Pública nº 34, de 13 de agosto de 2013, nas contribuições à Consulta Pública e, ainda, o que consta no Processo nº 53500.012351/2010;

CONSIDERANDO a proposta de alteração do Anexo I do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC Prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 2005, e do Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, Anexo II à Resolução nº 263, de 8 de junho de 2001, para alterar a Área de Tarifação e Código Nacional dos municípios de São José do Rio Claro-MT, Morada Nova de Minas-MG e Itaguara-MG;

CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua Reunião nº 730, realizada em 6 de fevereiro de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, na forma do Anexo I a esta Resolução, o Anexo I do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC Prestado no Regime Público.

Art. 2º Alterar, na forma do Anexo II a esta Resolução, o Anexo do Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação.

JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente do Conselho

 

ANEXO I À RESOLUÇÃO Nº 631, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014

Anexo I do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC Prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 2005

ANEXO I – Áreas de Tarifação do STFC

Área Tarifária 653G: NOVA MUTUM (latitude: 13°49'45.00'' S longitude: 56°04'55.00'')

UF

MUNICÍPIO

CÓDIGO

SIGLA

MT

LUCAS DO RIO VERDE

67347

LRV

MT

NOVA MUTUM

67337

NMM

MT

SANTA RITA DO TRIVELATO

67375

SRIA

MT

SAO JOSE DO RIO CLARO

67257

SJK

Área Tarifária 657A: BRASNORTE (latitude: 12°09'18.00'' S longitude: 57°58'44.00'')

UF

MUNICÍPIO

CÓDIGO

SIGLA

MT

BRASNORTE

67283

BNR

MT

NOVA MARINGA

67365

NMGA

Área Tarifária 371: ABAETE (latitude: 19°09'36.00'' S longitude: 45°26'45.00'')

UF

MUNICÍPIO

CÓDIGO

SIGLA

MG

ABAETE

31001

AET

MG

BIQUINHAS

31089

BIQ

MG

CEDRO DO ABAETE

31176

CRK

MG

MORADA NOVA DE MINAS

31497

MNM

MG

PAINEIRAS

31525

PER

MG

POMPEU

31586

PPU

MG

QUARTEL GERAL

31604

QGL

Área Tarifária 391: TRES MARIAS (latitude: 18°12'23.00'' S longitude: 45°14'30.00'')

UF

MUNICÍPIO

CÓDIGO

SIGLA

MG

LASSANCE

31435

LSC

MG

TRES MARIAS

31814

TMS

Área Tarifária 312: BELO HORIZONTE (latitude: 19°55'15.00'' S longitude: 43°56'17.00'')

UF

MUNICÍPIO

CÓDIGO

SIGLA

MG

BELO HORIZONTE

31000

BHE

MG

BETIM

31085

BET

MG

BONFIM

31096

BFM

MG

BRUMADINHO

31107

BMO

MG

CAETE

31119

CET

MG

CONFINS

31998

CONF

MG

CONTAGEM

31856

CEM

MG

CRUCILANDIA

31230

CLY

MG

ESMERALDAS

31272

EES

MG

FLORESTAL

31296

FSL

MG

IBIRITE

31348

IIE

MG

IGARAPE

31351

IRP

MG

ITABIRITO

31366

IRO

MG

ITAGUARA

31369

IGR

MG

ITATIAIUCU

31385

IAT

MG

JABOTICATUBAS

31394

JBU

MG

JUATUBA

31417

JUAU

MG

LAGOA SANTA

31429

LGT

MG

MARIO CAMPOS

31460

MRPS

MG

MATEUS LEME

31468

MAL

MG

MOEDA

31485

MOD

MG

NOVA LIMA

31509

NLA

MG

NOVA UNIAO

31416

NUO

MG

PEDRO LEOPOLDO

31556

PLO

MG

PIEDADE DOS GERAIS

31569

PGW

MG

RAPOSOS

31606

RAO

MG

RIBEIRAO DAS NEVES

31615

RNS

MG

RIO ACIMA

31618

RCM

MG

RIO MANSO

31624

ROM

MG

SABARA

31710

SBA

MG

SANTA LUZIA

31772

SLU

MG

SAO JOAQUIM DE BICAS

32312

SJBI

MG

SAO JOSE DA LAPA

32445

SJLP

MG

SARZEDO

31729

SRZE

MG

TAQUARACU DE MINAS

31797

TQM

MG

VESPASIANO

31838

VPN

Área Tarifária 373: OLIVEIRA (latitude: 20°41'47.00'' S longitude: 44°49'38.00'')

UF

MUNICÍPIO

CÓDIGO

SIGLA

MG

CAMACHO

31124

CWM

MG

CARMO DA MATA

31160

COM

MG

CARMOPOLIS DE MINAS

31164

CRM

MG

CLAUDIO

31192

CLU

MG

ITAPECERICA

31382

IPC

MG

OLIVEIRA

31516

OLV

MG

PASSA TEMPO

31536

PST

MG

PEDRA DO INDAIA

31551

PYN

MG

PIRACEMA

31572

PYC

MG

SAO FRANCISCO DE PAULA

31658

SSO

 

ANEXO II À RESOLUÇÃO Nº 631, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014

Plano Geral de Códigos Nacionais, Anexo ao Regulamento de Numeração do STFC, aprovado pela Resolução nº 86, de 30 de dezembro de 1998, alterado pela Resolução nº 263, de 8 de junho de 2001

Plano Geral de Códigos Nacionais

UF

MUNICÍPIO

CÓDIGO NACIONAL

MG

ITAGUARA

31

MG

MORADA NOVA DE MINAS

37

MT

SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

65

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