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Resolução nº 652, de 27 de maio de 2015

Publicado: Quarta, 03 Junho 2015 09:35 | Última atualização: Quarta, 10 Maio 2017 13:09 | Acessos: 2500
 

Altera os Anexos I e II do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 29/5/2015.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, pelo inciso IV do art. 3º e pelo inciso XXIV do art. 175, ambos do Regimento Interno desta Agência, aprovado pela Resolução nº 270, de 10 de julho de 2001,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.472/1997, no Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, aprovado pela Resolução nº 560, de 21 de janeiro de 2011, e o que consta nos autos do Processo nº 53500.020202/2014-15;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº 767, realizada em 22 de janeiro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a incorporação dos municípios de Itaguara e Santana do Paraíso, localizados no estado de Minas Gerais, às áreas locais de Belo Horizonte e Ipatinga, respectivamente, promovendo-se as seguintes alterações nos Anexos I e II do Regulamento Sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, aprovado pela Resolução nº 560, de 21 de janeiro de 2011, na forma que segue:

No Anexo I, onde se lê:

“17) Denominação da Área Local: BELO HORIZONTE

Municípios: BALDIM, BELO HORIZONTE, BETIM, BRUMADINHO, CAETÉ, CAPIM BRANCO, CONFINS, CONTAGEM, ESMERALDAS, FLORESTAL, IBIRITE, IGARAPÉ, ITATIAIAÇU, JABOTICATUBAS, JUATUBA, LAGOA SANTA, MÁRIO CAMPOS, MATEUS LEME, MATOZINHOS, NOVA LIMA, NOVA UNIÃO, PEDRO LEOPOLDO, RAPOSOS, RIBEIRAO DAS NEVES, RIO ACIMA, RIO MANSO, SABARA, SÃO JOAQUIM DE BICAS, SÃO JOSÉ DA LAPA, SANTA LUZIA, SARZEDO, TAQUARAÇU DE MINAS e VESPASIANO (33)”

(...)

19) Denominação da Área Local: IPATINGA

Municípios: CORONEL FABRICIANO, IPATINGA e TIMÓTEO (3)”

Leia-se:

“17) Denominação da Área Local: BELO HORIZONTE

Municípios: BALDIM, BELO HORIZONTE, BETIM, BRUMADINHO, CAETÉ, CAPIM BRANCO, CONFINS, CONTAGEM, ESMERALDAS, FLORESTAL, IBIRITE, IGARAPÉ, ITAGUARA, ITATIAIAÇU, JABOTICATUBAS, JUATUBA, LAGOA SANTA, MÁRIO CAMPOS, MATEUS LEME, MATOZINHOS, NOVA LIMA, NOVA UNIÃO, PEDRO LEOPOLDO, RAPOSOS, RIBEIRAO DAS NEVES, RIO ACIMA, RIO MANSO, SABARA, SÃO JOAQUIM DE BICAS, SÃO JOSÉ DA LAPA, SANTA LUZIA, SARZEDO, TAQUARAÇU DE MINAS e VESPASIANO (34)

(...)

19) Denominação da Área Local: IPATINGA

Municípios: CORONEL FABRICIANO, IPATINGA, SANTANA DO PARAÍSO e TIMÓTEO (4)”

No Anexo II, onde se lê:

“224) Áreas Locais: IPATINGA e SANTANA DO PARAÍSO

Localidades com Tratamento Local: CORONEL FABRICIANO, SÃO JOSE DOS COCAIS, SENADOR MELO VIANA, VILA SANTA VITORIA DOS COCAIS (NO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO), BARRA ALEGRE, IPANEMINHA, IPATINGA, PEDRA BRANCA, TAUBAS, TAUBAS II (NO MUNICÍPIO DE IPATINGA), CACHOEIRA DO VALE, MACUCO, TIMÓTEO (NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO), ACHADO DE BAIXO, AGUAS CLARAS, BOA VISTA, BOM SUCESSO, IPABA DO PARAISO E SANTANA DO PARAISO (NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAISO) (19)”

Leia-se:

“224) revogado.”

Art. 2º As alterações necessárias devem ser implementadas no prazo de até 120 (cento e vinte dias), contados da data de vigência desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BATISTA DE REZENDE

Presidente do Conselho

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