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Resolução nº 657, de 3 de novembro de 2015

Publicado: Quarta, 04 Novembro 2015 09:02 | Última atualização: Segunda, 15 Abril 2019 11:42 | Acessos: 3163
 

Altera o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz, aprovado pela Resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 4/11/2015.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a necessidade de reformular as subfaixas D e E do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz visando o uso eficiente do espectro;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº 21, de 17 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2015;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.012199/2015-39;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº 787, de 22 de outubro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar as linhas referentes às subfaixas D e E da Tabela 1 do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz, aprovado pela Resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Tabela 1

Arranjo de Blocos das Subfaixas de Radiofrequências do SMP

 

Transmissão da Estação Móvel

(MHz)

Transmissão da Estação Rádio Base

(MHz)

.

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Subfaixa D’

910 a 912,5

955 a 957,5

Subfaixa D

1.710 a 1.725

1.805 a 1.820

Subfaixa E’

912,5 a 915

957,5 a 960

Subfaixa E

1.740 a 1.755

1.835 a 1.850

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Art. 2º Revogar o § 2º do art. 2º do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz, aprovado pela Resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BATISTA DE REZENDE

Presidente do Conselho

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