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Resolução nº 701, de 05 de outubro de 2018

Publicado: Segunda, 08 Outubro 2018 16:52 | Última atualização: Terça, 09 Outubro 2018 14:35 | Acessos: 500
 

Aprova alteração de Áreas de Tarifação do STFC e do Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, para mudar:

a) o município de Rio Negro-PR, da Área de Tarifação 412 (Curitiba) para a Área de Tarifação 474 (Joinville), e do Código Nacional 41 para o Código Nacional 47;

b) o município de Barracão-PR, da Área de Tarifação 465 (Francisco Beltrão) para a Área de Tarifação 498 (São Miguel do Oeste), e do Código Nacional 46 para o Código Nacional 49; e,

c) o município de Aricanduva-MG, da Área de Tarifação 394 (Itamarandiba) para a Área de Tarifação 335A (Malacacheta), e do Código Nacional 38 para o Código Nacional 33.

Aprova alteração de Áreas Locais para o STFC, para excluir o município de Rio Negro-PR da Área Local de Curitiba.

Aprova alteração de tratamentos locais, em face das alterações anteriores.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 08/10/2018.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que as Áreas de Tarifação são estabelecidas de forma a atender às necessidades de curto, médio e longo prazos, geradas por um mercado aberto à competição e em contínuo desenvolvimento para atender às necessidades nacionais;

CONSIDERANDO que na revisão das Áreas de Tarifação prevalecerá o interesse coletivo da maioria sobre a minoria e, em qualquer caso, a continuidade e a viabilidade dos serviços explorados sob o regime público;

CONSIDERANDO os comentários recebidos decorrentes da Consulta Pública nº 12, de 23 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de abril de 2018;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº 859, de 4 de outubro de 2018;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.056395/2017-87,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, na forma do Anexo I a esta Resolução, o Anexo I ao Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC Prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 2005.

Art. 2º Alterar, na forma do Anexo II a esta Resolução, o Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, aprovado pela Resolução nº 263, de 8 de junho de 2001.

Art. 3º Alterar, na forma do Anexo III a esta Resolução, o Anexo I ao Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, aprovado pela  Resolução nº 560, de 21 de janeiro de 2011.

Art. 4º Alterar, na forma do Anexo IV a esta Resolução, o Anexo II ao Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, aprovado pela  Resolução nº 560, de 21 de janeiro de 2011.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação.

 

Juarez Martinho Quadros do Nascimento

Presidente do Conselho

 ANEXO I

Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 2005

ANEXO I – Áreas de Tarifação do STFC

Área Tarifária 474: JOINVILLE (latitude: 26°18'16.00'' S longitude: 48°50'44.00'')

UF

MUNICÍPIO

CÓDIGO

SIGLA

SC

ARAQUARI

47015

AQI

SC

BALNEARIO BARRA DO SUL

48550

BDSL

SC

BARRA VELHA

47024

BVH

SC

BELA VISTA DO TOLDO

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47279

BEVO

SC

CAMPO ALEGRE

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47035

CLE

SC

CANOINHAS

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47041

CNI

SC

CORUPA

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47050

COU

SC

GARUVA

47064

GRV

SC

GUARAMIRIM

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47072

GMM

SC

IRINEOPOLIS

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47086

IES

SC

ITAIOPOLIS

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47088

ILS

SC

ITAPOA

47307

ITH

SC

JARAGUA DO SUL

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47097

JGS

SC

JOINVILLE

47099

JVE

SC

MAFRA

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47109

MFA

SC

MAJOR VIEIRA

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47111

MJV

SC

MASSARANDUBA

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47115

MSB

SC

MONTE CASTELO

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47121

MOT

SC

PAPANDUVA

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47134

PPV

SC

RIO NEGRINHO

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47162

RIN

PR

RIO NEGRO

41960

RON

SC

SAO BENTO DO SUL

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47165

SBS

SC

SAO FRANCISCO DO SUL

47169

SFS

SC

SAO JOAO DO ITAPERIU

47376

SJIU

SC

SCHROEDER

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47182

SCH

SC

TRES BARRAS

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47195

TSB

Área Tarifária 412: CURITIBA (latitude: 25°25'40.00'' S longitude: 49°16'23.00'')

UF

MUNICÍPIO

CÓDIGO

SIGLA

PR

ADRIANOPOLIS

41005

ADP

PR

AGUDOS DO SUL

41012

ADU

PR

ALMIRANTE TAMANDARE

41015

ATT

PR

ARAUCARIA

41049

AUC

PR

BALSA NOVA

41748

BLV

PR

BOCAIUVA DO SUL

41092

BUV

PR

CAMPINA GRANDE DO SUL

41115

CKG

PR

CAMPO DO TENENTE

41118

CXN

PR

CAMPO LARGO

41119

CLG

PR

CAMPO MAGRO

41121

CAMG

PR

CERRO AZUL

41148

CRZ

PR

COLOMBO

41161

CBX

PR

CONTENDA

41167

CAK

PR

CURITIBA

41000

CTA

PR

DOUTOR ULYSSES

41716

DRUS

PR

FAZENDA RIO GRANDE

41919

FZR

PR

ITAPERUCU

42115

IPRU

PR

LAPA

41349

LPA

PR

MANDIRITUBA

41372

MDT

PR

PIEN

41484

PYE

PR

PINHAIS

41486

PNIS

PR

PIRAQUARA

41495

PQA

PR

QUATRO BARRAS

41527

QBS

PR

QUITANDINHA

41533

QDN

PR

RIO BRANCO DO SUL

41549

RBL

PR

RIO NEGRO

41960

RON

PR

SAO JOSE DOS PINHAIS

41585

SJP

PR

TIJUCAS DO SUL

41693

TJS

PR

TUNAS DO PARANA

41702

TKN

 

 

Área Tarifária 498: SAO MIGUEL DO OESTE (latitude: 26°43'31.00'' S longitude: 53°31'05.00'')

UF

MUNICÍPIO

CÓDIGO

SIGLA

SC

ANCHIETA

47008

AHT

SC

BANDEIRANTE

47271

BANI

SC

BARRA BONITA

47272

BABT

PR

BARRACAO

41959

BAC

SC

BELMONTE

47280

BELM

SC

CAIBI

47033

CWB

SC

CAMPO ERE

47037

CEW

SC

CUNHA PORA

47052

CNP

SC

DESCANSO

47054

DCS

SC

DIONISIO CERQUEIRA

47055

DCQ

SC

FLOR DO SERTAO

47327

FLST

SC

GUARACIABA

47071

GAB

SC

GUARUJA DO SUL

47073

GJS

SC

IPORA DO OESTE

47242

IPT

SC

IRACEMINHA

47253

IRH

SC

ITAPIRANGA

47091

IPX

SC

MARAVILHA

47113

MVH

SC

MONDAI

47120

MOI

SC

PALMA SOLA

47132

PMX

SC

PALMITOS

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47133

PLI

SC

PARAISO

47348

PRIO

SC

PRINCESA

47374

PRIC

SC

RIQUEZA

47231

RIQU

SC

ROMELANDIA

47164

RMD

SC

SALTINHO

47453

STHO

SC

SANTA HELENA

47683

STHA

SC

SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO

47437

SAZA

SC

SAO JOAO DO OESTE

47382

SOJA

SC

SAO JOSE DO CEDRO

47173

SSC

SC

SAO MIGUEL DA BOA VISTA

47383

SMBV

SC

SAO MIGUEL DO OESTE

47178

SGE

SC

TIGRINHOS

47402

TIGR

SC

TUNAPOLIS

47408

TNA

Área Tarifária 465: FRANCISCO BELTRAO (latitude: 26°04'52.00'' S longitude: 53°03'18.00'')

UF

MUNICÍPIO

CÓDIGO

SIGLA

PR

AMPERE

41030

AEE

PR

BARRACAO

41959

BAC

PR

BELA VISTA DA CAROBA

41076

BLTA

PR

BOA ESPERANCA DO IGUACU

41087

BIG

PR

BOM JESUS DO SUL

41059

BMJL

PR

CAPANEMA

41128

CNM

PR

CRUZEIRO DO IGUACU

41180

CZG

PR

DOIS VIZINHOS

41192

DVZ

PR

ENEAS MARQUES

41201

EEQ

PR

ESPIGAO ALTO DO IGUACU

41207

ESAL

PR

FLOR DA SERRA DO SUL

41223

FSR

PR

FRANCISCO BELTRAO

41235

FNB

PR

ITAPEJARA D'OESTE

41307

IJR

PR

MANFRINOPOLIS

42306

MFNP

PR

MARMELEIRO

41393

MLE

PR

NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE

41422

NED

PR

NOVA PRATA DO IGUACU

41429

NPI

PR

PEROLA D'OESTE

41481

PRL

PR

PINHAL DE SAO BENTO

41487

PBT

PR

PLANALTO

41499

PNT

PR

PRANCHITA

41517

PHA

PR

QUEDAS DO IGUACU

41529

QIG

PR

REALEZA

41536

RLZ

PR

RENASCENCA

41539

RNN

PR

SALGADO FILHO

41619

SLF

PR

SALTO DO LONTRA

41622

STL

PR

SANTA IZABEL DO OESTE

41657

SZE

PR

SANTO ANTONIO DO SUDOESTE

41675

SSU

PR

SAO JOAO

41572

SJX

PR

SAO JORGE D'OESTE

41579

SJD

PR

VERE

41724

VRE

 

 

Área Tarifária 335A: MALACACHETA (latitude: 17°50'32.00'' S longitude: 42°04'36.00'')

UF

MUNICÍPIO

CÓDIGO

SIGLA

MG

AGUA BOA

31008

AUB

MG

ANGELÂNDIA

35256

AGLD

MG

ARICANDUVA

31909

ARIC

MG

CAPELINHA

31143

CLH

MG

FRANCISCOPOLIS

32051

FRAI

MG

FREI LAGONEGRO

32054

FRLA

MG

JOSE RAYDAN

32108

JORA

MG

MALACACHETA

31449

MCH

MG

SANTA MARIA DO SUACUI

31776

SUI

MG

SAO JOSE DO JACURI

31685

SSJ

MG

SAO SEBASTIAO DO MARANHAO

31698

SSH

MG

SETUBINHA

32360

SETU

Área Tarifária 394: ITAMARANDIBA (latitude: 17°51'26.00'' S longitude: 42°51'32.00'')

UF

MUNICÍPIO

CÓDIGO

SIGLA

MG

ARICANDUVA

31909

ARIC

MG

CARBONITA

31153

CKB

MG

ITAMARANDIBA

31372

IMR

MG

SENADOR MODESTINO GONCALVES

31734

SSV

MG

TURMALINA

31819

TUR

MG

VEREDINHA

32387

VERD

 

ANEXO II

Plano Geral de Códigos Nacionais - PGCN. Anexo II à Resolução nº 263, de 08 de Junho de 2001, e Anexo ao Regulamento de Numeração do STFC, aprovado pela Resolução nº 86, de 30 de dezembro de 1998.

PLANO GERAL DE CÓDIGOS NACIONAIS - PGCN

 

Alterações de Códigos Nacionais

UF

 MUNICÍPIO

CÓDIGO NACIONAL

PR

RIO NEGRO

47

PR

BARRACÃO

49

MG

ARICANDUVA

33

 

ANEXO III

Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, aprovado pela  Resolução nº 560, de 21 de janeiro de 2011

ANEXO I AO REGULAMENTO SOBRE ÁREAS LOCAIS PARA O STFC

 

Alteração de Área Local

PR

Área Local de Curitiba

Adrianópolis

41

Agudos do Sul

Almirante Tamandaré

Araucária

Balsa Nova

Bocaiúva do Sul

Campina Grande do Sul

Campo do Tenente

Campo Largo

Campo Magro

Cerro Azul

Colombo

Contenda

Curitiba

Doutor Ulysses

Fazenda Rio Grande

Itaperuçu

Lapa

Mandirituba

Piên

Pinhais

Piraquara

Quatro Barras

Quitandinha

Rio Branco do Sul

Rio Negro

São José dos Pinhais

Tijucas do Sul

Tunas do Paraná

 

ANEXO IV

Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, aprovado pela  Resolução nº 560, de 21 de janeiro de 2011

ANEXO II AO REGULAMENTO SOBRE ÁREAS LOCAIS PARA O STFC

 

Exclusões de Tratamentos Locais:

367) Áreas Locais: CURITIBA, PIEN, RIO NEGRO

416) Áreas Locais: CAMPO DO TENENTE, CURITIBA, RIO NEGRO

495) Áreas Locais: CURITIBA, RIO NEGRO

 

Inclusão de Tratamento Local:

UF

Município

Tratamento Local com 

PR

Rio Negro

Área Local de Curitiba

 

Alteração de Tratamento Local:

De

Para

532) Áreas Locais: BARRACAO, DIONISIO CERQUEIRA
(...)

532) Áreas Locais: BARRACAO, SÃO MIGUEL D'OESTE
(...)

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