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Agenda Regulatória

Última atualização em Sexta, 29 de Março de 2019, 16h05

Ações regulatórias 2013-2014

As ações regulatórias 2013-2014, aprovadas pelo Conselho Diretor da Anatel, detalham os temas a serem tratados durante o segundo semestre de 2013 e o primeiro semestre de 2014. Essa é a primeira Agenda Regulatória elaborada após a reestruturação da Anatel - ocorrida com a publicação da Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013 que alterou o Regimento Interno da...

Registrado em: Agenda Regulatória

Última atualização em 12/08/2016, 14h30

  • publicado
  • 09/02/15
  • 09h56
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A Agenda Regulatória é um instrumento de gestão que confere maior publicidade, previsibilidade, transparência e eficiência para o processo regulatório de uma Agência, possibilitando...

  • 03/02/15
  • 11h20
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Agenda Regulatória 2015-2016 A Agenda Regulatória é um instrumento de gestão que confere maior publicidade, previsibilidade, transparência e eficiência para o processo regulatório...

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