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Apresentação

Publicado: Quarta, 25 de Março de 2015, 15h18 | Última atualização em Quarta, 08 de Fevereiro de 2017, 10h52 | Acessos: 111387

A certificação e homologação garantem ao consumidor a aquisição e o uso de produtos de telecomunicações que respeitam padrões de qualidade e de segurança e funcionalidades técnicas regulamentadas. O Regulamento sobre Certificação e Homologação, aprovado pela Resolução nº 242/2000, estabelece que a emissão do documento de homologação é pré-requisito obrigatório para fins de comercialização e utilização, no Brasil, de produtos para telecomunicações.

O usuário só deve adquirir ou utilizar produtos de telecomunicações homologados pela Anatel, em conformidade com o Regulamento sobre Certificação e Homologação.

A consulta aos produtos certificados e homologados pela Anatel é efetuada por meio do Sistema de Gestão de Certificação e Homologação (SGCH) .

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