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Apresentação

Publicado: Quarta, 25 de Março de 2015, 15h22 | Última atualização em Quinta, 04 de Agosto de 2016, 08h33 | Acessos: 27135

A Anatel possui dentre suas competências a de expedir atos de outorga e extinção para prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado. A atividade de expedição de outorga é de competência da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação- SOR, dentre aquelas constantes no art. 156 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013.

Considerando o arcabouço regulamentar vigente a Agência expede outorga para os seguintes serviços:

Serviço de Acesso Condicionado – SeAC 

Serviço de Comunicação Multimídia – SCM 

Serviço Especial para Fins Científicos e Experimentais 

Serviço Limitado Especializado – SLE 

Serviço Limitado Privado – SLP 

Serviço Móvel Aeronáutico – SMA 

Serviço Móvel Especializado – SME

Serviço Móvel Global por Satélite – SMGS 

Serviço Móvel Marítimo – SMM 

Serviço Móvel Pessoal – SMP 

Serviço de Rádio do Cidadão – PX 

Serviço de Radioamador 

Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC 

Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos – SARC

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