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Apresentação

Publicado: Segunda, 09 de Fevereiro de 2015, 09h56 | Última atualização em Quinta, 04 de Agosto de 2016, 08h39 | Acessos: 67302

A Anatel, além de exercer a função regulatória, é responsável pela arrecadação das receitas dos Fundos de Fiscalização das Telecomunicações – Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) e Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e, ainda, da CFRP (Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública).

Confira as orientações abaixo e esclareça suas dúvidas sobre assuntos inerentes à arrecadação da Agência.

PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO

SISTEMA BOLETO

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS

FUST

RESTITUIÇÃO

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