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Fistel

Última atualização em Quarta, 17 de Abril de 2019, 10h50

FISTEL

Criado pela Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966., o Fistel destina-se a prover recursos para cobrir as despesas relacionadas à fiscalização dos serviços de telecomunicações, além de desenvolver os meios e aperfeiçoar a técnica necessária a essa atividade. Nos termos do art. 51 da Lei Geral de Telecomunicações – LGT (Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997), cabe à Anatel a...

Registrado em: Fistel

Última atualização em 17/04/2019, 10h50

  • publicado
  • 09/02/15
  • 09h59
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