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Plano de Atribuição, Distribuição e Destinação de Radiofrequências

Publicado: Sexta, 06 de Fevereiro de 2015, 17h34 | Última atualização em Quarta, 05 de Julho de 2017, 14h36 | Acessos: 28093

Conforme disposto na LGT, em seu artigo 158, compete à Anatel editar e atualizar um Plano de Atribuição, Distribuição e Destinação de Radiofrequências - PDFF associadas aos diversos serviços e atividades de telecomunicações.

O Plano é norteado pelos seguintes princípios:

  • Atribuir faixas de frequências, segundo tratados e acordos internacionais;
  • Atender o interesse público;
  • Desenvolver as telecomunicações brasileiras; e
  • Facilitar a consulta e planejamento do espectro de radiofrequências e a tomada de decisão dos interessados internos e externos à Anatel.

As informações contidas nas tabelas estão organizadas por faixas de frequências.

Na ATRIBUIÇÃO e na DESTINAÇÃO de faixas de radiofrequências, os serviços são listados em duas categorias, em função da forma de uso do espectro de radiofrequência:

  • Serviços primários, que são apresentados em letras maiúsculas;
  • Serviços secundários, que são apresentados em letras minúsculas com a inicial em maiúscula.

Além das faixas de frequências e dos serviços de radiocomunicações, aparecem no Plano as notas de rodapé, que se referem a um serviço específico, quando estão ao lado do mesmo, ou a todos os serviços, quando aparecem ao final de cada célula da tabela.

As notas contidas na parte final do Plano são divididas em dois conjuntos:

  • Notas Internacionais, extraídas do Artigo 5 do Regulamento de Radiocomunicações da UIT, adotadas como aplicáveis ao Brasil e numeradas segundo aquele Regulamento (ex.: 5.64);
  • Notas Específicas do Brasil, de responsabilidade da Administração brasileira (ex.: B3). 

Sistema Mosaico – Canalização

Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixa de Frequência - PDFF - (para impressão)

Quadro de Atribuição de Faixas de Frequências no Brasil (para impressão)

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