Portal Setor Regulado

Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro

Início do conteúdo da página

Início do conteúdo da página


Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas

Publicado: Terça, 03 de Março de 2015, 16h23 | Última atualização em Sexta, 12 de Agosto de 2016, 13h29 | Acessos: 22057

Na administração do espectro de radiofrequências são observadas as atribuições das faixas, definidas em tratados e acordos internacionais, aprovados na União Internacional de Telecomunicações - UIT, e, anualmente, é emitido o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, o qual contém o detalhamento do uso das faixas de radiofrequências associadas aos diversos serviços e atividades de telecomunicações.

Fim do conteúdo da página