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Coleta de Dados (SICI)

Publicado: Segunda, 04 de Junho de 2018, 09h54 | Última atualização em Quinta, 29 de Novembro de 2018, 16h54 | Acessos: 9181

As prestadoras de pequeno porte (assim como as demais prestadoras de SCM) estão obrigadas a enviar mensalmente os dados do SICI – Sistema de Coleta de Informações. Dentre os indicadores coletados, o mais relevante, atualmente, é a quantidade de acessos em serviço.

Os dados de acessos servem principalmente para a Agência mapear quais municípios estão atendidos com banda larga fixa, a densidade da população atendida e quais são as prestadoras presentes na região. Com base nessas informações e em outros dados de infraestrutura, a Agência elaborou o PERT - Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações.

O plano, que se encontra em análise pelo Conselho Diretor da Anatel, visa subsidiar políticas que promovam a ampliação do acesso à banda larga fixa e móvel no Brasil por meio de um diagnóstico detalhado das lacunas nas redes de transporte e de distribuição em todo o país. Dentre as lacunas identificadas destacam-se:

  • Necessidade de construção de Backhaul de fibra ótica ou rádio em alta capacidade em cerca de 2.000 municípios;
  • Atendimento com telefonia móvel com tecnologia 3G ou superior em 2012 distritos não sedes (mapeados pelo IBGE) ainda não atendidos com essa tecnologia;
  • Atendimento com tecnologia 4G ou superior nas sedes municipais abaixo de 30 mil habitantes;
  • Construção de rede de acesso em municípios com baixa densidade de conexão de internet e programas de subsidio à população de baixa renda na contratação dos planos de conexão a internet. 

A prestadora de pequeno porte que não informar os seus dados, além de estar sujeita às penalidades previstas na regulamentação, corre o risco de a Agência, por desconhecer que a cidade já está atendida, propor políticas públicas para um concorrente atender ao município.

Além disso, os órgãos públicos, as empresas e os cidadãos que desejam contratar serviços de telecomunicações costumam consultar os dados do SICI para saber quais prestadoras atendem a sua região.

Os dados de acessos também são importantes para a prestadora de pequeno porte tomar a decisão sobre a viabilidade de expandir ou não o atendimento a outro município, analisando a concorrência e o mercado daquela região. Os dados de acessos podem ser consultados aqui.

Procedimento para o envio dos dados do SICI:

O procedimento detalhado para o envio dos dados está disponível no Manual do SICI, no entanto, seguem alguns passos para se manter em dia com o sistema:

- Antes de enviar os dados, é necessário que a pessoa física indicada para preencher os dados do SICI esteja cadastrada nos Sistemas Interativos da Anatel, conforme explicado no Manual.

- Em seguida, os responsáveis legais ou as pessoas autorizadas pela empresa deverão enviar um e-mail solicitando a vinculação para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Para isso, deverão fornecer os seguintes dados:

- Razão Social e CNPJ da Prestadora;

- Nome(s) e CPF(s) do(s) usuário(s) que será(ão) responsável(is) pela entrega dos dados do SICI.

- Depois que a Anatel realizar a vinculação dos cadastros, o usuário deverá acessar a página https://sistemas.anatel.gov.br/sici e preencher os indicadores do SICI, sendo que há duas formas possíveis de preenchimento:

  • As prestadoras que possuem acessos em até 10 municípios poderão optar por preencher a declaração do SICI em um formulário eletrônico (tela ASP) ou pelo upload de um arquivo XML.
  • Já as prestadoras que possuem acessos em mais de 10 municípios só poderão enviar as informações do SICI por meio do upload um arquivo XML.

- O envio de dados é mensal: do 1º até o 15º dia corrido do mês deverá ser enviada a coleta do mês anterior. Por exemplo: do dia 01 ao dia 15 de fevereiro deverá ser enviada a declaração do SICI referente a janeiro. Caso o 15º dia corrido seja final de semana ou feriado nacional, a empresa deverá postergar o envio dos dados para o dia útil imediatamente seguinte. Os feriados municipais e estaduais não postergam o prazo do envio do SICI.

 
Perguntas Frequentes sobre o SICI:

1) Em qual Regulamento está prevista a obrigação de preenchimento do SICI?

A obrigação de preenchimento do SICI foi estabelecida na Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011:
Item 2  do Anexo 1: “As informações constantes deste Anexo devem ser enviadas por meio do Sistema de Coleta de Informação - SICI, disponível na página da Anatel na Internet, ou outro sistema que venha substituí-lo.”

2) Preciso contratar uma consultoria para o envio do SICI?

Não. Qualquer pessoa indicada pela empresa poderá preencher os dados do SICI, a Anatel não exige a contratação de uma consultoria para executar esse envio. As empresas que optarem por contratar uma consultoria deverão, mensalmente, verificar se o consultor realizou o preenchimento dos dados de forma adequada.

 3) Preciso preencher os dados do SICI mesmo que a minha empresa ainda não esteja em operação e ainda não possua clientes?

Sim. A obrigação do envio do SICI é mensal, independentemente de a empresa estar em operação ou não e da quantidade de assinantes.

4) Perdi o prazo de envio do SICI. O que devo fazer?

A empresa deverá realizar o envio extemporâneo dos dados imediatamente. O sistema SICI aceitará o recebimento do arquivo, mas ele será considerado como atrasado.

5) Quais penalidades poderão ser aplicadas as prestadoras que atrasarem, não enviarem ou enviarem dados incorretos à Agência?

Tais condutas poderão ensejar a abertura de um Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - PADO.
O PADO poderá culminar em sanções, as quais são aplicadas observando o Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (RASA) e podem ser: advertência, multa, suspensão temporária, obrigação de fazer, caducidade ou declaração de inidoneidade.

 6) Desisti de prestar o SCM, como faço para não ser mais obrigado a enviar os dados do SICI?

As empresas outorgadas ou dispensadas deverão entrar em contato com a Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações – ORLE (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) para verificar os documentos e os procedimentos necessários para solicitar a renúncia da outorga ou da dispensa.
Somente após a publicação da renúncia da Outorga no Diário Ofícial da União ou da emissão do Ato de renúncia da dispensa de autorização, o prestador estará desobrigado a enviar os dados do SICI.

7) Como eu entro em contato com a Anatel para tirar dúvidas ou relatar problemas relativos ao SICI?

A Anatel mantém um canal de atendimento exclusivo para o atendimento de dúvidas, solicitações e reclamações sobre o sistema SICI, por meio do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

8) Posso tirar dúvidas sobre o SFUST pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.?

Não. O registro de dúvidas, questionamentos ou pedidos de informações relacionados ao SFUST deverá ser realizado por meio do Serviço de Atendimento via Internet (https://focus.anatel.gov.br/focus). Existe ainda possibilidade de as demandas serem efetuadas por meio da Central de Atendimento Telefônico, ligue 1331. A Central funciona de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 20h e a ligação é gratuita de qualquer localidade no país.

Maiores informações sobre o SFUST podem ser consultadas no Manual de Cadastro e Acesso ao Sistema SFUST.

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